25/05/2011 - 15h26
Yara Aquino*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Secretaria-Geral
da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou
hoje (25) que o governo não “jogou a toalha”
com a derrota sofrida ontem
(24) na votação do Código Florestal.
As posições defendidas até
agora pelo governo serão mantidas nas discussões
no Senado, onde o ministro espera que o debate ocorra
sem “tantas paixões”.
“Evidentemente não ficamos
satisfeitos com a votação final do
código, uma vez que gostaríamos que
o acordo realizado anteriormente pudesse prevalecer.
Não jogamos a toalha. Essa batalha se dará
no Senado e faremos com tranquilidade. Esperamos
que os ânimos se acalmem e o debate aconteça
sem tantas paixões”, disse Carvalho.
O ministro negou que a votação
na Câmara tenha abalado a relação
entre o PT e o PMDB que, segundo ele, é um
“casamento permanente”. Carvalho destacou que há
crises em todos os casamentos, mas que esse não
é o caso dos dois partidos governistas. "Não
acabou a lua-de-mel, é um casamento permanente".
Gilberto Carvalho defendeu ainda
a necessidade de um Código Florestal que
combine produtividade e respeito à natureza.
Ontem (24), a Câmara dos
Deputados aprovou com 410 votos a favor e 63 contra
o novo Código Florestal. O governo pretende
reverter no Senado pontos que é contra e
ainda ampliar a punição do agricultor
que for reincidente em crimes ambientais.
+ Mais
Código Florestal muda lei
ambiental em vigor desde 1965
25/05/2011 - 6h08
Danilo Macedo e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O projeto de lei do novo Código
Florestal, aprovado pela Câmara, altera a
lei ambiental que estava em vigor desde 1965. Algumas
das mudanças aprovadas ainda podem ser alteradas
durante a votação no Senado, para
onde o texto será encaminhado agora, e também
vetadas pela presidenta Dilma Rousseff. Entre as
principais mudanças que podem ocorrer caso
o projeto seja transformado em lei, estão
definições sobre reserva legal e áreas
de preservação permanente (APP).
Enquanto o código atual
exige reserva legal mínima em todas as propriedades,
variando de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado
e 20% nas outras regiões, o novo texto aprovado
dispensa aquelas de até quatro módulos
fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares)
de recompor a área de reserva legal desmatada.
Para esses casos, não haverá obrigatoriedade
de percentual mínimo de preservação,
valendo a manutenção da área
de vegetação nativa existente em julho
de 2008. Também fica autorizada a recomposição
em áreas fora da propriedade, desde que no
mesmo bioma.
A redação aprovada
consolida plantações em encostas e
topos de morros, definidas como APP, entre elas
café, maçã, uva e fumo. A medida
não permite, no entanto, novos desmatamentos
nessas áreas.
Uma das mudanças mais polêmicas
diz respeito à regularização
ambiental. Pelo Código Florestal de 1965,
os proprietários que não respeitaram
os limites de reserva legal e de cultivos em APP
estavam ilegais, sujeitos a multas por crimes ambientais
e embargo das propriedades. Pelo novo texto, os
produtores rurais terão que se inscrever
no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir ao Programa
de Regularização Ambiental criado
pelo governo federal.
A Emenda 164 - de autoria do deputado
Paulo Piau (PMDB-MG)-, no entanto, votada e aprovada
em plenário na madrugada de hoje (25), dá
aos estados e ao Distrito Federal, tirando a exclusividade
da União, o poder de definir os critérios
de utilidade pública, baixo impacto ou interesse
social para a regularização, além
de liberar plantações e pastos feitos
em APP até julho de 2008.
Segundo o líder do governo,
Cândido Vaccarezza (PT-SP), caso a medida
também passe pelo Senado, a presidenta Dilma
a vetará, pois ela significa anistia aos
desmatadores. O governo também quer que as
possíveis liberações de desmatamento
em áreas de preservação permanente
sejam regulamentadas por decreto presidencial.
