11/03/2011 - No lançamento
da campanha da fraternidade deste ano, entidade
da Igreja Católica defende manutenção
de áreas protegidas pela lei atual. No ano
passado, a instituição já havia
divulgado nota contra relatório de Aldo Rebelo
A Confederação Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou, na quarta-feira,
algumas das propostas de alteração
do Código Florestal, como a redução
das áreas protegidas nas propriedades rurais.
O secretário geral da instituição,
Dom Dimas Lara Barbosa, condenou a pressa em votar
o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
sobre o assunto. “Nossa preocupação
é que o código não seja votado
de forma apressada porque as consequências
serão duradouras”, afirmou Dom Dimas à
Agência Brasil. O texto do parlamentar está
pronto para ir ao plenário da Câmara
e deve ser votado até o final do primeiro
semestre.
A advertência foi feita
durante a entrevista coletiva de lançamento
da campanha da fraternidade deste ano, em Brasília.
Com o tema “fraternidade e vida no planeta”, a mobilização
pretende alertar para o problema das mudanças
climáticas. A intenção é
estimular ações cotidianas dos fiéis
e políticas públicas de conservação
(saiba mais).
“Nossa posição é
que não sejam abertas mais janelas ou argumentos
para que o desmatamento avance”, explica o padre
Luiz Carlos Dias, secretário executivo da
campanha. Ele lista a ameaça de redução
das Áreas de Preservação Permanente
(APP) proposta no projeto de Rebelo como uma das
principais preocupações da CNBB.
Comentando a tragédia ocorrida
na região serrana do Rio de Janeiro por causa
de enchentes e deslizamentos, Dias afirma que o
número de vítimas teria sido menor
se beiras de rio, encostas e topos de morro não
tivessem sido ocupados irregularmente em vários
locais na região. Essas áreas são
consideradas APPs pelo Código Florestal atual.
A CNBB defende ainda um tratamento
diferenciado para que os agricultores familiares
possam cumprir a legislação. Mas questionado
sobre uma das principais alegações
usados por Aldo Rebelo, Dias faz um alerta: “temos
a preocupação de que essa demanda
justa e justificável [dos agricultores familiareas]
não seja um argumento para que se abra a
porteira para que outros que não se enquadram
nessa categoria possam desmatar ainda mais”.
Nota
No ano passado, a CNBB já
havia divulgado uma nota criticando várias
das alterações previstas no projeto
de Aldo Rebelo e propondo um amplo debate com a
sociedade civil e especialistas sobre o assunto.
No texto, são mencionados como retrocessos
a anistia a quem desmatou ilegalmente, a desobrigação
de manter a Reserva Legal para áreas de até
quatro módulos fiscais e a transferência
de competências sobre o tema ambiental para
as esferas estadual e municipal.
O documento afirma que “a legislação
federal, flexibilizada, deixará de exercer
o controle sobre os rios e os biomas (amazônico,
cerrado, mata atlântica, caatinga, pantanal,
pampa), permitindo a redução da preservação
das matas ciliares e das faixas fluviais; e ameaçando
as áreas de proteção permanente,
como encostas acentuadas e topos dos morros”
+ Mais
Proposta de empresas e ONGs abre
caminho para o consenso sobre Código Florestal
24/03/2011 - Documento defende
alterações na lei, mas com manutenção
de áreas atuais de conservação
em propriedades privadas. Prevê incentivos
para cumprimento da lei e atende reivindicações
do setor agrícola
Uma coalizão inédita
de mais de 34 organizações ambientalistas
e 31 empresas do setor florestal apresentou ontem
em São Paulo um conjunto de 16 propostas
(saiba quais são elas) que pode destravar
as negociações sobre as mudanças
do Código Florestal. O documento promete
superar as divergências provocadas pelo relatório
sobre o assunto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
e atrair para um acordo mais setores da sociedade
civil, do empresariado rural e urbano.
O texto de empresas e ambientalistas
defende a manutenção dos atuais patamares
de conservação em áreas privadas,
mas também incentivos para que os produtores
cumpram a lei. Vai em direção contrária,
portanto, ao texto de Rebelo, que prevê redução
nas Áreas de Preservação Permanente
(APPs) e de Reserva Legal (RL) das propriedades.
O documento apresentado ontem
admite que o Código Florestal, de 1965, precisa
ser aperfeiçoado, mas afirma que “qualquer
alteração deve facilitar sua aplicação,
não diminuir a proteção de
áreas ambientalmente importantes. Trata-se,
sobretudo, de criar e implantar mecanismos de incentivo
à proteção, à restauração
e à produção em bases sustentáveis”
(leia a íntegra da carta).
O texto rejeita ainda a anistia
a quem desmatou ilegalmente e o fim da obrigação
de recuperar passivos ambientais, possibilidades
previstas no substitutivo de Rebelo. Por outro lado,
admite o cômputo das APPs no cálculo
da RL e o uso agrícola, com restrições,
de topos de morros, reivindicações
dos produtores rurais. Outra proposta é desobrigar
quem manteve sua RL de acordo com a legislação
em vigor "à época da supressão"
de recompor ou compensar essa área para os
limites válidos pela legislação
atual.
“A sociedade está oferecendo
uma alternativa concreta, específica, coerente
e objetiva que pode ser considerada pelos legisladores.
Esta é a posição oficial das
ONGs que assinam a carta obre o Código Florestal”,
afirmou, durante a coletiva de apresentação
do documento, Márcio Santilli, coordenador
do Programa de Política e Direito Socioambiental
(PPDS) do ISA. Ele destacou que o trabalho de elaboração
do documento aprofundou a discussão sobre
as alterações da lei. “Essas propostas
podem servir de base, de trilhos para a discussão
do assunto”.
O documento foi debatido nos últimos
sete meses no Diálogo Florestal, fórum
que discute temas relacionados à produção
e conservação e reúne organizações
ambientalistas e empresas do setor de florestas
plantadas (papel e celulose, plantio florestal,
chapas de madeira, siderúrgicas e carvão
vegetal). Esse setor econômico é parte
importante do complexo do agronegócio: é
responsável por um faturamento de mais de
R$ 47 bilhões e emprega diretamente 535 mil
pessoas.
“É importante que o Código
Florestal contemple uma política de desenvolvimento
e preservação”, apontou Elizabeth
Carvalhaes, presidente executiva da Associação
Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa). Ela explica
que a elaboração da proposta teve
como base a busca do equilíbrio entre a visão
de desenvolvimento das empresas de base florestal,
que têm planos de expansão no país,
e a preocupação legítima das
organizações socioambientais com a
preservação do meio ambiente e da
agricultura familiar.
“É importante que os legisladores
olhem para o futuro ao trabalhar as alterações
da lei, criando um arcabouço para explorar
as potencialidades do País e não dilapidar
seus recursos”, sentenciou José Luciando
Penido, presidente do conselho deliberativo da Bracelpa
e do conselho de administração da
Fíbria, a maior empresa de celulose do Brasil,
resultado da fusão entre a Aracruz e a subsidiária
atuante no setor da Votorantim.
O documento do Diálogo
Florestal está sendo encaminhado a representantes
do Poder Executivo, à Confederação
Nacional da Indústria (CNI) e parlamentares,
entre eles os integrantes da comissão de
negociação do Código Florestal
criada na Câmara dos Deputados.
A RL é a fração
de toda propriedade rural que não pode ser
desmatada. Ela é de 80% no bioma amazônico,
de 35% no Cerrado dentro da Amazônia Legal
e de 20% no resto do País. A APP é
a faixa de vegetação situada ao longo
de corpos de água, no topo de morros e em
encostas que também não pode ser eliminada
segundo o Código Florestal.
Incentivos econômicos
“O texto expressa um posicionamento
maduro, fruto de conversa franca e entendimento
mútuo. Não aborda todos os pontos
da lei, mas aqueles com interface entre empresas
e ONGs e nos quais se chegou a um consenso”, comenta
Raul do Valle, coordenador adjunto do PPDS do ISA
que participou da elaboração do documento.
Ele vê com entusiasmo o lançamento
da proposta e aponta duas de suas grandes inovações:
“ela agrega um grande número de organizações
da sociedade civil que afirma ser possível
mexer na lei, algo que até pouco tempo era
um tabu. Por outro, um número expressivo
de empresas afirmam que não interessa a elas
e ao País diminuir a proteção
a áreas ambientalmente importantes e que
é perfeitamente possível ser competitivo
cumprindo com a legislação florestal”.
Uma das principais propostas do
documento relaciona-se aos incentivos econômicos
para a conservação, sobretudo para
pequenos produtores e agricultores familiares. Para
empresas e ONGs, esse é um elemento-chave
para que a nova lei tenha sucesso, ao passo que
o substitutivo de Aldo Rebelo é tímido
nessa questão.
O documento defende que seja possível
utilizar créditos de carbono para o financiamento
da recuperação florestal de áreas
degradadas, bem como prêmios para o produtor
que cumpra com a legislação, como
crédito agrícola em melhores condições.
“Sabemos que muitos dos incentivos não dependem
de lei, mas de alterações em normas
infralegais e, principalmente, de recursos e políticas
públicas. Mas prever isso na legislação
já é um bom começo”, explica
Valle.
