10/08/2011 - A demanda atende
exigência do Ibama,
responsável pelo licenciamento ambiental
da obra. A manifestação da Fundação
Florestal está prevista pela legislação
que regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC).
A diretoria executiva da Fundação
Florestal recebeu na última terça
feira (09 de agosto) representantes da empresa Autopista
Régis Bittencourt que fizeram uma apresentação
prévia do projeto de duplicação
da rodovia Regis Bittencourt, cuja avaliação
dos possíveis impactos do empreendimento
nas unidades de conservação no Estado
de São Paulo está sob a responsabilidade
da Fundação Florestal, órgão
vinculado à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente.
A demanda atende exigência do Ibama, para
dar prosseguimento ao processo de licenciamento
ambiental da obra, principalmente no que diz respeito
a eventuais mudanças no traçado da
rodovia destinadas a minimizar os impactos sobre
o bioma da Mata Atlântica.
A manifestação da Fundação
Florestal se faz necessária conforme estabelecido
pelo SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (Lei n° 9985 de 18 de junho de 2000)
tendo em vista que a intervenção prevista
promove impactos diretos e indiretos em importantes
unidades de conservação. São
elas:
O Parque da Serra do Mar (Núcleo Itariru),
com 50 mil hectares cuja regulamentação
legal se deu pelos decretos: 10.251, de 30/08/1977,
13.313 de 06/03/1979 e 19.448, de 30/08/1982.
O Parque Jurupará, situado nos municípios
de Ibiúna e Piedade, com 26.250 hectares
e cuja regulamentação legal se deu
pelos decretos nº 35.703 e 35.704 de 22/09/1992.
Além disso, também está sob
a zona de influência da rodovia a Apa Área
de Proteção Ambiental da Serra do
Mar, com 469.450 hectares e abrangência dos
municípios de Barra do Turvo, Capão
Bonito, Eldorado Paulista, Iporanga, Juquiá,
Juquitiba, Miracatu, Pedro de Toledo, Ribeirão
Grande, Sete Barras e Tapiraí. A regulamentação
legal se deu pelo decreto n° 22.717 de 21/09/1984.
A manifestação técnica da Fundação
Florestal, bem como as eventuais exigências
e condicionantes, deverá ser incorporada
ao processo de licenciamento ambiental sob a responsabilidade
do Ibama, porque se trata de obra cujo licenciamento
se dá no âmbito Federal, uma vez que
o empreendimento ocorre nos territórios dos
estados de São Paulo e Paraná.
A história do projeto é bastante longa
e anterior ao processo de concessão da rodovia.
Sua necessidade se insere em demandas quanto à
fluidez do tráfego, segurança dos
usuários em decorrência do passivo
trágico de acidentes com grandes impactos
nas estatísticas de perdas de vidas humanas.
Justifica-se também por se tratar de importante
corredor de transporte de cargas entre o Sul e o
Sudeste do Brasil e ainda por ser porta de entrada
e saída de cargas no âmbito do Mercosul.
Em 2002, houve o licenciamento prévio do
projeto de ampliação da rodovia. Contudo,
ocorreu o embargo do início das obras pela
Justiça em decorrência de Ação
Civil Pública proposta pelo Ministério
Público Federal a partir de manifestações
da sociedade civil local e apoio da OAB Ordem
dos Advogados do Brasil.
Derrubadas parcialmente as barreiras legais para
o prosseguimento do empreendimento, grupo OHL vencedor
do processo de concessão da rodovia tem sob
suas responsabilidades a duplicação
da rodovia, cujo trecho mais polêmico do empreendimento
está justamente na Serra do Cafezal num total
de 30,4 km. Caso o processo de licenciamento ambiental
seja concluído ainda em 2011, a empresa informa
que pretende iniciar as obras do trecho central
da Serra do Cafezal (19 km), ainda em 2011 ou no
começo de 2012.
Entre os documentos a serem enviados para que a
Fundação Florestal realize a análise
técnica do empreendimento destaca-se a proposta
de um novo traçado da obra; uma alternativa
para minimizar os impactos diretos sobre o Parque
Estadual da Serra do Mar.
Texto: Fundação Florestal
+ Mais
Projeto para reorganização
mobiliza Fundação Florestal
10/08/2011 - Sob a coordenação
do diretor executivo João Gabriel Bruno,
a Fundação Florestal experimenta um
clima de grande expectativa e mobilização
em torno do trabalho destinado a formular as bases
para uma ampla e profunda reorganização
da Fundação, órgão vinculado
à Secretaria de Meio Ambiente do Estado.
Os trabalhos começaram a partir da posse
do diretor técnico e passam pela proposta
de reformulação organizacional da
instituição responsável pela
preservação e produção
florestal do Estado. Essa medida é importante
e necessária para colocar a Fundação
Florestal em totais condições para
enfrentar as fortes e crescentes demandas pela proteção
ambiental, bem como dotar a instituição
com ferramentas tecnologicamente adequadas e pessoal
suficiente e capaz para enfrentar os enormes desafios
de proteger e desenvolver as Unidades de Conservação
do Estado.
O trabalho incorpora um conjunto de projetos prioritários
para a Fundação. Tratam desde da revisão
da legislação pertinente à
existência e aos serviços da Fundação,
sistemas de informações para a gestão
ambiental das Unidades de Conservação,
desenvolvimento de propostas para a elaboração
de matriz de concessão de áreas e
serviços, desenvolvimento de bases para os
chamados mercados verdes, ecoturismo, normalização
e ferramentas para comunicação institucional.
O momento é de planejamento, levantamento
de todos os aspectos pertinentes a cada um dos projetos
prioritários. Grupos de trabalho realizam
reuniões temáticas destinadas a preparar
os documentos necessários para a reorganização
da Fundação Florestal. Primeiro serão
amplamente discutidos e referendados internamente
e posteriormente deve seguir os rumos para as instâncias
de governo e poderes executivo e legislativo.
Texto: Paulo Antunes da Fundação Florestal
