23/05/2011 - 20h32
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em carta encaminhada hoje (23)
à presidenta Dilma Rousseff, o relator do
novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo
(PCdoB-SP), disse que se
sente no dever de prestar alguns esclarecimentos
sobre o texto que apresentou à Câmara
dos Deputados para votação, visando
a ajudar na compreensão de aspectos “aparentemente
polêmicos” da matéria em discussão.
“Os adversários da atualização
do código insistem na patranha de que meu
relatório 'anistia' desmatadores. A verdade
é que a 'anistia' existente e que está
em vigor é assinada pelo ministro Carlos
Minc, pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada
em dezembro de 2009, no Decreto 7.029”, disse Rebelo.
“O presidente e o ministro [Lula
e Minc, ex-ministro do Meio Ambiente] perceberam
que quase 100% dos 5 milhões e 200 mil agricultores,
4 milhões e 300 mil deles pequenos proprietários,
não teriam como cumprir a legislação
alterada por força de medidas provisórias
nunca votadas no Congresso [Nacional], decretos,
portarias, instruções normativas e
resoluções absurdas do Conama [Conselho
Nacional do Meio Ambiente]”, acrescentou Aldo na
carta à presidenta.
O relator explica que o que ele
propõe em seu relatório tem o exato
conteúdo do decreto em vigor. “É evidente
que não há anistia, mas a interrupção
da prescrição das multas até
a adequação dos agricultores aos dispositivos
da legislação. O que se busca é
estimular a regularização ambiental
da agricultura em lugar da solução
ineficaz das multas e autuações”,
explicou o relator.
“Confio na vossa sensibilidade
de chefe da nação para arbitrar, com
equilíbrio e espírito humanitário,
a necessidade de combinar preservação
ambiental e interesses da agricultura e do povo
brasileiro”, apelou à presidenta na carta.
+ Mais
Ex-ministros estão reunidos
com Dilma para tentar adiar votação
do Código Florestal
24/05/2011 - 11h13
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oito ex-ministros de Meio Ambiente
estão reunidos com a presidenta Dilma Rousseff,
no Palácio do Planalto, para entregar uma
carta em que pedem o adiamento da votação
do texto que reforma o Código Florestal e
contestam pontos considerados críticos. Entre
eles estão Marina Silva (PV-AC), Carlos Minc,
ambos ex-ministros do governo de Luiz Inácio
Lula da Silva, e Rubens Ricúpero, ex-ministro
no governo do ex-presidente Itamar Franco..
A carta assinada por dez ex-ministros
e divulgada ontem (23) afirma que o novo código
é incoerente com o processo histórico
do país. “Não vemos na proposta de
mudanças do Código Florestal aprovada
pela Comissão Especial da Câmara dos
Deputados em junho de 2010, nem nas versões
posteriormente circuladas, coerência com nosso
processo histórico, marcado por avanços
na busca da consolidação do desenvolvimento
sustentável. Ao contrário, se aprovada
qualquer uma dessas versões, o país
agirá na contramão de nossa história
e em detrimento do nosso capital natural.”
Ontem (23), a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que a presidenta
Dilma Rousseff está disposta a vetar parte
das mudanças no Código Florestal caso
o governo não consiga fechar um acordo para
votação no Congresso em alguns pontos
críticos da proposta de mudanças na
lei.
Dilma não concorda com
a possibilidade de anistia para quem desmatou ilegalmente
e não abre mão da obrigatoriedade
da reserva legal e da recomposição
de áreas de preservação permanente
(APPs), segundo a ministra.
