17/01/2011
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A destruição causada
pelas fortes chuvas na região serrana do
Rio de Janeiro, com mais de 600 mortes contabilizadas
até agora, forçosamente será
levada em consideração pelos deputados
federais no debate sobre o novo Código Florestal
Brasileiro, cujo relator é o deputado Aldo
Rebelo (PDdoB-SP). Para o professor de engenharia
florestal da Universidade de Brasília (UnB),
Eleazar Volpato, as flexibilizações
propostas no relatório do deputado Aldo Rebelo
agravam “de forma absoluta” a situação
das ocupações de morros e encostas
em toda a região da Mata Atlântica.
Ele destacou que, pelo relatório,
as chamadas áreas ocupadas, mesmo que estejam
em Áreas de Proteção Permanente
(APP) ou reservas legais, poderão continuar
sendo usadas por moradores ou para fins de exploração
comercial. “O que aconteceu no Rio de Janeiro é
de uma irresponsabilidade, eu diria até mesmo
um sacrilégio. Praticamente 'liberou geral'
naquelas cidades”, disse Volpato sobre as construções
em áreas de encostas nas cidades serranas
do estado do Rio.
Caso o código seja aprovado
pelo Congresso da forma como está, o acadêmico
destacou que todas as pessoas atingidas pelas enchentes,
mesmo quem perdeu parentes e bens materiais, poderão
permanecer nos mesmos locais condenados, pois o
projeto os considera “áreas consolidadas”.
Especialista no código
florestal, o professor Volpato disse que, diante
das agressões ao meio ambiente, “a natureza
vai responder, e é o que está acontecendo
nesses casos de desmoronamentos e enchentes [decorrentes
das fortes chuvas que caem na região serrana
do Rio]. Tem que se limitar o uso humano [ocupação
irregular da terra] porque o coice da natureza está
aí”.
Já o professor de geociências
da Universidade de Brasilia, João Willy Rosa,
o problema passa também pela legalidade das
ocupações. Para ele, é comum,
nas cidades, a falta de zoneamento para definir
o tipo de ocupação, urbana ou rural,
que é possível. Três critérios
são fundamentais e devem obrigatoriamente,
segundo o professor, ser levados em consideração
nessa análise: o clima da região,
a inclinação das encostas e os tipos
de solo e de rocha.
Willy Rosa ressaltou que, independentemente
do clima da região, qualquer vegetação
que seja retirada de encostas de morros para exploração
agropecuária ou ocupação humana,
deixará o solo mais exposto a deslizamentos.
O professor de geociência
da UnB criticou a falta de políticas municipais
de ocupação de solo e disse que a
presidenta Dilma Rousseff tem razão quando
afirma que as tragédias de Petrópolis,
Teresópolis e Nova Friburgo ocorreram porque
as pessoas construíram casas as áreas
de risco por falta de alternativa.
Ele destacou que programas habitacionais,
como o Minha Casa, Minha Vida, precisam de licença
das prefeituras na hora da escolha dos terrenos.
Willy Rosa disse que, se essa escolha seguiir critérios
técnicos, ajuda a minimizar o problema. “Não
pode é querer trocar as residências
por votos e dizer que não tem problema [construir
em áreas de risco]".
Para Andre Lima, ambientalista
e consultor jurídico da Fundação
SOS Mata Atlântica, a liberação
de atividades econômicas em áreas de
encosta, prevista na proposta em discussão
na Câmara, agravará o problema vivido
hoje por muitos municípios brasileiros. “Isso
está diretamente ligado a área de
risco. Não adianta querer jogar o problema
para os prefeitos. Diante das pressões [econômicas
e políticas], ele vai se embasar na lei”,
afirmou.
As mudanças propostas,
segundo André Lima, consolidam o uso e a
exploração econômica e também
de ocupação urbana de áreas
de proteção permanentes. “Existe um
total conexão. As áreas de consolidações
rurais flexibilizam para a ocupação
urbana”, disse ele.
Edição: Vinicius Doria
