15/12/2010 O governador Orlando
Pessuti e o secretário do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado,
assinaram nesta quarta-feira (15), no
Palácio das Araucárias, um termo de
cooperação técnica com o Instituto
Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev)
para recolhimento e destinação ambientalmente
adequada de agrotóxicos proibidos por lei,
especialmente o hexabenzeno de cloro (BHC), existentes
no Estado do Paraná.
'No Paraná o trabalho a
favor do meio ambiente não para. A parceria
com o Inpev é fundamental para erradicar
esse material que está espalhado pelo estado',
afirmou o governador. Pessuti lembrou que é
a primeira vez que uma ação como essa
acontece no Brasil e que novamente o Paraná
deve se tornar referência no assunto, principalmente
pela forma como a sociedade se organizou para resolver
a questão.
A meta é recolher 630 toneladas
de agrotóxicos proibidos por lei e auto-declarados
por mais de 2 mil agricultores em todo o Paraná.
O levantamento foi realizado no segundo semestre
de 2009 e seguiu as determinações
da Lei Estadual 16.082/2009. Com a assinatura do
termo de cooperação técnica
ficam definidas as responsabilidades compartilhadas
quanto à mobilização e divulgação
para agricultores, recebimento, acondicionamento
temporário e transporte para o destino final
e a incineração.
O Inpev representa a indústria
fabricante de agrotóxicos para a destinação
das embalagens e é o responsável pela
incineração do material, as outras
etapas do processo são responsabilidade do
estado. Participam da ação o Instituto
Ambiental do Paraná (IAP), Federação
da Agricultura do Estado do Paraná (Faep),
Instituto Paranaense de Assistência Técnica
e de Extensão Rural (Emater), Organização
das Cooperativas do Paraná (Ocepar).
'Com a assinatura do termo, será
iniciado o planejamento das etapas que viabilizarão
o recolhimento e a destinação do produto.
É uma campanha inédita para recolher
e destinar o BHC, veneno é proibido há
mais de 20 anos no Paraná, mas que ainda
pode ser encontrado em propriedades rurais', explica
o secretário do Meio Ambiente, Jorge Callado.
'Não é possível
falar em sustentabilidade ambiental diante do perigo
da contaminação do BHC para a saúde
humana e para o meio ambiente. O Governo demonstra
preocupação com os agricultores e
suas futuras gerações', completou.
MANUAL - Já está
sendo distribuído aos agricultores o “Manual
de Orientação para Acondicionamento,
Transporte e Destinação do BHC e Agrotóxicos
Obsoletos e Proibidos”, elaborado pelo Conselho
Estadual do Meio Ambiente (Cema), para orientar
a maneira correta de manipular os agrotóxicos.
A cartilha foi desenvolvida com
base no programa Poeira (Produtos Obsoletos, Eliminados
Integralmente com Responsabilidade Ambiental) e
explica todos os procedimentos legais, desde o armazenamento,
transporte e meios de proteção para
manipular o BHC e outros agrotóxicos. O manual
padroniza, no Paraná, os procedimentos de
retirada, garantindo aos produtores rurais a não
manipulação desses produtos perigosos,
o que irá preservar a saúde do agricultor
e evitar danos irreversíveis ao meio ambiente.
O BHC, ao entrar em contato com
a pele, tem efeito cumulativo, causando danos irreversíveis
ao sistema nervoso central do homem. Entre os sintomas
estão convulsões, dores de cabeça,
tremores, arritmia e até morte. Para o meio
ambiente, os danos também são graves.
Se entrar em contato com o solo, o BHC pode contaminar
a terra por mais de 100 anos.
SOBRE O INPEV - O Instituto Nacional
de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) é
uma entidade sem fins lucrativos que representa
a indústria fabricante de defensivos agrícolas
em sua responsabilidade de destinar as embalagens
vazias de seus produtos de acordo com a Lei Federal
nº 9.974/2000 e o Decreto Federal nº 4.074/2002.
A lei atribui a cada elo da cadeia
produtiva agrícola (agricultores, fabricantes,
canais de distribuição e poder público)
responsabilidades que possibilitam o funcionamento
do sistema de destinação de embalagens
vazias. O instituto foi fundado em 14 de dezembro
de 2001 e entrou em funcionamento em março
de 2002. Atualmente, possui 84 empresas e sete entidades
de classe do setor agrícola como associadas.
Fonte: AEN
+ Mais
Governo empossa os novos membros
do Conselho Estadual do Meio Ambiente
14/12/2010 Durante a 79ª
Reunião Ordinária do Conselho Estadual
de Meio Ambiente (Cema), o secretário do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos e presidente
do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Jorge Augusto
Callado, empossou nesta terça-feira (14),
na sede do Instituto de Pesquisas Lactec, 13 novos
membros do conselho.
O Conselho que era composto por
22 membros representando universidades, secretarias,
instituições público-privadas,
além de Organizações Não
Governamentais (ONGS), passa a contar a partir desta
data com 28 membros.
'Encerramos nossas atividades
anuais com a ampliação da composição
do nosso quadro de conselheiros, procurando promover
a integração, transparência
e democracia entre as diferentes áreas de
atuação dos autores do Conselho',
declarou Callado.
O mandato dos conselheiros é
de dois anos, com exceção para o secretário
do Meio Ambiente, que acumula a função
de presidente do Cema durante seu mandato, e que
exerce a função até o fim de
sua atuação junto ao Governo do Estado.
Tomaram posse representantes do
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
do Estado do Paraná (Crea/PR), do Conselho
Regional de Biologia do Paraná (CRBIO), do
Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Paraná (CRMV-PR), da Ordem dos Advogados
do Brasil - seção Paraná (OAB),
da Secretaria de Turismo do Paraná e do Instituto
de Terras e Cartografia e Geociências (ITCG).
Para o novo conselheiro, diretor
de eventos internacionais da Comissão de
Meio Ambiente da OAB/PR, Dário Almeida Passos
de Freitas, a participação da OAB
no Cema será uma troca de experiências.
'Acreditamos que nossa participação
no Conselho será muito importante para discutirmos
amplamente a legislação ambiental
vigente, principalmente sobre sua complexidade e
diversas interpretações. Sem dúvida
levaremos as experiências para nossa Comissão
de Meio Ambiente', afirmou Freitas.
O Conselho vai contar com a integração
de novas ONGS, juntamente com a Universidade Estadual
de Maringá (UEM), Universidade Estadual do
Centro Oeste (Unicentro), Pontifícia Universidade
Católica do Paraná (PUC-PR) e Faculdades
Integradas Espírita.
'A partir de 2010, o Conselho
passou a trabalhar com um cronograma e uma agenda
preestabelecida, com assuntos divididos por competência
para cada uma das quatro câmaras técnicas
que compõe o Cema. A posse destes novos conselheiros
só vem somar com suas experiências
técnicas em suas diferentes áreas
de atuação', lembrou o secretário
executivo do Cema, Paulo Roberto Castella.
Durante a reunião, também,
foi apresentado ao Conselho à deliberação
do parecer das câmaras temáticas, bem
como o parecer do Instituto Ambiental do Paraná
(IAP), sobre os padrões de ecotoxicidade
para controle de efluentes líquidos.
As Câmaras Temáticas
são instâncias deliberativas encarregadas
de desenvolver, examinar e relatar ao Plenário
as matérias de sua competência e todas
têm caráter permanente. O Conselho
conta com quatro Câmaras Temáticas;
a de Biodiversidade, Biomas e Educação
Ambiental, a de Economia e Meio Ambiente, de Controle
e Qualidade Ambiental e de Assuntos Jurídicos.
Para a elaboração
do parecer do IAP sobre a Resolução
081/2010 que 'Dispõe sobre Critérios
e Padrões de Ecotoxicidade para o Controle
de Efluentes Líquidos lançados em
águas superficiais no Estado do Paraná',
o Grupo de Trabalho nomeado pelo Instituto, contou
com a participação de 30 instituições,
35 técnicos durante 10 reuniões.
AVANÇOS - O Paraná,
por meio do CEMA, desenvolveu durante todo este
ano a elaboração da Política
Estadual de Educação Ambiental com
uma proposta para implementação de
uma lei sobre o assunto, em conformidade com os
princípios e objetivos da Política
Nacional de Educação Ambiental (PNEA)
e do Programa Nacional de Educação
Ambiental (ProNEA).
A educação ambiental
entrou na agenda do Conselho através da Câmara
Temática de Biodiversidade, Biomas e Educação
Ambiental, e do grupo de trabalho de elaboração
da pré-proposta do projeto de lei da Política
Estadual de Educação Ambiental em
março deste ano, quando começaram
as discussões dos assuntos levantados nos
fóruns de educação ambiental.
A proposta já foi encaminhada
ao governador Orlando Pessuti, para transformá-la
em mensagem e encaminhá-la até a próxima
semana à Assembléia Legislativa.
Fonte: AEN
