27/01/2011 - O Conselho Estadual
de Meio Ambiente – Consema aprovou hoje, 27.01,
o parecer técnico que permite à Companhia
Ambiental do Estado de São
Paulo (CETESB) emitir a Licença Prévia
(LP) para a 1ª fase de ampliação
do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
O Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas,
presidiu a reunião.
Para o governador Geraldo Alckmin
a aprovação permitirá uma obra
de grande importância para o Estado.
“A ampliação do
aeroporto é de grande importância para
o Estado. Permitirá o desenvolvimento ao
garantir o escoamento da produção
daqui e de todo Brasil, além de fortalecer
nossa logística de exportação”,
avaliou Alckmin.
As obras são de responsabilidade
do Governo Federal, por meio da Empresa Brasileira
de Infra-Estrutura Aeroviária (Infraero).
“Nossa responsabilidade era emitir a licença,
agora daremos suporte logístico à
União. As exigências impostas pelo
sistema ambiental demonstram que estamos trabalhando
para buscar um equilíbrio sustentável
para o estado, com desenvolvimento econômico,
sem prejuízo ao meio ambiente”, afirmou o
governador.
Para o secretário Bruno
Covas a aprovação é a confirmação
de que é possível garantir crescimento
com preservação ambiental. “A aprovação
no Consema, por unanimidade, da expansão
de Viracopos evidencia uma decisão consensual.
Além da garantia clara de compensação
ambiental, haverá a correção
necessária de um problema antigo de logística",
declarou o secretário Bruno Covas.
O aeroporto de Viracopos está localizado
em um dos mais importantes pólos tecnológicos
brasileiros, na Região Metropolitana de Campinas
(RMC), que abriga grandes universidades, as principais
rodovias e empresas de tecnologia de ponta.
Entre as principais obras licenciadas
estão a implantação da 2ª
pista de pouso e decolagem, implantação
de novo terminal de passageiros e ampliação
do terminal de cargas. O custo estimado apresentado
no EIA para a 1ª Etapa das obras de ampliação
do aeroporto é de R$ 823.600.000,00. A previsão
para entrega das obras é 2015. A ampliação
completa da obra, com as demais fases, deve terminar
em 2025.
Compensação ambiental
Com a aprovação
do Consema, o aeroporto está ambientalmente
viável desde que sejam implementadas as medidas
propostas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroviária (Infraero) no EIA/RIMA (Estudo
e Relatório de Impacto Ambiental), apresentado
em 2008, e atendidas exigências de detalhamento
das propostas feitas pela Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo (CETESB), responsável
pelo licenciamento das obras, e pelo Consema.
Para a aprovação, os conselheiros
estipularam que a Infraero deverá criar uma
Unidade de Conservação (UC), em comum
acordo com a SMA, a Fundação Florestal
e a Prefeitura de Campinas, nos termos da Lei do
Cerrado Paulista. Para as obras, a empresa vai suprimir
82 hectares que serão recompensados. Dessa
área 55,71 ha são do bioma cerrado
e a lei prevê que em caso de supressão,
a área de revegetação seja
quatro vezes maior, portanto a nova UC deverá
ter 222,84 ha.
Outra condicionante imposta pelo
Consema, é que a Infraero adote um sistema
para avaliação da emissão dos
GEE (Gases de Efeito Estufa) e a compensação,
se necessário, dessas emissões.
Por último, quando da solicitação
da liberação de operação,
deverá ser apresentado projeto completo de
um Centro de Triagem da Fauna, devidamente aprovado
pelo Centro de Fauna Silvestre da SMA.
Texto: Lukas Campagna Fotografia: José Jorge/
Infraero
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Plano de Manejo do Parque Estadual
de Jurupará é aprovado pelo Consema
27/01/2011 - O Conselho Estadual
do Meio Ambiente – Consema aprovou, nessa quinta-feira,
27.01, por unanimidade, o Plano de Manejo do Parque
Estadual de Jurupará, localizado nas cidades
de Ibiúna e Piedade. A área passa
a contar com critérios e definições
de zoneamento, planos de gestão e regularização
do uso público. Criado em 1992 o parque tem
como objetivo básico a preservação
de ecossistemas naturais de grande relevância
ecológica e beleza cênica, possibilitando
a realização de pesquisas científicas
e o desenvolvimento de atividades de educação
e interpretação ambiental, de recreação
em contato com a natureza e de turismo ecológico.
O documento técnico custou
R$ 370 mil e foi contratado com recursos de compensação
ambiental da Açucareira Virgolino de Oliveira
S/A. Os estudos foram coordenados por um grupo de
trabalho da Fundação Florestal – FF,
Instituto Florestal – IF e Instituto Ekos Brasil.
O Plano de Manejo é o documento
técnico mediante o qual, com fundamento nos
objetivos gerais de uma Unidade de Conservação
– UC, se estabelece o seu zoneamento e as normas
que devem presidir o uso da área e o manejo
dos recursos naturais, inclusive a implantação
das estruturas físicas necessárias
à gestão da UC.
Os Planos de Manejo são
elaborados dentro de um processo de planejamento
integrado e participativo. Ao estabelecer normas,
diretrizes, programas e zoneamento da UC, o documento
auxilia na destinação e obtenção
de recursos para a implementação das
medidas e intervenções propostas.
Texto: Lukas Campagna Fotografia: Acervo SMA
