31/03/2011 - 18h54
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou hoje
(31) que não abre mão de punir os
produtores rurais que desmataram ilegalmente. O
assunto faz parte dos debates em torno do novo Código
Florestal, que está em discussão no
Congresso Nacional.
“O Ministério do Meio Ambiente
nunca concordou com anistia a desmatador. A quem
cometeu crime ambiental, desrespeitando a lei, não
cabe anistia”, frisou a ministra, durante debate
sobre meio ambiente na Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Apesar de reconhecer que o tema
continua polêmico entre os parlamentares,
polarizados entre ruralistas e ambientalistas, Izabella
Teixeira mostrou-se mais otimista quanto aos rumos
das negociações. Segundo a ministra,
existe hoje predisposição de todos
os atores para o diálogo e para a construção
de convergência, numa perspectiva muito diferente
da de 2010. "O clima é outro: é
de negociação e muito positivo”, afirmou.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
que também participou do debate, demonstrou
preocupação com o formato final do
Código Florestal. “O relatório do
deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como está
hoje, nem de longe me agrada. É preciso debatê-lo
mais, modificá-lo em pontos importantes,
protegendo as áreas de proteção
permanente”, disse o deputado.
Molon denunciou a possibilidade
de haver um “patrolamento” da bancada ruralista
na questão, usando de força para aprovar
a matéria, sem maior discussão. Ele
afirmou que o risco existe e que a sociedade precisa
de mobilizar para evitar que isso aconteça.
"É hora de mandar e-mails e cartas,
telefonar para seus representantes, cobrando firmeza
no enfrentamento da bancada ruralista, que vai pensar
em primeiro lugar nos negócios e nos lucros.
Devemos pensar na proteção da vida
e na preservação do meio ambiente”,
destacou.
O reitor da PUC Rio, Josafá
Carlos de Siqueira, criticou a forma como o Código
Florestal está sendo tratado no Congresso.
Segundo ele, não se pode fazer modificações
contra a preservação do meio ambiente
ou que representam retrocesso. "Não
tem sentido darmos passos para trás",
disse Siqueira.
"O aconselhável é
levar em conta a opinião dos cientistas,
antes de tomar determinadas atitudes. Redução
da área de florestas [nas margens de rios]
vai de encontro a todos os estudos que nós
temos”, criticou o reitor.
Edição: Nádia Franco
+ Mais
MPF denuncia concessão
de crédito para desmatadores no Pará
31/03/2011 - 17h32
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público
Federal no Pará (MPF-PA) entrou hoje (31)
na Justiça com ações contra
o Banco do Brasil (BB) e o Banco da Amazônia
(Basa) por terem concedido crédito a produtores
rurais com irregularidades ambientais e trabalhistas.
O MPF argumenta que a concessão
de crédito fere a Constituição,
as leis ambientais e uma resolução
do Conselho Monetário Nacional (CMN) que
proibiu empréstimos para proprietários
rurais com irregularidades fundiárias e que
desmatassem sem autorização dos órgãos
ambientais. Segundo os procuradores, a atuação
dos bancos faz com que o desmatamento na Amazônia
seja financiado com dinheiro público, de
fundos constitucionais. Os processos citam estudos
que mostram a relação entre aumento
da oferta de crédito e avanço da devastação
da floresta.
Durante a investigação
– feita por amostragem nos dez municípios
paraenses campeões de desmatamento – os procuradores
encontraram carca de 100 empréstimos para
fazendas com irregularidades ambientais e até
trabalho escravo, que receberam R$ 8 milhões
do BB e R$ 18 milhões do Basa. “Além
dos 92 financiamentos irregulares detectados por
amostragem, existem outras fortes provas do descontrole
das instituições financeiras sobre
o dinheiro que estão injetando na região
amazônica”, de acordo com o MPF.
Nos processos, o MPF pede que
os bancos sejam obrigados a pagar indenizações
por danos coletivos e adotem mudanças imediatas
nas políticas de concessão de crédito
rural na Amazônia. As ações
também preveem a suspensão dos financiamentos
para os produtores com irregularidades e a realização
de auditorias internas para avaliar quanto do desmatamento
no Pará foi financiado com dinheiro dos bancos
públicos a partir de julho de 2008, quando
entrou em vigor a restrição do CMN.
Além dos dois bancos públicos,
o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) é reu nos
dois processos. Segundo o MPF, o órgão
fundiário foi ineficiente no controle e no
cadastramento dos imóveis rurais do Pará.
Os processos foram encaminhados para a 9ª Vara
da Justiça Federal em Belém.
