14/04/2011 - Cristina Ávila
- As cláusulas do contrato firmado entre
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social e o Ministério do Meio Ambiente,
para operar linhas de crédito do Fundo Nacional
sobre Mudança do Clima (FNMC), deverão
estar prontas em cerca de dois meses. Nas últimas
semanas, técnicos do MMA e do BNDES estiveram
reunidos para debater os detalhes da aplicação
de R$ 233.727.463,00 previstos no orçamento
da União, que beneficiarão projetos
para economia de baixo carbono no País.
"Ainda temos que ajustar
outros detalhes, como taxas de juros, para que comecem
a ser publicados editais e chamadas públicas",
informa Estevan Del Prette, gerente do Fundo Clima
no MMA. Segundo ele, os créditos poderão
ser operados diretamente pelo BNDES ou a instituição
poderá repassar para serem operados pela
Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou
Banco do Nordeste.
O BNDES vai operar R$ 200 milhões
a serem distribuídos como linhas de crédito
reembolsáveis a governos, empresas públicas
ou privadas em projetos de redução
de emissões de gases de efeito estufa e também
de adaptações a situações
provocadas por mudanças do clima.
Os projetos podem beneficiar qualquer
região brasileira. Há temas prioritários
definidos pelo MMA, mas podem ser aprovadas propostas
que não tenham sido previstas, desde que
atendam a critérios de seleção.
Para as linhas de crédito reembolsáveis,
estão previstas verbas para transporte, energia
renovável, combate a desertificação
e limpeza urbana.
Estevan Del Prette observa que
R$ 200 milhões serão repassados pelo
Tesouro Nacional ao BNDES ainda em 2011. Mas a sua
aplicação pelo banco (que como empresa
pública não é submisso às
regras do Sistema de Administração
Financeira) não precisa ser neste ano. O
dinheiro poderá ser gasto de acordo com cronogramas
a serem firmados com os proponentes dos projetos.
Reembolsáveis - Poderão
ser apresentados projetos nas áreas de infraestrutura
de regiões metropolitanas de todo o País,
com propostas diretamente oferecidas ao BNDES para
modais de transporte e melhoria da mobilidade urbana.
Nesses casos, os empréstimos terão
carência de oito anos, para pagamento em até
25.
Há previsão, ainda,
para o desenvolvimento tecnológico e cadeia
produtiva de energia solar para todo o Brasil. Para
esse tema, serão destinados empréstimos
com oito anos de carência, e 15 para pagamento,
por meio de editais para chamada de projetos a serem
analisados pelo BNDES.
Nas regiões sem acesso
ao sistema interligado de energia elétrica,
especialmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste,
estão previstas linhas de crédito
para projetos de geração e distribuição
local de energia renovável (eólica,
solar, biomassa e marés). As propostas neste
caso serão apresentadas diretamente pelo
BNDES. A previsão é de empréstimos
com carência de até oito anos e prazo
de pagamento de até 15.
O Fundo Clima também tem
orçados investimentos para fornos mais eficientes
na produção de carvão vegetal.
Esse é um dos vilões de danos ambientais
e sociais. O objetivo são as regiões
produtoras de ferro gusa, especialmente no Pará,
Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. Quando
estiverem definidos os detalhes necessários
para o chamamento, os projetos deverão ser
apresentados para análise do BNDES. Os empréstimos
para essa linha de crédito terão carência
de cinco anos, com prazo de 12 para pagamento.
A indústria também
terá acesso a crédito para a compra
de máquinas e equipamentos com melhor eficiência
energética. Estão previstas verbas
para operações por meio de agentes
financeiros do BNDES. Os empréstimos terão
carência de dois anos e o pagamento deverá
ser feito em oito anos.
Outro foco dos investimentos a
serem financiados pelo Fundo Clima são as
desertificações que ocorrem no Nordeste.
Estão previstos recursos para iniciativas
públicas e privadas, como viveiros de mudas
nativas, revegetação de áreas
de preservação permanente, produção
de frutos, fibras e madeiras nativas. O BNDES vai
analisar projetos, que terão carência
de oito anos e 12 para pagar.
Energia - O Fundo Clima tem ainda
linhas de crédito especiais para o setor
de energia com uso de resíduos sólidos
nas 12 capitais que sediarão jogos da Copa
do Mundo, em 2014, e em suas regiões metropolitanas.
Os empréstimos terão carência
de cinco anos e até 15 anos para amortização.
Não reembolsáveis
- Outros R$ 29.167.463,00 serão recebidos
pelo MMA do Tesouro para aplicação
direta pelo ministério em políticas
do Plano Nacional de Mudanças do Clima, com
linhas de crédito não reembolsáveis.
Para as populações
mais vulneráveis do Nordeste, o Fundo Clima
deverá publicar edital com previsão
de R$ 4 milhões oferecidos a fundo perdido
para o apoio à difusão de tecnologias
premiadas em adaptação e mitigação
de mudanças climáticas.
O combate à desertificação
também terá recursos a fundo perdido.
O orçamento da União prevê investimentos
para o Nordeste, especialmente em municípios
que fazem parte de estratégias dos Territórios
da Cidadania. Serão destinados R$ 6 milhões
para manejo florestal comunitário, pesquisa
e desenvolvimento e difusão de tecnologias
para melhor convívio com o semiárido.
Serão realizadas ações por
meio de termos de cooperação e planos
de trabalho.
Mas o Brasil todo pode apresentar
propostas. Para a prevenção de desastres
naturais, o MMA vai disponibilizar R$ 5 milhões
para as melhores propostas de campanhas educacionais
para melhorar a disposição do lixo
urbano. Quando estiverem prontos os detalhes a serem
ainda formalizados pelo Fundo Clima, a contração
será direta, por meio de licitação
e também de convênios.
Outros R$ 2 milhões serão
disponibilizados pelo MMA, por meio de chamadas
públicas, para projetos de gestão
pública a serem apresentados com o componente
"adaptação" do Plano Nacional
de Mudança do Clima. A contratação
será direta, por meio de licitação.
Também haverá R$ 10 milhões
para gestão pública de sistemas de
alerta contra desastres naturais, por meio de termo
de cooperação.
Projetos de todo o Brasil também
poderão ser apresentados para a aplicação
de R$ 2 milhões, para mitigação
dos efeitos de gases-estufa, por meio de sistemas
de monitoramento de emissões em florestas
e na agricultura.
Plano Anual de Aplicação
de Recursos - 2011
Reembolsável: R$ 200.000.000,00
Não reembolsável: R$ 29.167.463,00
Pagamento ao agente financeiro: R$ 4.000.000,00
Gestão dos recursos e administração
do Fundo: R$ 560.000,00
Total: R$ 233.727.463,00
