25 Abril 2011
Por Bruno Taitson
O substitutivo ao Código Florestal, apresentado
pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não
é benéfico nem para o meio ambiente
e nem para a produção
rural, e não deveria ser colocado em votação
na Câmara. A análise resulta do estudo
"O Código Florestal e a Ciência
- Contribuições para o diálogo",
coordenado pela Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira
de Ciências (ABC), divulgado nesta segunda-feira,
25 de abril.
De acordo com os cientistas que
participaram da elaboração do documento,
divulgado em entrevista coletiva em Brasília,
seriam necessários ao menos mais dois anos
para que as discussões pudessem gerar um
texto que atendesse às necessidades da conservação
dos ecossistemas e que não prejudicasse a
produção rural. “Se a sociedade não
chegou a um acordo, não se pode impor a ela
uma legislação”, resumiu o pesquisador
Antonio Donato Nobre, da SBPC e do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Para a professora Helena Bonciani
Nader, presidente da SBPC, a votação
do texto nas condições atuais seria
extremamente danosa para o país. “Se acontecer
a votação, terá sido a primeira
vez que uma legislação ambiental será
aprovada sem a participação da ciência”,
criticou.
Entre outros aspectos, o estudo
da SBPC/ABC demonstra que a proposta de redução
das áreas de reserva legal, contida no substitutivo
apresentado pelo deputado Aldo Rebelo, ampliaria
os riscos de extinção de espécies,
além de comprometer os serviços ambientais
obtidos a partir dessas porções de
terra preservadas.
Outra proposta contida no relatório
apoiado pelos ruralistas, que prevê a diminuição
das áreas de preservação permanente
(APPs) às margens de rios e em topos de morro,
“representaria grande perda de proteção
para áreas sensíveis”, segundo o documento
divulgado pelos cientistas.
O estudo foi resultado de 10 meses
de trabalho de cientistas, professores e pesquisadores
de instituições como SBPC, ABC, Inpe,
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa) e diversas universidades. Também
passou por revisões realizadas por outros
cientistas que não participaram do estudo,
de modo a assegurar o cumprimento das etapas necessárias
à validação de uma pesquisa
científica.
A íntegra do documento pode ser acessada
no link www.sbpcnet.org.br.
+ Mais
Brasil se mobiliza em defesa do
Código Florestal
27 Abril 2011 - A coalizão
SOS Florestas lança, amanhã (28/04),
uma Mobilização Nacional contra o
PL 1876/99 (relatório do Dep. Aldo Rebelo),
que modifica o Código Florestal. Serão
realizados atos públicos em Curitiba (PR),
Fortaleza (CE), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro
(RJ), Salvador (BA) e Volta Redonda (RJ). O objetivo
é exercer pressão direta sobre parlamentares
em seus domicílios eleitorais, com o apoio
de organizações locais. Nas próximas
semanas, outras manifestações estão
previstas em mais 16 cidades.
O movimento é formado por
ONGs e entidades contrárias às alterações
à legislação ambiental, que
ameaçam não só florestas e
ecossistemas naturais, mas também populações
que vivem nas grandes cidades. Também será
lançada, no site www.sosflorestas.com.br,
uma plataforma online para o público aderir
à iniciativa. A ferramenta disponibilizará
materiais da campanha, como vídeos, cartilhas,
petições e sugestões de atividades.
O público-alvo são escolas, faculdades,
centros comunitários e movimentos sociais.
O trabalho será feito de
forma articulada com a Frente Parlamentar Ambientalista
e estimulará a participação
de indivíduos, descentralizando a campanha
e aumentando o espaço de debate sobre o futuro
das florestas e das cidades brasileiras.
Para mais informações
sobre como participar da mobilização
e acompanhar a agenda de mobilizações,
acesse o site www.sosflorestas.com.br.
Contexto
Uma série de alterações
no Código Florestal brasileiro está
em curso em Brasília. O PL 1876/99, de autoria
do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), enfraquece
as leis que protegem a Amazônia, a Mata Atlântica,
o Cerrado e a Caatinga. A proposta também
incentiva a ocupação de áreas
de risco, como encostas de morros e margens de rios
nas cidades brasileiras, o que abriria espaço
para mais tragédias, como deslizamentos de
terra e enchentes. Na prática, essa mudança
da legislação vai aumentar o desmatamento,
provocando maior emissão de gases do efeito
estufa e acarretando problemas no abastecimento
de água nas áreas urbanas. O projeto
de lei pode ser votado a qualquer momento pela Câmara
dos Deputados.
