19 de agosto de 2011
Terminou nesta quinta-feira (18), em Manaus/AM,
a 1ª Cúpula Regional Amazônica:
Saberes Ancestrais, Povos e Vida Plena em harmonia
com os Bosques, reunindo
povos indígenas de nove países da
bacia amazônica. O evento propôs discutir,
em 3 painéis principais, os temas “Clima,
florestas e povos indígenas”; “Territórios,
economia verde e vida plena”; e “Os processos globais
e influências dos povos indígenas”.
Representantes e autoridades indígenas do
Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador,
Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela
prepararam-se para dois momentos importantes no
cenário internacional. O primeiro acontecerá
na África do Sul, onde governos do mundo
todo discutirão ações para
combater o aquecimento global. O segundo será
a Conferência do Rio de Janeiro (Rio+20),
em 2012, que marcará os 20 anos da Eco-92.
No documento final do encontro,
intitulado Mandato de Manaus, a Cúpula classifica
a crise ambiental como irreversível, e conclama
os povos indígenas a atos políticos
e culturais durante a Rio+20. No texto, as propostas
afetas ao mecanismo de REDD+ (Redução
de Emissões por Degradação
e Desmatamento) figuram como um dos temas centrais
do debate. Há, ainda, importante destaque
para a necessidade de garantia de titularidade e
seguridade dos territórios indígenas.
Convidado para o encerramento
do encontro, o presidente da Funai, Márcio
Meira, manifestou o compromisso do Estado brasileiro
no desafio de proteção das terras
indígenas. “O Brasil garante, por sua Constituição
Federal, o direito fundamental de posse e usufruto
exclusivo dos indígenas sobre as terras que
tradicionalmente ocupam. Embora muitas vezes estes
territórios não estejam em posse plena,
pela ação de garimpeiros, madeireiros...
As terras estão demarcadas e juridicamente
protegidas”, esclareceu Meira. O presidente do órgão
indigenista enfatizou a necessidade de constar no
documento da Cúpula a preocupação
com os povos indígenas isolados, citando
os recentes acontecimentos no Acre, na região
de fronteira com o Peru. “A Funai tem uma política
de proteção diferenciada para povos
isolados. Junto com a OTCA (Organização
do Tratado de Cooperação Amazônica)
temos trabalhado para estender essa política
aos outros Estados da bacia amazônica”, concluiu,
sob aplausos.
Também presente na solenidade
de encerramento, a presidente do Fórum Permanente
sobre as Questões Indígenas das Nações
Unidas (ONU), Mirna Cunningham, lembrou do papel
das mulheres indígenas na luta pela garantia
dos direitos indígenas. Falou também
sobre o respeito devido às crenças,
estilos de vida e conhecimentos dos povos indígenas
e como os valores tradicionais devem ser valorizados
no enfrentamento das causas estruturais da crise
ambiental. Para Mirna, o mundo precisa superar o
racismo e o mercado capitalista avançando
para um modelo de desenvolvimento com respeito à
natureza.
A 1ª Cúpula Regional
Amazônica foi convocada pela Coordenação
de Organizações Indígenas da
Bacia Amazônica (Coica) e Coordenação
das Organizações Indígenas
da Amazônia Brasileira (Coiab), e contou com
o apoio da Funai e outros parceiros. O encontro
aconteceu no Hotel Taj Mahal, na capital amazonense,
de 15 a 18 de agosto, por ocasião do Ano
Internacional das Florestas, declarado pela ONU.
+ Mais
Comissão de Direitos Humanos
da Câmara rejeita projetos contra terras indígenas
03 de agosto de 2011
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias
(CDHM) da Câmara dos Deputados rejeitou hoje,
3 de agosto, dois Projetos de Decreto Legislativo
(PDL) que tentam tornar sem efeito a homologação
das Terras Indígenas Ibirama-La Klanô,
em Santa Catarina, e Apyterewa, no Pará.
A maioria dos deputados da Comissão seguiu
o voto dos relatores pela rejeição
das propostas.
A Terra Indígena Ibirama-La
Klanô, localizada entre os municípios
Doutor Pedrinho, Itaiópolis, José
Boiteux, Rio Negrinho e Vitor Meireles, em Santa
Catarina, foi declarada de posse permanente dos
grupos indígenas Xokleng, Kaingang e Guarani
pela portaria nº 1.128, de 13 de agosto de
2003, do Ministério da Justiça. O
relator Chico Alencar considerou que o dispositivo
constitucional citado pelos autores do PDL nº
480/2008 – artigo 49, inciso V da Constituição
Federal - “autoriza o controle externo apenas sobre
os atos normativos, e não sobre qualquer
tipo de ato administrativo”, que é o caso
da portaria declaratória e de decretos de
homologação.
A Terra Indígena Apyterewa,
homologada por Decreto do Presidente da República
em 19 de abril de 2007, é habitada pelos
índios da etnia Parakanã e está
localizada no Município de São Félix
do Xingu, no Estado do Pará. O relator Luiz
Couto utilizou o mesmo argumento de seu colega ao
relatar o PDL nº 393/2007, lembrando ainda
o direito dos ocupantes não índios.
“De acordo com o art. 4º do Decreto nº
1.775, de 1996, deverá o órgão
fundiário federal dar prioridade ao assentamento
dos ocupantes não índios. A estes
é assegurado o direito à indenização
de suas benfeitorias”, concluiu.
A Comissão de Direitos
Humanos e Minorias é responsável por
analisar o mérito da proposição
no que se refere ao campo temático, ou seja,
sob a ótica das comunidades indígenas
e do regime das terras tradicionalmente ocupadas
por elas, no caso dos projetos apreciados nesta
quarta-feira. Os projetos passaram anteriormente
pela Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),
onde obteve parecer favorável.
A matéria segue agora para
a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJC), que deliberará sobre
sua constitucionalidade, podendo ir à votação
no Plenário, caso seja considerada constitucional.
