18/02/2011 - 15:59
Os 185 municípios paulistas que possuem áreas
naturais legalmente protegidas, como Estações
Ecológicas, Parques Estaduais e Áreas
de Proteção Ambiental, entre outras,
receberam em 2010 valores que, somados, chegam a
R$ 92.071.487,84, relativos ao ICMS Ecológico.
Esse repasse corresponde a 0,5% da parcela do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços a que os municípios têm
direito, conforme determina a Lei Estadual 8.510/93.
A Secretaria do Meio Ambiente é a responsável
pelo cálculo do índice de preservação
de cada município, que subsidia a Secretaria
da Fazenda no repasse do ICMS Ecológico.
Esse índice leva em consideração
fatores ambientais e sociais de cada município
e de cada área protegida. Dentre os fatores
sociais, são considerados para o cálculo,
o tamanho da população, o valor adicionado
e a arrecadação de impostos do município.
Dentre os fatores ambientais, é contabilizado
o tamanho das áreas e dimensão que
ocupam no município, segundo coeficientes
de ponderação que levam em conta o
nível de restrição de uso desses
espaços. Dessa forma, as Estações
Ecológicas e as Reservas Biológicas
recebem peso 1,0 e os Parques Estaduais têm
peso 0,8. As zonas de vida silvestre das Áreas
de Proteção Ambiental (APAs) recebem
peso 0,5. Reservas Florestais, Reservas de Desenvolvimento
Sustentável e Reservas Extrativistas recebem
peso 0,2. Já as Áreas de Proteção
Ambiental (APAs) e Áreas Naturais Tombadas,
onde são permitidas diversas atividades produtivas,
têm peso 0,1.
A região do Vale do Ribeira, onde se concentram
os maiores contínuos de Mata Atlântica
do Brasil, é a mais beneficiada no repasse
do ICMS Ecológico. Em 2010, dos 10 municípios
que recebem os maiores valores, sete se encontram
no Vale do Ribeira. Isso se deve à existência
de grandes Unidades de Conservação
na região, que preenchem quase a totalidade
do território de alguns municípios.
Iguape permanece como o município mais beneficiado,
graças à existência em seu território
das Estações Ecológicas de
Juréia-Itatins, Banhados de Iguape e Chauás.
Outro grande destaque foi o município de
Cananéia, que teve um aumento considerável
no valor repassado. Isso porque em 2008, o município
ganhou mais de 40 mil hectares de área preservada,
com a criação do Parque Estadual do
Lagamar de Cananéia, que integra o Mosaico
de Unidades de Conservação do Jacupiranga.
O litoral norte é a segunda região
mais beneficiada do Estado. O Parque Estadual da
Serra do Mar, as Áreas Naturais Tombadas
e o Parque Estadual de Ilhabela ocupam uma área
de 173 mil hectares. Os quatro municípios
da região – Caraguatatuba, Ilhabela, São
Sebastião e Ubatuba – receberam em 2010 um
total de R$ 9,5 milhões.
A Baixada Santista aparece como a terceira região
mais beneficiada do Estado, pois seus nove municípios
possuem áreas naturais protegidas que juntas
somam 138 mil hectares, possibilitando um repasse
de R$ 9 milhões relativos ao ICMS Ecológico
Com um repasse de R$ 2,2 milhões, a capital
do Estado possui cerca de 26 mil hectares de áreas
naturais protegidas, como os Parques Estaduais Fontes
do Ipiranga, Serra do Mar, Cantareira, Jaraguá,
além da Reserva Biológica de Vila
Facchini e da APA Várzea do Tietê
Outros municípios do Estado também
são contemplados de forma significativa no
repasse do ICMS Ecológico. Campos do Jordão,
localizado na Serra da Mantiqueira recebeu em 2010
R$ 907.933,58. Há também o município
de Teodoro Sampaio, pertencente à Bacia Hidrográfica
do Alto Paranapanema, que recebeu R$ 1,6 milhão,
por abrigar o Parque Estadual do Morro do Diabo,
com 33 mil hectares.
Texto: Coordenadoria de Planejamento Ambiental Fotografia:
SMA
+ Mais
SP avança na descentralização
do licenciamento ambiental
21/02/2011 - 20:10
As prefeituras de Araras e Mauá assinaram
convênio com a Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo – CETESB, municipalizando o
licenciamento ambiental. Ao todo, 44 municípios
paulistas já se conveniaram para licenciar
atividades de exclusivo impacto local e outros 50
estão em negociação.
Os prefeitos Nelson Brambilla
e Oswaldo Dias, respectivamente, formalizaram o
acordo em 21/1, na sede da agência paulista.
Participaram do encontro o presidente da CETESB,
Fernando Rei e o diretor de Licenciamento e Gestão
Ambiental, Marcelo Minelli.
A partir da assinatura do convênio, o município
tem o prazo de 90 dias para se capacitarem e se
estruturarem internamente para iniciarem o processo
de licenciamento. Nas próximas semanas, as
agências da CETESB em Pirassununga e a ABC
I, em São Bernardo do Campo, deveram agendar
o treinamento dos técnicos municipais.
O secretário do Meio Ambiente
Bruno Covas afirmou que a política de descentralização
será incentivada no Estado de São
Paulo. “Essa parceria com os municípios facilita
o licenciamento, dando agilidade aos processos ao
mesmo tempo em que aumenta o rigor da fiscalização.
Quero avançar mais com essa agenda junto
aos prefeitos”, disse.
“Esse número ainda é
pequeno, considerando que São Paulo possui
645 municípios. Mas olhando para a realidade
nacional, é o Estado que tem o maior número
de cidades com o licenciamento ambiental municipalizado”,
afirmou Fernando Rei.
Para o prefeito de Araras, Nelson
Brambilla, esta parceria com o órgão
ambiental representa um salto de qualidade na gestão
ambiental. “Já estamos avançando na
questão do tratamento do lixo, do esgoto;
resolvemos o problema de tratamento de água
e estamos negociando um novo código de arborização
para o município. Com a municipalização
da licença ambiental, teremos mais agilidade
e celeridade na liberação de novos
empreendimentos”, concluiu.
Araçatuba deve ser o próximo município
a assumir o licenciamento.
Texto: Renato Alonso Fotografia: Pedro Calado
