22/12/2010
Melissa Silva
Está previsto para esta quinta-feira (23/12)
que o presidente Lula assine o decreto de regulamentação
da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) durante a visita que fará, às
10h, a Expocatadores, em
São Paulo. Com a regulamentação
serão instituídas penalidades e a
Política estará vinculada à
Lei de Crimes Ambientais.
O decreto cria dois grupos permanentes
no governo ligados à implementação
da PNRS. Um deles é um comitê orientador
da Logística Reversa, que será coordenado
pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O
outro é um grupo de trabalho interministerial
responsável pela articulação
da implementação da Política
em todos os demais segmentos.
A partir da publicação
do decreto, o MMA e os Ministérios das Cidades
e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
terão 180 dias para criar as regras de aproveitamento
energético dos resíduos.
O texto traz um capítulo
específico sobre educação ambiental
e informação, visando aperfeiçoar
a divulgação sobre a implementação
da PNRS. E ainda reúne em um capítulo
as informações destinadas aos catadores,
organizando num só espaço tudo que
já está na Política, mas apresentado
de forma dispersa em diferentes partes do texto.
A Política Nacional de
Resíduos Sólidos foi sancionada pelo
presidente Lula em agosto deste ano, depois de 21
anos de tramitação no Congresso Nacional.
Regulamentar a legislação que trata
dos resíduos sólidos significa definir
detalhes que não estão na política.
A PNRS nomina várias cadeias de produção
que passarão a ser responsáveis pela
reutilização de materiais que fabricam,
para evitar que sejam jogados no lixo, como embalagens,
pneus, lubrificantes.
+ Mais
Portal reunirá projetos
sobre reduções de emissões
de gases de efeito estufa
20/12/2010
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Serviço
Florestal Brasileiro lançaram na terça-feira
(21/12) o "Portal REDD+ Brasil", que reunirá
projetos, ações e informações
a respeito das reduções de emissões
de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento
e degradação florestal (REDD+).
O Portal visa à difusão
pela internet dos conhecimentos, aprendizados e
oportunidades que o mecanismo de REDD+ tem gerado
no Brasil. Esta ação se insere na
política brasileira de fomentar, monitorar,
avaliar e planejar políticas e iniciativas
que, juntamente com os esforços internacionais,
viabilizem a redução de emissões
de gases de efeito estufa, notadamente aquelas relacionadas
ao uso da terra.
"A disponibilização
de informações no portal subsidiará
as instituições relacionadas à
gestão florestal na avaliação
de suas políticas e na definição
de suas ações em REDD+", afirma
o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro,
Antônio Carlos Hummel. O "Portal REDD+
Brasil" foi desenvolvido pelo Serviço
Florestal e pela Secretaria de Mudanças Climáticas
e Qualidade Ambiental (SMCQ) do MMA, em parceria
com a organização não-governamental
Conservação Internacional.
Assim como na maioria dos países,
o Brasil ainda não possui regulamentação
específica para projetos em REDD+. O governo
brasileiro, por meio do MMA, lançou um processo
participativo com a sociedade civil para formular
o Sistema Nacional de REDD+. Segundo Thais Juvenal,
diretora de Mudanças Climáticas do
Ministério do Meio Ambiente, a difusão
da informação pelo Portal aumentará
o conhecimento sobre REDD+ entre os segmentos da
sociedade envolvidos com o debate sobre o tema,
o que contribuirá para a elaboração
de propostas visando à regulação
do REDD+ no País.
Projetos e ações
No portal, aparecerão como
"Projetos" as iniciativas de REDD+, com
área de influência determinada, metodologia
para o cálculo de emissões evitadas
ou biomassa estocada, tempo de realização
delimitado e com resultados e expectativas definidos.
Serão consideradas "Açõesem
REDD+ as atividades relacionadas à sistematização
e troca de conhecimentos sobre o tema, como capacitações,
preparação institucional, elaboração
de políticas e legislação,
dentre outras. Estas iniciativas resultam em contribuições
indiretas para a boa implementação
dos projetos em REDD+.
"Não apenas as iniciativas
sobre REDD+ serão disponibilizadas, mas também
informações sobre as políticas
públicas nacionais e internacionais relacionadas
ao mecanismo, como acordos de cooperação
e parcerias financeiras e técnicas entre
o Brasil e outros países ou instituições",
explica Thais Juvenal.
Sobre o REDD+
O conceito de REDD surgiu na Conferência
das Partes sobre o Clima (COP), com o objetivo de
se buscar formas voluntárias de compensação
pelos esforços empreendidos na redução
de emissões de gases de efeito estufa por
desmatamento. Este mecanismo busca possibilitar
que países detentores de florestas possam
receber incentivos financeiros por evitar o desmatamento
e por esforços para a manutenção
e o aumento dos estoques de carbono florestal. Além
das reduções por evitar o desmatamento
e degradação, o REDD+ abrange também
o papel da conservação florestal,
do manejo florestal sustentável e do aumento
dos estoques de carbono.
+ Mais
MMA implanta Câmara de Compensação
Ambiental
17/12/2010
Paulenir Constâncio
A Câmara Federal de Compensação
Ambiental, formada por representantes do Governo
e da sociedade civil, realizou nesta sexta-feira
(17/12), em Brasília, sua primeira reunião
ordinária. O órgão do Ministério
do Meio Ambiente é responsável por
estabelecer prioridades e diretrizes para a aplicação
dos recursos gerados por obras e empreendimentos
que produzam impactos ambientais significativos.
Os recursos da compensação
ambiental, que agora devem ser previstos nos Estudos
de Impactos Ambientais (EIA), fazem parte das condicionantes
do licenciamento e são aplicados prioritariamente
na regularização fundiária
das Unidades de Conservação federais,
estaduais e municipais. Podem, ainda, ser investidos
na infraestrutura de gestão das áreas
protegidas e na conservação da biodiversidade.
Para a ministra Izabella Teixeira,
"a compensação ambiental traz
uma nova dinâmica ao licenciamento".
O papel da Câmara será, segundo ela,
fazer a articulação entre Governo
Federal, estados e municípios para conciliar
as estratégias de conservação
da biodiversidade. Izabella cobrou dos integrantes
da CFCA que promovam o engajamento da sociedade
no uso sustentável das unidades de conservação.
"Quanto mais se usa, mais se conserva",
salientou.
De acordo com a ministra, "a
sociedade tem que aderir aos resultados da compensação
ambiental". Mesmo com prioridade para a regularização
fundiária, são esperados investimentos
na estruturação dos parques, principalmente
os que têm potencial de uso para o turismo,
lazer e educação ambiental.
