28/05/2011 - 11h36
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Quatro dos
cientistas brasileiros que fazem parte do Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas
(IPCC, na sigla em inglês), da Organização
das Nações Unidas (ONU), alertaram
para o possível agravamento sobre o clima
com a entrada em vigência da atual versão
do Código Florestal aprovada pela Câmara.
Segundo eles, o aumento da pressão sobre
as áreas de florestas comprometerá
os compromissos internacionais firmados em 2009
pelo Brasil na Conferência de Copenhague,
de diminuir em até 38,9% a emissão
de gases de efeito estufa (GEE) e reduzir em 80%
o desmatamento na Amazônia até 2020.
Os cientistas, que são
ligados à Coordenação de Programas
de Pós-Gradução de Engenharia
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ),
falaram sobre o assunto durante um seminário
que abordou as conclusões de um relatório
do IPCC sobre energias renováveis, realizado
na última quinta-feira (26).
Para a cientista Suzana Kanh,
as posições internacionais assumidas
pelo país serão prejudicadas, se o
Senado não mudar o texto do código
aprovado pela Câmara ou se a presidenta da
República, Dilma Rousseff, não apresentar
vetos. “O impacto do código é muito
grande, na medida em que o Brasil tem a maior parte
do compromisso de redução de emissão
ligada à diminuição do desmatamento.
Qualquer ação que fragilize esse combate
vai dificultar bastante o cumprimento das metas
brasileiras”, afirmou.
A cientista alertou que haverá
mudanças climáticas imediatas no Brasil
e na América do Sul com o aumento da derrubada
de florestas para abrir espaço à agricultura
e à pecuária, como vem ocorrendo no
Cerrado e na Amazônia. “Com o desmatamento,
há o aumento da liberação de
carbono para a atmosfera, afetando o microclima,
influindo sobre o regime de chuvas e provocando
a erosão do solo, prejudicando diretamente
a população”.
O cientista Roberto Schaeffer,
professor de planejamento energético da Coppe,
disse que a entrada em vigor do Código Florestal,
como aprovado pelos deputados, poderá prejudicar
o investimento que o país faz em torno dos
biocombustíveis, principalmente a cana, como
fontes de energia limpa. “Hoje os biocombustíveis
são entendidos como uma das alternativas
para lidar como mudanças climáticas.
No momento em que o Brasil flexibiliza as regras
e perdoa desmatadores, isso gera desconfiança
sobre a maneira como o biocombustível é
produzido no país e se ele pode reduzir as
emissões [de GEE] como a gente sempre falou”,
disse.
O geógrafo Marcos Freitas,
que também faz parte do IPCC, considerou
que o debate em torno do código deveria ser
mais focado no melhor aproveitamento do solo, principalmente
na revitalização das áreas
degradadas. “O Brasil tem 700 mil quilômetros
quadrados de terra que já foi desmatada na
Amazônia, e pelo menos dois terços
é degradada. Se o código se concentrasse
nessa terra já seria um ganho, pois evitaria
que se desmatasse o restante. A área de floresta
em pé é a que preocupa mais. Pois
a tendência, na Amazônia, é a
expansão da pecuária com baixa rentabilidade”,
afirmou.
Para ele, haverá impactos
no clima da região e do país, se houver
aumento na devastação da floresta
decorrente do novo código. “Isso é
preocupante, porque a maior emissão [de GEE]
histórica do Brasil, em nível global,
tem sido o uso do solo da Amazônia, que responde
por cerca de 80% de nossas emissões. Nas
últimas conferências [climáticas],
nós saímos bem na foto, apresentando
cenários favoráveis à redução
no desmatamento na região. Agora há
uma preocupação de que a gente volte
a níveis superiores a 10 mil quilômetros
quadrados por ano”.
A possibilidade de um retrocesso
ambiental, se mantida a decisão da Câmara
sobre o código, também foi apontada
pelo engenheiro Segen Estefen, especialista em impactos
sobre os oceanos. “Foi decepcionante o comportamento
do Congresso, uma anistia para quem desmatou. E
isso é impunidade. Uma péssima sinalização
dos deputados sobre a seriedade na preservação
ambiental. Preponderou a visão daqueles que
têm interesse no desmatamento. Isso sempre
é muito ruim para a imagem do Brasil”, disse.
O diretor da Coppe, Luiz Pinguelli,
enviou uma carta à presidenta Dilma, sugerindo
que ela vete parte do código, se não
houver mudanças positivas no Senado. Secretário
executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas, Pinguelli alertou para a dificuldade
do país cumprir as metas internacionais,
se não houver um freio à devastação
ambiental.
“O problema é o aumento
do desmatamento em alguns estados, isso é
um mau sinal. Com a aprovação do código,
poderemos estar favorecendo essa situação.
Seria possível negociar, beneficiando os
pequenos agricultores. Mas o que passou é
muito ruim”, afirmou Pinguelli, que mantém
a esperança de que o Senado discuta com mais
profundidade a matéria, podendo melhorar
o que foi aprovado na Câmara.
+ Mais
Caso votação do
código ocorresse agora no Senado, o PMDB
votaria como foi aprovado na Câmara, avalia
Raupp
29/05/2011 - 10h55
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Caso a votação
do projeto do Código Florestal no Senado
ocorresse imediatamente, a tendência seria
a bancada peemedebista, a maior com 19 parlamentares,
aprovar em peso o texto aprovado na Câmara
dos Deputados. A avaliação é
do presidente do partido, Valdir Raupp (RO), em
conversa com a Agência Brasil.
"No PMDB [do Senado] a tendência
é aprovar o Código Florestal da forma
como está. Não tem como mudar o que
teve o apoio do PMDB [na Câmara]", disse
o senador. Raupp acrescentou que, qualquer mudança
a ser negociada com os demais partidos, do governo
e da oposição, terá antes que
ser discutida obrigatoriamente com a bancada da
Câmara.
A Emenda 164, de autoria do deputado
Paulo Piau (PMDB-MG), anistiou os proprietários
rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas
de preservação permanente (APPs) até
julho de 2008. O texto foi aprovado pela Câmara,
no começo da madrugada do dia 25.
Além disso, a emenda transfere
para estados e o Distrito Federal, em conjunto com
a União, o direito de também legislar
sobre meio ambiente. A emenda foi negociada pelas
lideranças do PMDB e da oposição,
na Câmara, para poder ser aprovado.
Valdir Raupp quer manter com o
PMDB a relatoria da matéria na Comissão
de Agricultura do Senado, uma das três pelas
quais o projeto terá que obrigatoriamente
passar, nas mãos do ex-governador de Santa
Catarina Luiz Henrique. Na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), a tendência é
que o presidente do colegiado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), também indique Luiz Henrique para
a relatoria. Entretanto, ele mantém em aberto
a indicação para, ainda, tentar um
acordo com o governo.
O presidente do PMDB disse, ainda,
que tem conversado com colegas de outros partidos
com representação no Senado e a tendência
é a mesma que a do seu partido, a exceção
do PT. Raupp ressaltou que, quanto a postura do
líder do governo na Casa, Romero Jucá
(PMDB-RR), caberá a tentativa de "trabalhar
para tentar um acordo entre os partidos e o governo".
No PTB, que tem a terceira maior
bancada com seis senadores, a tendência, também,
é acompanhar os deputados que aprovaram o
texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), acrescido
das emendas apresentadas. O líder do partido
e vice-líder do governo, Gim Argello (DF),
destacou, no entanto, que terá que se reunir
com a bancada para confirmar essa tendência.
Até mesmo senadores de
partidos tradicionalmente alinhados com o governo
petista, como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), saiu
em defesa do projeto da Câmara e de pontos
polêmicos como a transferência aos estados
da competência de legislar sobre a liberação
de plantações e pecuária em
áreas de proteção permanente.
Segundo ela, a medida é positiva porque as
autoridades locais conhecem bem as peculiaridades
de seus respectivos estados.
No PSDB, que tem dez senadores,
a maioria da bancada está afinada com o texto
da Câmara. O líder do partido no Senado,
Álvaro Dias (PR), disse que "a maioria
da bancada segue essa corrente rural". Entretanto,
ele destacou que ainda não tem noção
de como o partido tratará os pontos mais
polêmicos do texto como a estadualização
das competências ambientais e a anistia aos
produtores e pecuaristas que desmataram APPs.
Pessoalmente, o tucano é favorável
a estadualização. Álvaro Dias
considera este ponto "uma das coisas boas"
do projeto aprovado pelos deputados. Mas ressalvou
que caberá ao Senado "amarrar isso sem
afetar o conteúdo geral do Código
Florestal".
O petista Lindberg Farias (RJ)
disse que, em seu partido, "tirando poucas
exceções" existe o clima mais
positivo para tentar modificar o texto dos deputados.
O senador destacou que o PT está atento para
a comoção [negativa] da sociedade
diante do projeto aprovado pela Câmara.
