26/05/2011 - 18h42
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público
Federal (MPF) no Pará voltou a alertar o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) para que não
emita a licença de instalação
da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio
Xingu (PA), até que o consórcio responsável
pela obra cumpra as condicionantes
para reduzir os impactos sociais e ambientais da
construção. Os procuradores tomaram
como base um relatório do próprio
consórcio, Norte Energia S.A., para mostrar
que as medidas preparatórias não estão
sendo cumpridas, o que inviabiliza a emissão
da licença pelo Ibama.
De acordo com o relatório,
a maioria das obras previstas, como a construção
de escolas, postos de saúde e infraestrutura
de saneamento, ainda está na fase de elaboração
dos projetos. Segundo o MPF, cerca de 100 mil trabalhadores
deverão ser atraídos para a região
pelas ofertas de trabalho na usina. Esse movimento
migratório deve começar bem antes
da conclusão da maioria das obras preparatórias,
prevista para o fim deste ano ou, mais tardar, meados
de 2012.
Na recomendação
enviada à Comissão de Licenciamento
Ambiental do Ibama, os procuradores da República
Bruno Alexandre Gütschow, Felício Pontes
Jr. e Ubiratan Cazetta afirmaram que o cenário
é de “total certeza do não cumprimento
das condicionantes”. Também fazem considerações
sobre a insegurança jurídica em torno
de Belo Monte, alvo de, pelo menos, dez ações
na Justiça que questionam a viabilidade ambiental
e social da obra.
Apesar do aviso feito pelo MPF,
o Ibama não tem data para liberar a licença
de instalação da usina. De acordo
com o instituto, os técnicos ainda estão
avaliando as condições para o licenciamento.
A Norte Energia informou que não se manifestará
sobre a posição do MPF.
+ Mais
Entidades científicas pedem
a Dilma o cancelamento do processo de licenciamento
de Belo Monte
19/05/2011 - 19h25
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um grupo de 20 associações
científicas brasileiras enviou uma carta
à presidenta Dilma Rousseff pedindo a suspensão
do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica
de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). No documento,
as entidades manifestam preocupação
em relação a violações
de direitos humanos no empreendimento e pedem o
cumprimento das condicionantes da obra, além
do julgamento de ações públicas
e regulamentação dos procedimentos
de consulta aos povos indígenas e às
populações afetadas.
O grupo de entidades, que inclui
a Associação Brasileira de Antropologia
(ABA), a Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC) e a Associação
Brasileira de Ciências (ABC), pede que o licenciamento
da hidrelétrica seja pautado pela “observância
às leis e pela cautela diante do risco de
ameaça à vida”.
O documento afirma que os encaminhamentos
e decisões relativas a Belo Monte estão
descumprindo a Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos
dos povos indígenas. “o cumprimento do cronograma
das obras não pode sobrepor-se às
obrigações que o Estado tem no respeito
aos direitos de pessoas e coletividades que lá
habitam”.
As entidades classificam como
“intempestiva” a concessão das licenças
ambientais à usina. Até o momento,
o empreendimento tem apenas uma licença parcial
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar
o canteiro de obras. A previsão dos empreendedores
é que a licença de instalação,
que permite o começo das obras, seja concedida
ainda este mês.
Em abril deste ano, a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização
dos Estados Americanos (OEA) também solicitou
oficialmente ao governo brasileiro a suspensão
do processo de licenciamento de Belo Monte, com
o objetivo de proteger as comunidades indígenas
da Bacia do Rio Xingu. Na época, o Itamaraty
considerou as exigências da OEA como “precipitadas
e injustificáveis” e o Consórcio Norte
Energia, responsável pela obra, informou
que os povos indígenas da região tiveram
livre acesso ao projeto e aos relatórios
de impacto socioambiental, e participaram de mais
de 30 reuniões sobre o assunto.
+ Mais
Norte Energia diz que já
enviou ao Ministério Público Federal
informações sobre Belo Monte
20/05/2011 - 17h17
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A empresa Norte Energia, responsável
pela construção da Usina Hidrelétrica
de Belo Monte, no Rio Xingu, informou hoje (20)
que enviou na última quarta-feira, pelos
Correios, toda a documentação solicitada
pelo Ministério Público Federal no
Pará sobre as ações que estão
sendo feitas para prevenir os impactos sociais e
ambientais da obra. O prazo para enviar as informações
termina hoje (20).
O MPF, segundo sua assessoria,
ainda não recebeu a documentação.
Quando ela é enviada pelos Correios, como
informa a empresa, vale a data de postagem da correspondência.
Em caso de descumprimento do pedido de informações,
a empresa pode responder processo criminal. A Lei
7.347, de 1985, define como crime a recusa, o retardamento
ou a omissão de dados solicitados pelo Ministério
Público.
O MPF pediu informações
oficiais e detalhadas sobre o cumprimento das condicionantes
impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
ao conceder a licença prévia para
a Usina de Belo Monte.
A preocupação do
MPF é de que as exigências sociais
e ambientais sejam ignoradas. “As últimas
informações sobre as condicionantes
constam de relatório datado de abril e mostram
atraso significativo em todos os cronogramas das
obras para atender à demanda de saúde,
educação e saneamento, que ocorrerá
com a chegada de migrantes”, informa o Ministério
Público.
A Norte Energia aguarda para os
próximos dias a emissão da licença
de instalação para o empreendimento,
que vai permitir o início das obras da usina.
O empreendimento tem apenas uma licença parcial
do Ibama para iniciar o canteiro de obras.
