18/04/2011 - Durante o "Grande
Encontro em Defesa da Floresta,
dos Povos e da Produção Sustentável",
realizado em Parintins (AM), nos dias 15 e 16 de
abril, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
anunciou que o Governo chegou a uma proposta consensual
de aperfeiçoamento do Código Florestal
e agora deve procurar o relator da Comissão
Especial responsável pelo projeto de lei
que tramita na Câmara dos Deputados, o deputado
Aldo Rebelo, para debater o texto.
Caso não se consiga acordo
em todas as questões, o Governo deve encaminhar
propostas de emendas ao plenário da Câmara.
A proposta apresentada pelo Governo não incorpora
o conceito da relatoria de área rural consolidada,
pois, mesmo as que foram cultivadas antes de 2008,
para serem regularizadas deverão atender
a certos requisitos, como o reconhecimento de interesse
social, de utilidade pública, e não
apresentarem risco ambiental.
O Governo mantém a exigência
de reserva legal em seu texto e defende que a compensação
ocorra no mesmo bioma, podendo ser feita em estados
diferentes, desde que realizada em área prioritária
para conservação da biodiversidade.
Pretende ainda simplificar a regularização
ambiental, substituindo a obrigatoriedade da averbação
da área de reserva legal em cartório
pelo efetivo registro no Cadastro Ambiental Rural
(CAR).
Extrativismo - Durante o encontro
a ministra ainda determinou aos órgãos
subordinados à sua pasta (Serviço
Florestal Brasileiro, Ibama, Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade e
Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Secretaria
de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável)
o diálogo com as comunidades extrativistas
da Amazônia, com o objetivo de resolver os
impasses que dificultam o manejo comunitário
familiar na região.
"Quero saber dos resultados
desse diálogo e buscar acolhimento das reivindicações
das populações tradicionais, mesmo
naquilo que não seja de responsabilidade
específica do meu Ministério. Meu
compromisso público é levar essas
demandas inclusive para outras áreas do Governo",
disse a ministra.
O posicionamento de Izabella Teixeira
responde as reivindicações dos extrativistas
apresentadas na abertura do evento, que foi promovido
pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fórum
Amazônia Sustentável e cerca de outras
trinta entidades.
Entre os apelos dos comunitários,
os temas mais debatidos foram a regularização
fundiária, a ocupação ilegal
de terras e a insuficiência de políticas
públicas para o manejo florestal de base
comunitária.
Os extrativistas alegaram também
que, para que ocorra a sobrevivência sustentável
das florestas, é preciso melhorar o acesso
ao crédito e à capacitação
técnica para que a produção
extrativista aumente e possa ingressar nos mercados
consumidores.
"Não tem sentido o
País que tem a maior extensão de florestas
tropicais do Planeta ter apenas cerca de 5% do PIB
oriundo da economia florestal", destacou Izabella.
A ministra também anunciou
que a consulta pública para a Instrução
Normativa que trará as novas regras do manejo
comunitário estará aberta a partir
da próxima quinta-feira (21/4), no site do
MMA. Segundo ela, a previsão é de
que a nova regulamentação esteja pronta
no mês de junho deste ano.
O evento reuniu cerca de 700 pessoas,
a maioria membros de comunidades que vivem no interior
da floresta e que enfrentam dificuldades para extrair
produtos florestais. Também estavam presentes
gestores públicos, especialistas e estudantes.
Fonte: ASCOM/GTA
+ Mais
Governo Federal vai investir R$
2,4 milhões na cadeia da sociobiodiversidade
19/04/2011 - Agricultores familiares
e povos e comunidades tradicionais dos estados do
Acre, Amazonas e Pará, produtores da cadeia
da Sociobiodiversidade, receberão este ano
consultoria sobre técnicas gerenciais para
ampliar a participação desses empreendimentos
familiares no mercado. Está aberta até
4 de maio a Chamada Pública de Projetos do
Ministério do Desenvolvimento Agrário
para empreendimentos coletivos da agricultura familiar.
O investimento será de R$ 2,4 milhões.
Serão selecionados três
propostas que definam soluções técnicas
com a utilização da Metodologia de
Assistência Técnica em Organização,
Gestão, Produção e Comercialização
para empreendimentos da Agricultura Familiar (MAT-Gestão).
Para o gerente de Agroextrativismo
do Ministério do Meio Ambiente, Júlio
Pinho, esse tipo de assistência estimula a
autonomia dos empreendimentos. "Isso vai ajudar
o empreendimento a buscar o caminho para conseguir
recursos e melhorar a produção",
disse. De acordo com ele, alguns arranjos produtivos
apoiados pelo MMA mostram autonomia e se reúnem,
sem a participação do Ministério,
para discutir melhorias das cadeias de produção.
No mínimo 60 empreendimentos
coletivos de agricultores familiares, povos e comunidades
tradicionais serão beneficiados.As cadeias
de valor apoiadas pelo Plano Nacional de Promoção
das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade são:
Castanha do Brasil, Babaçu, Açaí
(fruto), Carnaúba (cera e pó), Borracha
natural, Piaçava, Pequi (fruto), Baru, Mangaba,
Umbu. Para os primeiros anos de atividades do Plano
Nacional, Babaçu e Castanha do Brasil foram
definidos como cadeias prioritárias.
Chamada Sociobiodiversidade
Podem participar da seleção
instituições públicas ou privadas
sem fins lucrativos, que estejam previamente cadastradas
no Sistema de Ater Pública (Sater). As instituições
precisam comprovar no mínimo três anos
de funcionamento regular.
