22 Julho 2011 - Durante o lançamento
do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos
no Brasil – Informe 2011, da Agência Nacional
de Águas, a ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira voltou a defender a manutenção
das Áreas de Proteção Permanente
(APPs), ameaçadas pelo novo Código
Florestal, que ora tramita no Senado Federal.
O novo Código propõe – entre outras
mudanças – a redução das faixas
de matas ciliares (vegetação às
margens de rios e lagos) que devem ser obrigatoriamente
mantidas nas propriedades rurais. Para a ministra,
relatório da ANA demonstra que perda de mata
ciliar compromete qualidade e quantidade de água.
“Ele traz dados do país inteiro e é
possível comparar e ver que, onde houve perda
de mata ciliar, existe o comprometimento de oferta
de recursos hídricos”, disse a ministra.
Segundo Izabella, isto demonstra a importância
das APPs e a correlação existente
entre as áreas protegidas e a oferta de água
em termos quantitativos e qualitativos.
“As APPs prestam serviços ambientais associados
à questão do desenvolvimento sustentável
das regiões onde há atividades econômicas
”, analisou.
A ministra afirmou que estudos como os da ANA mostram
que não há qualquer dicotomia entre
o desenvolvimento econômico e o meio ambiente.
“Muito ao contrário, a conservação
de matas ciliares garantem a produção
de água em quantidade e qualidade necessárias
para a agricultura” reforçou.
As APPs são margens de rios, cursos d’água,
lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros
e encostas com declividade elevada, e têm
a função de preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade do terreno,
a biodiversidade e também a vida humana,
que está frequentemente sob risco de deslizamentos
de terra ou enchentes, causados pela destruição
de destas áreas de proteção.
O novo Código prevê a redução
das faixas de matas ciliares de 30 metros para 15
metros – e a contar pelo menor nível do rio
(em épocas de seca, quando os rios têm
sua vazão reduzida).
Atualmente, no Brasil, segundo o estudo, a agricultura
irrigada é responsável por 47% da
retirada total de água, mesmo utilizando
apenas 8,3% – ou 4,5 milhões de hectares
– dos 54,2 milhões de hectares ocupados com
lavouras. No item consumo total de água,
a agricultura brasileira mantém-se dentro
da média mundial, de 70% dos recursos hídricos.
Ao contrário do que se costuma imaginar,
a indústria consome apenas 7% da água
utilizada no país, frente aos 12% do consumo
animal e os 10% do consumo urbano.
A quantas andam as águas do Brasil – O Relatório
de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil
– Informe 2011 traz informações atualizadas
sobre o estado-da-arte da água no Brasil
para o período de 2009-1010. A publicação
anual traz dados sobre a situação
dos recursos hídricos – que relatam o estado
das águas do ponto de vista de qualidade
e quantidade e a ocorrência de eventos extremos
como enchentes e secas e suas consequências,
situação dos setores usuários,
balanço hídrico, etc. – e a situação
da gestão dos recursos hídricos –
que informam o status da implantação
dos diversos mecanismos de gestão do país.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
elogiou o estudo e ressaltou a qualidade das informações
nele contidas, em especial sobre a inclusão
do tema mudanças climáticas entre
as vulnerabilidades a que os recursos hídricos
estão expostos.
“Cabe a nós avaliar os cenários e
investimentos futuros à luz da possibilidade
de mudanças climáticas”, disse. Ela
enfatizou que, ante um quadro de mudanças
climáticas, é fundamental que o governo
avalie a possível oferta de recursos hídricos
e necessidade de investimentos para garantir a produtividade
do setor . “Ou ainda, avaliar a realocação
dos produtores em caso não haja remédio”,
completou.
A ministra recusou-se a afirmar categoricamente
que as secas e enchentes extremas observadas nos
últimos anos sejam efeitos das mudanças
climáticas, mas ressaltou que não
são, de forma alguma “normais” e que é
preciso o país esteja preparado.
Atualizando os planos -- O Relatório Conjuntura
dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe
2011 é um complemento anual do Relatório
Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil,
de tiragem quadrianual, lançado sempre um
ano antes da atualização periódica
do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Os
Informes, mais compactos, servem, também,
de subsídio para o Relatório de Conjuntura.
Para a ministra Izabella Teixeira, o estudo pode
ser aprimorado para levar em consideração
as especificidades da atividade agrária.
“Isto ofereceria subsídios para nosso planejamento”,
avaliou.
A ministra lançou ainda o desafio de que
o próximo informe, de 2011, esteja pronto
antes de março de 2012, quando acontecerá
o Fórum Mundial da Água. “Teremos
também a Rio + 20 e é importante mostrar
a qualidade da informação sobre as
águas do Brasil”.
