Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta
da Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse
hoje (8) que, se a flexibilização
do Código Florestal não for aprovada,
a falta de financiamento rural poderá elevar
o preço dos alimentos e pressionar a inflação
nas próximas safras.
A partir de junho, o Banco do
Brasil (BB) não vai mais emprestar dinheiro
para produtores que não apresentarem a averbação
da reserva legal ou aderirem ao Programa Mais Ambiente,
criado pelo governo para regularização
ambiental de propriedades rurais. No entanto, segundo
Kátia Abreu, as opções de regularização
não estão disponíveis para
os produtores. “Não existe forma de aderir
a essas duas normas. Só existem no papel”.
Como o BB é responsável
por cerca de 20% do financiamento da produção
agropecuária no país, segundo a CNA,
sem os recursos do banco, a produção
deverá diminuir. “Se não houver financiamento
vamos ter inflação. Se o financiamento
demorar, vamos ter aumento do custo de produção,
que também vai gerar inflação”,
avaliou. “Diante desse caos mundial, onde a inflação
mundial de alimentos chega a 4%, não podemos
correr esse risco”.
A saída, segundo Kátia
Abreu, é regularizar áreas atualmente
consideradas ilegais pela legislação
ambiental. “Só há uma forma de reverter
essa situação. Tirando a insegurança
jurídica e votando as alterações
do Código Florestal. Se não validarmos
as modificações necessárias
do código, teremos um grande e grave risco
de diminuir a produção de alimentos
no Brasil e pressionar a inflação”.
A aprovação da flexibilização
do código, proposta pelo deputado Aldo Rebelo
(PCdoB-SP) e já aprovada em uma comissão
especial, tiraria grande parte dos produtores da
ilegalidade, de acordo com a CNA. A votação
do Código é uma das prioridades da
pauta do Congresso Nacional.
Kátia Abreu disse que os
agricultores estão dispostos a cumprir a
lei, desde que ela não seja aplicada retroativamente
punindo quem desmatou quando a lei ainda permitia.
“Essa anistia que ONGs [organizações
não governamentais] radicais dizem que vai
existir não é verdadeira: é
para corrigir um erro, porque o produtor não
cometeu um crime”.
A senadora disse ainda que a CNA
está aberta à discussão de
pontos polêmicos da proposta de Rebelo, mas
só negociará a partir de argumentos
científicos. “Queremos combater a teoria
ideológica, o fundamentalismo ambiental.
Estamos abertos a flexibilizar todos os pontos,
mas de ideologismo xiita estamos fartos. Se os argumentos
técnicos mostrarem que estamos fazendo mal
ao meio ambiente, vamos recuar”.
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Regularização ambiental
não depende de programa federal, diz MMA
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O diretor de Políticas
de Combate ao Desmatamento do Ministério
do Meio Ambiente, Mauro Pires, rebateu hoje (8)
as críticas da presidenta da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia
Abreu, às exigências de regularização
ambiental para produtores rurais.
Segundo a senadora, os agricultores
correm o risco de ficar sem financiamento porque
o programa de regularização ambiental
do governo, o Mais Ambiente, “só existe no
papel”. A partir de junho, o Banco do Brasil não
vai mais emprestar dinheiro para produtores que
não apresentarem a averbação
da reserva legal ou aderirem ao programa.
No entanto, Pires argumenta que
a regularização das propriedades pode
ser feita “com o sem o Mais Ambiente”, porque é
executada pelos órgãos estaduais de
meio ambiente. “O Mais Ambiente é um estímulo,
mas não é uma condição
para a regularização dos passivos”.
A averbação da reserva
legal das propriedades também não
depende do programa federal. O proprietário
apresenta a proposta de localização
da reserva ao órgão estadual de meio
ambiente e formaliza o mapeamento em cartório.
A reserva legal é o percentual de floresta
que deve permanecer intacto em propriedades rurais
e que varia de acordo com os biomas: 80% na Amazônia,
35% no Cerrado e de 20% nos demais.
O diretor do MMA reconhece que
o Mais Ambiente, criado por decreto em 2009, ainda
está em fase inicial de operação.
“A primeira fase é alcançar a adesão
dos estados, que vão organizar os requisitos
para a adesão dos proprietários. Depois
disso é que virão as outras ações:
de capacitação e de criação
de um sistema para que as informações
sejam repassadas dos estados para o governo federal”.
Segundo Pires, vários estados
da Amazônia já têm programas
de regularização ambiental em andamento.
No Pará, primeiro do ranking de desmatamento,
mais de 30 mil propriedades já começaram
a se adequar à lei.
