01/07/2011 - A Secretaria do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto
Ambiental do Paraná e a Secretaria do Turismo
promoveram nesta sexta-feira
(01), em Paranaguá, uma discussão
sobre o uso e ocupação do solo na
Ilha do Mel, envolvendo a comunidade que vive no
local.
A reunião atendeu a uma
solicitação das associações
de moradores da Ilha encaminhada ao presidente da
Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir
Rossoni, quanto à necessidade de revisão
da Lei 16.037/2009, que dispõe sobre a gestão
e zoneamento da localidade.
Foram criados grupos de trabalho
para discutir temas como infraestrutura, políticas
públicas e sustentabilidade e gestão
da ilha. Os grupos terão 60 dias para debater
questões específicas sobre a lei e
os resultados deverão ser apresentadas ao
governo do Estado para possíveis alterações.
A coordenação dos grupos foi feita
pelo superintendente da Ecoparaná, Rafael
Andreguetto.
O secretário do Meio Ambiente,
Jonel Iurk, disse que a Ilha é um grande
atrativo, indutora de turismo no Estado e um local
de representatividade internacional. Segundo ele,
a reunião tem o intuito de atender os anseios
da comunidade e promover uma melhor gestão
daquele território.
“É uma característica
deste governo ouvir a comunidade em busca do consenso.
Trabalhamos pelo interesse público, sempre
por meio do diálogo, no sentido de encontrar
um equilíbrio entre as demandas do turismo
e a proteção ambiental”, disse o secretário.
Ele ressaltou a importância de adequar os
projetos e políticas públicas para
a Ilha do Mel, de acordo com a sua capacidade de
suporte e possibilitando a aplicação
de novas tecnologias para melhorar o atendimento
aos moradores e turistas.
O secretário de Turismo,
Faisal Saleh, disse que a intenção
do governo é oferecer aos moradores da ilha
mais qualidade de vida e sustentabilidade, para
que sejam gerados produtos de qualidade. “A Ilha
do Mel pode e deve ser um diferencial turístico
no Estado. Queremos que a ilha seja mais visitada,
e que os turistas voltem mais vezes”, destacou.
FORÇA TAREFA – O presidente
do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, disse
que nenhuma decisão será tomada sem
ouvir os moradores. “Queremos trazer qualidade de
vida aos moradores e turistas que visitam a ilha,
mas isso só pode ser feito em parceria com
a comunidade”, afirmou.
Ele também anunciou a criação
de uma força tarefa, formada por técnicos
do IAP, para atender as necessidades dos moradores.
“São pequenos problemas como, por exemplo,
vistorias de áreas para pequenas obras e
reformas que dificultam a vida dos moradores e podem
ser solucionados com mais rapidez pelo IAP”, disse
Tarcísio.
RECONHECIMENTO – Para o prefeito
de Paranaguá, José Baka Filho, a reunião
foi histórica, por nunca ter havido tal abertura
para discussão sobre a gestão e o
zoneamento da Ilha do Mel com o envolvimento de
tantos órgãos do governo do Estado.
“Hoje é um dia histórico
para todos nós que sabemos da importância
da Ilha do Mel no contexto turístico e ambiental”,
disse. “Queremos que essa ilha continue dessa maneira,
paradisíaca e bela, e que as próximas
gerações continuem usufruindo dessa
beleza”, afirmou o prefeito Baka.
Participaram da reunião
representantes da Associação de Moradores
de Encantadas e Brasília, Associação
Comerciantes da Ilha do Mel, Prefeitura Municipal
de Paranaguá, União das Mulheres da
Ilha do Mel, Capitania dos Portos do Paraná,
Associação dos Barqueiros da Ilha
do Mel, Marinha, Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
Emater, Conselho do Litoral, Instituto de Terras,
Cartografia e Geociências, IPHAN, Universidade
Federal do Paraná, e Secretaria de Estado
da Cultura.
Fonte: ASCOM/SEMA
+ Mais
Fundo Estadual de Recursos Hídricos
terá R$ 3,3 milhões
06/07/2011 - O Conselho Estadual
de Recursos Hídricos aprovou a resolução
que estabelece a destinação dos recursos
de compensações financeiras do Fundo
Estadual de Recursos Hídricos no biênio
2011-2012. Nesse período, serão repassados
R$ 3,3 milhões oriundos de compensação
financeira das novas hidrelétricas construídas
no Estado – principal fonte de recursos do fundo.
A 18a reunião ordinária do Conselho
foi presidida na terça-feira (05) pelo secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel
Iurk.
Serão destinados até
5% dos recursos disponíveis no fundo para
despesas de custeio do Sistema Estadual de Gerenciamento
de Recursos Hídricos e até 10% para
adequação do Sistema Estadual de Informações
sobre Recursos Hídricos e aquisição
de equipamentos de informática.
O restante dos recursos será
utilizado prioritariamente na elaboração
de Planos de Bacias Hidrográficas – que serão
contratados pelo Instituto das Águas do Paraná
– e em projetos, obras e ações que
alterem a qualidade, a quantidade e o regime de
vazão de um corpo de água, de modo
considerado benéfico à sociedade.
O plano de aplicação dos recursos
será formulado pelo Instituto das Águas
do Paraná e aprovado pelo Conselho.
COMO FUNCIONA – O Fundo Estadual
de Recursos Hídricos foi criado pela Lei
nº 12.726/ 99 para dar suporte financeiro ao
Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
mas até agora não havia legislação
específica sobre a forma de destinação.
Segundo Jonel Iurk, pela lei,
o fundo deve ser constituído por receitas
originárias da cobrança pelo direito
de uso da água, compensação
financeira pela exploração de recursos
hídricos para geração de energia
elétrica e parte da compensação
financeira pela exploração de petróleo,
gás natural e recursos minerais.
Também participaram da
reunião o presidente do Instituto Ambiental
do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato
Pinto, e o presidente do Instituto das Águas
do Paraná, Márcio Nunes, ambos integrantes
do Conselho.
O Conselho Estadual de Recursos
Hídricos é composto por 40 conselheiros
– entre eles, representantes de usuários
de água, sociedade civil organizada, Universidades,
poder público estadual, legislativo e municipal.
OUTROS TEMAS – Entre as pautas
da reunião, a apresentação
da Política e do Sistema Estadual de Gerenciamento
de Recursos Hídricos, principais deliberações
do Conselho e apresentação do Programa
Estadual de Água e Solo Rural – Proesas Rurais.
Também foi aprovada pelo
Conselho a minuta da resolução que
prorroga prazo de adequação das áreas
de abrangência dos Comitês das Bacias
do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
e da Bacia do Rio Jordão às respectivas
Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de
Recursos Hídricos. Outro tema importante
foi a inclusão de dispositivo que estabelece
a participação dos Comitês de
Bacias Hidrográficas nas Câmaras Técnicas
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
POSSE – Dois novos conselheiros
foram empossados nesta 18a reunião ordinária:
Eduardo Alvim Leite, da Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Rogério
da Silva Felipe, da Mineropar.
