ALDO DEFENDE SEU RELATÓRIO EM REUNIÃO
PARALELA À DOS CIENTISTAS NA CÂMARA

24/02/2011 - Enquanto membros da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciência (ABC) apresentavam a deputados um estudo científico sobre as graves consequências das mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no Código Florestal, parlamentares, na maioria ruralistas, convocados pelo PDT, se reuniram com Rebelo em outro auditório para elogiar o trabalho do relator

O líder do PDT, deputado paraense e ruralista Giovani Queiroz, que convocou a reunião paralela, negou que ela tivesse objetivo de esvaziar o seminário dos cientistas, técnicos e bancada ambientalista. “Foi mera coincidência. A nossa reunião foi agendada há 15 dias e faz parte de um processo de discussão do partido sobre os mais importantes temas do país, como a reforma política, reforma tributária e, hoje, a reforma do Código Florestal.”

Rebelo defendeu seu relatório com o mesmo argumento básico com que o justificou na Comissão Especial, em julho, ou seja, de que o atual Código deixa na ilegalidade 100% dos agropecuaristas brasileiros. Criticou organizações ambientalistas, que definiu como representantes de interesses econômicos estrangeiros, e negou que seu trabalho não tenha ouvido os cientistas. Por fim, criticou deputados ambientalistas ao afirmar que eles não participaram das audiências públicas para discutir a questão nem mesmo quando elas eram realizadas em seus estados.

Depois de falar e ser muito aplaudido pelos deputados do PDT e alguns do DEM e do PMDB, Aldo deu uma entrevista aos jornalistas:

O seu relatório está sendo criticado no plenário 2, onde cientistas fazem palestras a deputados sobre as consequências das suas propostas, caso elas sejam aprovadas. O senhor foi convidado para participar daquele seminário?

Aldo Rebelo – Não, nunca. Aliás, a Frente Ambientalista não costuma realizar debates democráticos sobre os seus pontos de vista.

A informação é que todos os deputados foram convidados. E o senhor não acha que teria sido importante estar lá para defender o seu relatório?

Aldo – Acho importante que haja democracia e que todas as opiniões sejam ouvidas e levadas em conta, como aconteceu na Comissão Especial.

Quais os principais pontos divergentes?

Aldo – Eu creio que não há divergências incontornáveis. A divergência só é incontornável com aqueles que acham que não deve haver nenhuma adequação da lei e que não tem nenhum problema 100% dos agricultores brasileiros estarem na ilegalidade.

O senhor concorda em rever as questões da anistia a quem desmatou até 2008 e a recomposição das APPs? Parece que estes são alguns dos pontos de maior discórdia.

Aldo – A anistia está no decreto do presidente Lula e do ministro Minc, no decreto 2.079. É uma conversão para aqueles que se adequarem ao programa de regularização ambiental. Acho que isso é um benefício para o meio ambiente, já que as pessoas vão refazer aquilo que foi motivo do auto de infração e ao mesmo tempo elas vão se legalizar. Aqueles que desmataram ilegalmente, que façam o reflorestamento. A anistia do decreto 2.079 tem um prazo mais amplo do que o meu. Meu prazo é para 3 junho de 2008. O prazo do decreto do presidente Lula e do ministro Minc é para dezembro de 2009. Propõe anistia nos mesmos termos que eu apresento. Acho que isso tem de ser discutido, se o Ministério do Meio Ambiente quiser. E eu mostro que o Programa Mais Ambiente é muito parecido com aquilo que eu proponho, oferecendo melhores condições para essa regularização.

O senhor concorda em aumentar APPs de margem de rio, voltar aos 30 ou ficar em 20 metros?

Aldo – Não vejo quem esteja propondo isso, porque isso é uma negociação com o MMA. A minha proposta era voltar ao velho Código que fixava em cinco metros. Outros queriam manter em 30. Nós chegamos a um acordo de 15 metros, para viabilizar principalmente os pequenos proprietários.

Uma das críticas é que as mudanças propostas pelo seu relatório podem provocar aumento no desmatamento e que o Brasil não poderá cumprir seus compromissos de reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Aldo – É com a atual legislação que o Brasil conheceu os maiores índices de desmatamento da sua história. Qualquer cidadão brasileiro que adquirir uma propriedade está autorizado a desmatar 80% na Mata Atlântica, 65% no Cerrado e 20% na Amazônia, pela lei atual. Eu proponho uma moratória de 5 anos para abertura de novas áreas para a agricultura e pecuária, enquanto se faz o zoneamento econômico e ecológico.

Parece que haverá uma retomada de discussão, de negociação, antes da votação em plenário. O que o senhor antevê como possibilidade de consenso?

Aldo – Não posso antever nada, porque o processo de negociação que está sendo instituído pelo presidente da Câmara, Marco Maia, ainda não foi aberto. Mas sempre fui e serei aberto ao diálogo e à negociação porque sei que o que for aprovado aqui tem que ser a expressão da vontade da maioria. E não se aprova nada com a maioria se você não estiver aberto a negociar.

O seminário no plenário 2 pretende demonstrar que a bancada ambientalista busca uma base científica para a modernização do Código Florestal. O senhor ouviu técnicos e cientistas? O senhor ouviu a SBPC?

Aldo – Nós ouvimos dezenas de cientistas. Participei de reuniões com a SBPC. O problema é que os integrantes da bancada do meio ambiente não participaram de nenhuma audiência pública. Não foram nem aos Estados dos quais eles são representantes.Ouvi as universidades, a Embrapa, técnicos agrícolas, pesquisadores... Quem quiser consultar o relatório de 287 páginas, vai encontrar os nomes e as opiniões desses pesquisadores. Agora, eles teriam de ter participado das audiências públicas e ter visto como foi negociada redução da mata ciliar com o Ministério do Meio Ambiente, redução para córregos de até cinco metros, de 30 para 15 metros. Toda a demais mata ciliar continuará na lei, mesmo não existindo em nenhum lugar do mundo. No Código antigo, que eles dizem defender, a mata ciliar começava em cinco metros e ia até 100 metros. Houve essa alteração recente que passou de cinco para 30 e de 30 para 500 metros. Agora eles vendem isso como se fosse coisa do Código. Não é, é de uma alteração no Código. Na Austrália, a mata ciliar começa em cinco metros e termina em 20. Nos EUA , em boa parte dos estados, ela nem existe. Em boa parte da Europa não consta da legislação, como a Reserva Legal não consta de nenhuma legislação europeia.

Quer dizer que se eles desmataram lá, então, deve ser permitido também desmatar aqui?

Aldo – Não. Nós vamos desmatar até o limite das nossas necessidades. Como já desmatamos, para plantar arroz, para plantar feijão. Infelizmente você não constrói uma cidade, você não planta, você não cria se não remover a vegetação nativa. Temos que encontrar o equilíbrio entre nossas necessidades de proteção do meio ambiente. Sem meio ambiente você também não tem nada, nem agricultura. Você não produz nada assoreando rios, destruindo solo frágil, isso é uma tragédia que não podemos permitir que aconteça, mas ao mesmo tempo as terras viáveis, propícias para a agricultura, nós vamos usar. Precisamos ter equilíbrio, porque temos ainda 70% do nosso território coberto de vegetação nativa, enquanto o europeu não tem sequer 1%. Temos de ter equilíbrio entre produzir e proteger.

Até que ponto o senhor estaria aberto a negociações?

Aldo – Até o ponto razoável, o que depende da apresentação das sugestões daqueles que acham que o meu relatório deve ser modificado. Meu relatório não é o ponto final de nada. Mas ele só pode ser discutido à luz de propostas que ajudem a solucionar os problemas que eu procurei resolver.

O Ministério do Meio Ambiente está acenando com a apresentação de uma proposta alternativa. O que acontecerá com o seu relatório se isso acontecer?

Aldo – Eu precisaria primeiramente entender o que é uma proposta alternativa. Constitucionalmente, regimentalmente, a proposta alternativa não existe. O que existe é algo que venha do Executivo, como um projeto de lei, como uma medida provisória ou algo que seja da iniciativa do próprio Congresso. Não acredito que o Ministério do Meio Ambiente vá enviar alguma proposta porque o Ministério sempre teve e terá as portas abertas para discutir e fazer sugestões diretamente ao relator.
ISA, Julio Cezar Garcia

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Ruralistas pressionam Banco do Brasil na expectativa de alteração do Código Florestal

15/02/2011 - Ao contrário do noticiado em site de deputado e na imprensa, instituição não suspendeu condicionantes para a concessão de crédito, mas apenas a assinatura de declaração atestando conhecimento da lei. Mudança não tem efeito prático porque exigências só começarão a valer a partir de junho, como noticiado pelo ISA. Banco garante decisão de aplicá-las depois desse prazo

Desde ontem, o Banco do Brasil parou de exigir dos candidatos ao crédito agrícola uma declaração assinada atestando o conhecimento do Código Florestal e do prazo para regularizar sua situação ambiental. A decisão foi tomada na sexta-feira, depois de uma enxurrada de críticas de lideranças e organizações ruralistas a restrições de crédito para quem não está em dia com a legislação.

A mudança, no entanto, não tem efeito prático. O banco vinha pedindo a assinatura da declaração desde o início do ano para precaver-se, com uma garantia adicional, do risco de financiar quem comete irregularidades. Segundo especialistas, no entanto, o procedimento tem eficácia legal limitada.

Uma reportagem publicada pelo ISA, na quarta-feira, dia 9, informava que o banco começará a exigir dos produtores que demandem crédito a averbação da Reserva Legal (RL) de sua propriedade ou a adesão ao programa de regularização ambiental, o Mais Ambiente – mas só depois de 12 de junho. A partir daí, os produtores rurais poderão sofrer multas e embargos por desmatamentos ilegais, conforme o Decreto nº 7.029/2009 (veja reportagem).

Ainda na quinta-feira, o site do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) informava de forma errônea que o banco decidira, por um pedido do parlamentar, “suspender as exigências ambientais, como a averbação de Reserva Legal, para liberação dos empréstimos agrícolas”. De acordo com o texto, essas exigências estariam “impedindo a liberação de crédito aos produtores, situação que provocava, já nesta safra, redução da área plantada e da produção, ‘com visíveis impactos sobre os preços dos alimentos, aumento da inflação, desabastecimento e graves consequências para a sociedade brasileira’” (veja a íntegra da nota). O jornal O Estado de S.Paulo publicou notícia com conteúdo semelhante (veja aqui).

Micheletto é coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária e foi presidente da comissão especial que analisou o polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre a mudança do Código Florestal na Câmara dos Deputados. Se o relatório for aprovado como está, parte das medidas restritivas ao crédito do Banco do Brasil e de outros bancos perderá eficácia.

Ao defender mudanças no Código Florestal, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e senadora Kátia Abreu (DEM-TO) reproduziu em plenário a mesma informação de que o banco já estaria cobrando o registro em cartório da averbação da RL.

O gerente executivo da Diretoria de Agronegócio do BB, Álvaro Tosetto, garantiu que a decisão de negar crédito a quem não cumprir os critérios definidos pelo Decreto nº 7.029 a partir de junho está mantida. “A retirada dessa declaração da parte do banco não implica nenhuma mudança de postura”, disse. Ele informou que, segundo representantes dos agricultores, a declaração estava causando confusão, daí o fim da exigência do documento. “Houve um entendimento de boa parte dos produtores e de algumas entidades de que essa declaração ensejaria alguma espécie de compromisso com uma data e uma condição que estariam sendo discutidas na revisão do Código Florestal. Eles entendiam que não haveria necessidade de fazer uma formalização perante o banco de uma coisa que está prestes a ser alterada.” Tosetto não confirma que a suspensão da declaração foi feita a pedido de Moacir Micheletto e diz que vários parlamentares e organizações do setor agrícola entraram em contato com o banco reivindicando-a.

Responsabilidade ambiental compartilhada

Instituições financeiras públicas e privadas começaram a condicionar a concessão de crédito à regularização ambiental há cerca de três anos, o que vem causando polêmica e foi feito na esteira de uma série de medidas do governo para apertar o cerco de quem desmata ilegalmente. Há quase 30 anos, porém, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (nº6.938/1981) já previa a responsabilização de quem financia atividades econômicas que causam danos ao meio ambiente.

O promotor Alexandre Lima Raslan, do Núcleo das Promotorias de Justiça do Pantanal e da Bacia do Paraná, de Campo Grande (MS), lembra que, do ponto de vista legal, ninguém pode alegar desconhecimento sobre a lei, daí as limitações da declaração. “Essa declaração é muito mais para o banco se resguardar na relação dele com seu cliente. Mas isso não afeta em nada a responsabilidade ambiental do banco ou do produtor”. Ele entende que uma instituição bancária tem corresponsabilidade sobre os danos ambientais causados por atividades financiadas por ela e que, numa eventual ação do Ministério Público contra quem comete infrações ambientais, o documento não faria diferença.

“O fato de exigirmos ou não a declaração não altera em nada a situação do produtor”, confirma Álvaro Tosetto. Ele explica que o principal objetivo do documento foi divulgar o prazo-limite para a regularização ambiental e que, uma vez que ele se tornou público, não haveria mais a necessidade do procedimento. Nenhuma reclamação formal sobre a exigência teria chegado à sede do BB.
ISA, Oswaldo Braga de Souza