Para Sociedade Brasileira para
o Progresso da Ciência (SBPC) e para a Academia
Brasileira de Ciências (ABC), nenhum cientista
ou pesquisador foi consultado na
elaboração do relatório de
Aldo Rebelo
Brasília, 29 de abril de
2011 — Às vésperas da votação
da reforma do Código Florestal na Câmara
dos Deputados, prevista para os dias 3 ou 4 de maio,
a SBPC e a ABC apresentaram o estudo "O Código
Florestal e a ciência - contribuições
para o diálogo", elaborado por um grupo
de trabalho composto por 12 especialistas.
O documento posiciona-se contra
o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdo
B-SP), aprovado em julho do ano passado em comissão
especial na Câmara dos Deputados. Para a SBPC
e a ABC, Rebelo não consultou a comunidade
científica para elaborar seu relatório,
incorrendo em erros graves e potencialmente danosos
para a saúde ambiental do Brasil. Entre outros
pontos, os cientistas condenam na proposta a redução
das áreas de proteção permanente
de 30 metros às margens dos rios mais estreitos
e pedem que o Congresso Nacional adie por dois anos
a votação do novo Código Florestal,
para que a decisão sobre a nova lei possa
ser tomada com base em estudos científicos.
"Ainda que perigosamente
tardio, foi muito bem-vindo o posicionamento da
comunidade científica brasileira, já
que o que está sendo proposto no relatório
de Aldo Rebelo é extremamente perigoso em
termos da sustentabilidade das áreas rurais”,
afirma Paulo Gustavo Prado, diretor de Política
Ambiental da Conservação Internacional.
Segundo Prado, a proposta de mudança prejudica
tanto a produção como o equilíbrio
dos serviços ecossistêmicos, essenciais
para a manutenção da vida em todos
os seus usos.
Para Prado, o Código Florestal
deve se pautar pelo conhecimento e predição
de paisagem capazes de manter a produção
do agronegócio com a manutenção
de serviços ambientais essenciais, como água,
solos, biodiversidade e microclimas. “O relatório
Rebelo, se mantido sob a forma de Lei, poderá
levar o país a um apagão hídrico
e energético, já que prevê a
supressão de Áreas de Preservação
Permanente (APPs). A falta de embasamento científico
é de uma enorme temeridade", conclui.
+ Mais
Entidades lançam manifesto
contra relatório Aldo Rebelo
Documento condena mudanças
propostas pelo deputado do PC do B, como a diminuição
das Áreas de Proteção Permanente
e da Reserva Legal e a anistia aos desmatamentos
realizados até 2008
Brasília, 07 de abril de
2011 — Foi lançado hoje em Brasília,
por várias entidades da sociedade civil que
participam dos movimentos social e ambientalista,
um manifesto contra a aprovação do
relatório Aldo Rebelo para a mudança
do Código Florestal. Segundo as entidades,
as mudanças previstas pelo relatório
do deputado do PC do B de São Paulo só
favorecem o agronegócio e o modelo de agricultura
baseado na utilização em larga escala
de agrotóxicos. Além disso, elas possibilitarão
o desmatamento sem critério de biomas altamente
ameaçados, como o Cerrado, a Caatinga e a
Amazônia.
A Conservação Internacional
(CI-Brasil) é uma das signatárias
do documento, que defende a manutenção
das Áreas de Proteção Permanentes
(APPs). Essas áreas protegem os topos de
morros e as margens de córregos e rios, evitando
deslizamentos de terra e o asseoramento dos cursos
d´água e permitindo a manutenção
dos serviços ecossistêmicos providos
pelos recursos naturais.
"Não acredito em suicídio.
É incompreensível que a proposta Rebelo,
apoiada pelos produtores rurais, não leve
em consideração a necessidade de conservar
água, solos, serviços ambientais e
a biodiversidade, como se fosse possível
sobreviver sem esses recursos", declarou Paulo
Gustavo Prado, diretor de Política Ambiental
da CI-Brasil.
O manifesto defende também
o tratamento diferenciado para as propriedades de
agricultura familiar e é assinado por diversas
entidades de defesa dos pequenos agricultores, como
o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a
Federação Nacional dos Trabalhadores
e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF).
Leia abaixo a íntegra do
manifesto:
Por uma lei florestal justa e efetiva: não
à aprovação do relatório
Aldo Rebelo para mudança do Código
Florestal
Está para ser votado na
Câmara dos Deputados um dos maiores crimes
contra o nosso país e sua imensa biodiversidade:
a destruição do Código Florestal.
A nossa lei que protege as margens de rios e as
encostas da erosão e dos deslizamentos, que
mantém parte de nossas florestas, cerrados
e caatingas preservados e que estimula o manejo
sustentável de nossas riquezas naturais está
na mira da bancada ruralista! Alegando que a lei
atrapalha o agronegócio brasileiro, os ruralistas
encomendaram ao deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP)
uma proposta de alteração que está
prestes a ser votada e que, dentre outras coisas,
pretende:
a) anistiar os desmatamentos ilegais
realizados em APPs até 2008: não será
mais necessário recuperar os desmatamentos
ilegais realizados em encostas, beiras de rio e
áreas úmidas, beneficiando quem desrespeitou
a lei e prejudicando a sociedade, que terá
que conviver para sempre com rios assoreados, deslizamentos
de encostas, águas envenenadas, casas e plantações
levadas por enchentes, dentre outros.
b) diminuir a proteção
aos rios e topos de morro: prevê que os rios
menores, justamente os mais abundantes e frágeis,
terão uma proteção menor, que
pode chegar a ¼ da atual. Da mesma forma,
retira toda e qualquer proteção aos
topos de morro, áreas frágeis e sujeitas
a deslizamentos e erosão em caso de uso inadequado.
Somada à anistia, significará uma
perda muito significativa de proteção
a essas áreas.
c) diminuir a reserva legal em
todo o país: isenta os imóveis de
até 4 módulos fiscais de recuperar
a reserva legal, e para todos os demais diminui
a base de cálculo, o que significa diminuir
ainda mais uma área que já é
considerada por todos como pequena para proteger
a biodiversidade. Isso sem contar a possibilidade
de fraude, com fazendas maiores se dividindo artificialmente
para não ter que recuperar as áreas
desmatadas.
d) permitir a compensação
da reserva legal em áreas remotas, sem nenhum
critério ambiental: passando a levar em consideração
apenas o valor da terra, e não a importância
ambiental ou a necessidade de recuperação
ambiental da região onde ela já deveria
estar. Essa proposta terá repercussões
na estrutura agrária em todo o país,
expulsando agricultores familiares e camponeses,
povos indígenas e quilombolas.
e) possibilitar que municípios
possam autorizar o desmatamento: o que significa
criar o total descontrole na gestão florestal
no país, já que são muitos
os casos de prefeitos que têm interesse pessoal
no assunto, configurando um inadmissível
conflito de interesses. Para quem defende essa proposta,
o que interessa é manter monoculturas envenenadas
com agrotóxicos, movidas a trabalho escravo
e permitindo uma destruição ambiental
constante. Não é isso que interessa
ao país.
Nós, organizações
ambientalistas, movimentos sociais do campo e sindicalistas
de todo o Brasil, defendemos valores e práticas
bem diferentes. Por isso defendemos uma proposta
diferente para o Código Florestal, que deve
prever, dentre outros:
f) Tratamento diferenciado para
a agricultura familiar, que tem no equilíbrio
ambiental um dos pilares da sua sobrevivência
na terra, com apoio técnico público
para recuperar suas áreas e gratuidade de
registros;
g) Desmatamento Zero em todos
os biomas brasileiros, com exceção
dos casos de interesse social e utilidade pública,
consolidando a atual tendência na Amazônia
e bloqueando a destruição que avança
a passos largos no Cerrado e na Caatinga;
h) Manutenção dos
atuais índices de Reserva Legal e Áreas
de Preservação Permanente,mas permitindo
e apoiando o uso agroflorestal dessas áreas
pelo agricultor familiar;
i) Obrigação da
recuperação de todo o passivo ambiental
presente nas Áreas de Preservação
Permanente e Reserva Legal, não aceitando
a anistia aos desmatadores, mas apoiando economicamente
aqueles que adquiriram áreas com passivos
para que recuperem essas áreas;
j) A criação de
políticas públicas consistentes que
garantam a recuperação produtiva das
áreas protegidas pelo Código Florestal,
com a garantia de assistência técnica
qualificada, fomento e crédito para implantação
de sistemas agroflorestais, garantia de preços
para produtos florestais e pagamentos de serviços
ambientais;
A sociedade brasileira exige do
Congresso Nacional e da Presidente eleita que este
relatório nefasto não seja aprovado,
e que em seu lugar seja colocado um texto que interesse
a todos os brasileiros, ou seja, que não
diminua a proteção de áreas
ambientalmente importantes, mas que crie condições
para que elas sejam efetivamente protegidas.
Por isso milhares de pessoas estão
organizadas hoje para gritar: NÃO AO RELATÓRIO
DA BANCADA RURALISTA! POR UM CÓDIGO FLORESTAL
QUE DE FATO GARANTA PRODUÇÃO E PROTEJA
AS FLORESTAS!
