29/07/2011
Uma revolução silenciosa está
em curso no Brasil nos últimos meses, mobilizando
pessoas nos estados e municípios e em vários
segmentos dos setores produtivos.
Essa mudança vem sendo provocada pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
que completa um ano no dia 2 de agosto, e que estabeleceu
um marco regulatório para a gestão
dos resíduos sólidos. A nova política
não só definiu um conjunto de normas
a serem seguidas, como vem despertando na sociedade
novas formas de consciência ambiental.
Conceitos como a responsabilidade
e a solidariedade estão sendo resgatados
no enfrentamento de um dos maiores e mais atuais
desafios da sociedade, que é o manejo e a
destinação ambientalmente adequada
dos resíduos sólidos. Foram mais de
20 anos de debate no Congresso Nacional e, a aprovação
da Política, representa um amplo consenso
envolvendo todos os atores que fazem parte dos mais
diversos ciclos da produção de resíduos
sólidos no Brasil.
A PNRS trata de temas amplos e
variados como área contaminada, ciclo de
vida do produto, coleta seletiva, controle social,
destinação final ambientalmente adequada,
gerenciamento de resíduos, gestão
integrada, reciclagem, rejeitos, responsabilidade
compartilhada, reutilização e serviço
público de limpeza urbana. E um dos principais
focos da Política é gerar trabalho,
emprego e renda, por meio da inclusão social
de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis nas ações que envolvam
a responsabilidade compartilhada, assim como minimizar
os impactos ambientais provocados pela disposição
inadequada dos resíduos.
Isso porque esses resíduos
têm grande valor econômico, segundo
estudo encomendado pelo Ministério do Meio
Ambiente (MMA) ao Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea). De acordo com o estudo, o País
perde cerca de R$ 8 bilhões por ano quando
deixa de reciclar o resíduo que poderia ter
outro fim, mas que é encaminhado aos aterros
e lixões das cidades. Dados da Pesquisa Nacional
de Saneamento Básico (PNSB/2008) revelam
que 994 municípios brasileiros dispõem
do serviço de coleta seletiva. Ou seja, aproximadamente
18% dos municípios já têm esse
tipo de serviço.
Além disso, para fortalecer
a gestão, o Governo Federal tem privilegiado
a aplicação de recursos na área
de resíduos sólidos por meio de consórcios
públicos interfederativos, visando superar
a fragilidade técnica, racionalizar recursos,
garantir a sustentabilidade dos serviços
e ampliar a escala no manejo dos resíduos
sólidos. Desde 2007, o MMA, por meio da Secretaria
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, firmou
parceria com 17 estados: AL, MG, BA, PE, SE, PI,
SC, PR, MT, CE, RN, PB, RO, AC, PA, RJ e GO.
A primeira versão do Plano
Nacional de Resíduos Sólidos será
colocada em discussão e receberá contribuições
da sociedade nas audiências públicas
regionais, que ocorrerão nos meses de setembro
a novembro deste ano. O documento também
poderá receber contribuições
da sociedade nesse mesmo período por meio
da consulta pública que estará disponível
na internet. A versão final será apresentada
na Audiência Pública Nacional, prevista
para novembro, em Brasília.
Campanha - Para que a nova política
de resíduos sólidos seja absorvida
rapidamente pela população brasileira,
o Governo Federal, por meio dos ministérios
do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome, lançou a campanha "Separe
o Lixo e Acerte na Lata" em junho deste, como
uma das ações de comemoração
pelo Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).
O objetivo da campanha é
preparar a sociedade para uma mudança de
comportamento em relação à
coleta seletiva de lixo, ressaltando os benefícios
ambientais, sociais e econômicos do reaproveitamento
dos resíduos sólidos para o País.
Os três filmes da campanha estão sendo
veiculados nos meios de comunicação
e já tiveram 7.350 exibições
no canal do MMA no YouTube (http://separeolixo.com/pecas/).
Para ampliar a divulgação
da campanha, foi criado o site www.separeolixo.com
com o objetivo de reunir as informações
que permitam acompanhar a implantação
da Política e sensibilizar a sociedade para
o grave problema da destinação do
lixo no Brasil. Desde quando foi lançado,
dia 8/7, o site já teve tem 14.500 acessos
e tem recebido diariamente sugestões e dúvidas
sobre como separar o lixo seco e o úmido.
A separação, em
casa, dos dois tipos de resíduos permite
ao catador, principal aliado no processo de reciclagem,
um acesso mais rápido e higiênico aos
resíduos descartados. Mesmo que ainda não
exista o serviço de coleta seletiva em todo
o País, esse tipo inicial de separação
faz parte do processo de educação
ambiental e da mobilização da sociedade
para solucionar o grave problema do lixo.
Histórico - Em quatro anos,
no dia 3 de agosto de 2014, o Brasil estará
livre dos lixões a céu aberto, presentes
em quase todos os municípios brasileiros.
Isso é o que define o artigo nº 54 da
PNRS, regulamentada por Decreto Presidencial, em
23 de dezembro de 2010. Também fica proibido,
a partir de 2014, colocar em aterros sanitários
qualquer tipo de resíduo que seja passível
de reciclagem ou reutilização.
Logística Reversa - De
acordo com o texto do Decreto de regulamentação
da Política, logística reversa é
o instrumento de desenvolvimento econômico
e social caracterizado pelo conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a
coleta e a restituição dos resíduos
sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento,
em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou
outra destinação final ambientalmente
adequada.
