Seg, 06 de Dezembro de 2010 Foram
publicados no Diário Oficial do Estado os
Decretos de criação do Monumento Natural
Estadual Várzea da Lapa e do
Parque Estadual da Serra do Sobrado. Ambos fazem
parte do Sistema de Áreas Protegidas (SAP)
do vetor Norte da Região Metropolitana de
Belo Horizonte (RMBH).
O Parque Estadual da Serra do
Sobrado, instituído pelo Decreto Estadual
45.509, possui 383 hectares e está localizado
no município de São José da
Lapa. Abriga um importante remanescente de Matas
Secas, cuja folhagem cai na época mais seca
do ano, incluindo a aroeira-do-sertão, espécie
ameaçada de extinção no Brasil.
A unidade também protege nascentes e afluentes
do Ribeirão da Mata, importante afluente
do rio das Velhas.
Já o Monumento Natural
Estadual Várzea da Lapa está localizado
no município de Lagoa Santa e tem área
de 23,5 hectares e foi criado pelo Decreto Estadual
45.508. A unidade de conservação foi
criada para proteger o patrimônio o sítio
arqueológico e espeleológico formado
pelas grutas e cavidades encontradas no local onde
podem ser encontradas figuras rupestres pré-coloniais.
A criação do SAP
no Vetor Norte é uma das medidas do Plano
de Governança Ambiental e Urbanística
da RMBH (Decreto Estadual no 44.500/07). O projeto
foi criado para garantir uma proteção
efetiva do patrimônio arqueológico,
espeleológico, paleontológico, natural
e paisagístico existente na região.
Já foram criadas sete unidades das 15 unidades
de conservação previstas que garantirão
a proteção de 11 mil hectares de áreas
(veja abaixo, a relação das unidades
de conservação do SAP).
O coordenador do Projeto SAP,
Roberto Alvarenga, explica que o Sistema será
uma importante ferramenta do Governo de Minas Gerais
para a proteção da biodiversidade
na região norte da RMBH. As áreas
serão uma referência para ações
de planejamento e controle dos processos que envolvam
a supressão vegetal, ocupação
do solo e proteção do patrimônio
natural da região.
O Vetor Norte da RMBH compreende
os municípios de Ribeirão das Neves,
Santa Luzia, Vespasiano, Pedro Leopoldo, Matozinhos,
São José da Lapa, Confins, Jaboticatubas,
Lagoa Santa, Capim Branco, Baldim, Taquaruçu
de Minas e Nova União.
Unidades de Conservação
propostas para o Sistema de Áreas Protegidas
do Vetor Norte da RMBH:
Criadas:
Monumento Natural Esperiência
da Jaguará
Monumento Natural Vargem da Pedra
Parque Estadual da Serra do Sobrado
Monumento Natural Várzea da Lapa
Refúgio da Vida Silvestre Macaúbas
Parque Estadual Cerca Grande
Em processo de criação:
Refúgio da Vida Silvestre
Serra das Aroeiras
Refúgio da Vida Silvestre Cauaia
Refúgio da Vida Silvestre Macaúbas
MonumentoNatural Planalto das Dolinas
Parque Estadual Poções
Monumento Natural Baú
Monumento Natural Veredas
Monumento Natural Escrivania
Fonte: Ascom/ Sisema
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Deliberação normativa
estimula uso do bagaço de cana-de-açúcar
para produção de energia
Sex, 17 de Dezembro de 2010 -
A DN Copam nº 159/2010 dispõe sobre
a regularização ambiental para geração
e repotenciação de bioeletricidade
sucroenergética em Minas Gerais, ou seja,
estimula as usinas mineiras a aproveitarem em maior
quantidade o resíduo de usinas de açúcar
e álcool por meio da regularização
ambiental simplificada. A grande vantagem é
que o empreendedor que usar uma quantidade maior
de bagaço terá o processo de regularização
mais simples, estimulando o uso do resíduo
e gerando ganho tanto para o empreendedor, com a
geração de energia, quanto para o
meio ambiente com a diminuição da
emissão de gases de efeito estufa liberados
na atmosfera, ressaltou o presidente da Fundação
Estadual de Meio Ambiente, José Cláudio
Junqueira.
Para que o empreendedor possa
realizar a repotenciação de geração
de bioeletricidade sucroenergética é
preciso atender simultaneamente requisitos tais
como já possuir regularização
ambiental para a produção de bioeletricidade
sucroeneergética, não haver ampliação
dos plantios de cana-de-açúcar com
finalidade específica de geração
de energia elétrica e que não haja
aumento na capacidade de moagem de cana-de-açúcar
já definido no processo de licenciamento
ambiental. O pedido será avaliado por meio
de Autorização Ambiental de Funcionamento
(AAF), uma forma mais simplificada para análise
do processo de licenciamento.
A produção de energia
gerada a partir de qualquer matéria orgânica
de origem vegetal tem se tornado nos últimos
anos uma promessa entre as fontes renováveis
no Brasil. De acordo com a Associação
das Indústrias Sucroenergéticas de
Minas Gerais (Siamig), 4% da energia produzida em
Minas Gerais vem do bagaço da Cana-de-açúcar.
Um balanço da empresa de
Pesquisa Energética (EPE) mostra que os enormes
volumes de bagaço e palha, correspondentes
a 2/3 do material extraído da cana-de-açúcar
transformam-se em energia limpa e complementar.
O balanço energético nacional mostra
também que a produção de energia
no Brasil por meio do bagaço da cana atingiu
cerca de 148 mil toneladas em 2009.
Para o coordenador ambiental da
Usina Coruripe, situada em Campo Florido e Iturama,
Bertoldino Apolonio Teixeira Junior, a agilidade
no processo de licenciamento, por meio da Deliberação
Normativa, vai fazer com que a produção
de energia limpa seja disponibilizada de forma mais
rápida para o sistema de energia. Além
disso, houve um ganho ambiental muito grande pois
as empresas estão sendo estimuladas a usar
o resíduo da cana-de-açúcar,
frisou.
A Deliberação Normativa
vem também confirmar o esforço de
Minas Gerais no combate às mudanças
climáticas e na gestão de emissões
de gases de efeito estufa no estado e diminuição
da geração e reaproveitamento de resíduos.
Fonte: Ascom/ Sisema
