23 Setembro
2011 - Apesar da aprovação, na quarta-feira
(21), pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado, do relatório
do projeto de lei (PLC 30/2011), de autoria do senador
Luiz Henrique (PMDB-SC), que promove mudanças
no Código Florestal brasileiro, esta foi
uma apenas uma etapa e o debate não terminou.
Foram quatro horas de discussão entre os
senadores, houve divergência e as dúvidas
no conteúdo serão avaliadas nas próximas
comissões de Agricultura, Ciência e
Tecnologia e Meio Ambiente. Muitos avaliam como
negativa a decisão, outros não perdem
a esperança de que há chances de avançar
o debate.
Enquanto isso, confiante, a sociedade
não para de se articular e mobilizar esforços
para se fazer representar verdadeiramente de forma
cidadã. Uma das ações foi a
“1ª Maratona de Esclarecimentos sobre as mudanças
no Código Florestal”, promovida pelo Comitê
Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento
Sustentável, com a vigília pelas florestas
transmitida via streaming no site www.florestafazadiferenca.org.br.
A transmissão, ao vivo,
72 horas seguidas, mobilizou pessoas em todo o Brasil
e entidades de variados segmentos sociais participaram.
Na internet, 24 milhões de usuários
do Twitter acompanharam o movimento e se uniram
pela hashtag #florestafazadiferença, mostrando
o já conhecido poder das redes sociais.
Na quarta-feira, também Dia da Árvore,
houve um ato público na Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) selando o apoio
da igreja contra as mudanças no Código
Florestal e o lançamento oficial do abaixo-assinado
(veja aqui a versão online), cuja adesão
tem aumentado na medida em que a população
tem se conscientizado e compreendido os malefícios
que as reformas na lei florestal podem causar a
si mesma, às cidades e às reservas
naturais.
Nesse sentido, outros eventos estão ocorrendo
presencialmente em vários estados, como hoje
na Avenida Paulista, em São Paulo, a coleta
de assinaturas e, em Brasília, a reunião
de estudantes no campus da Universidade de Brasília
(UnB), cujo comitê universitário já
enviou carta-aberta ao senador Jorge Vianna (PT-AC).
Programe-se e participe
Na agenda, haverá, nesta
sexta-feira (23), o Painel Justiça Climática,
na Igreja Anglicana (IEAB), localizada na 309 sul
em Brasília, com a participação
da ex-senadora Marina Silva, que, preocupada com
a intenção de acelerar a votação
do Código para finalizá-la em outubro,
disse que não houve disposição
de acolher as contribuições da sociedade.
Segundo Marina, o texto aprovado no Senado está
tão ruim quanto o aprovado na Câmara.
No fim de semana, na capital federal, membros do
Comitê DF em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento
Sustentável promovem, no domingo (25), os
abaixo-assinados em uma bicicletada (pelo dia mundial
sem carro), a partir das 8h30min na Praça
do Museu da República. E, na 213 norte, haverá
o Abraço no Parque Olhos D´Agua, às
10h, em prol da proteção das nascentes
entre outros.
Na segunda-feira (26), a Ordem dos Advogados do
Brasil Seção do Distrito Federal (OAB-DF),
às 19h, recebe em seu auditório como
debatedores, o senador Jorge Vianna, a ex-ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente da
Comissão de Meio Ambiente no Senado, Rodrigo
Rollemberg e o advogado e membro da Comissão
de Direito Ambiental da OAB/DF, André Lima.
O objetivo é falar sobre
questões que possam trazer maior impacto
para o Distrito Federal, desde os aspectos hídricos
do cerrado até questões urbanísticas
da cidade planejada. Segundo o presidente da Comissão
de Direito Ambiental, Getúlio Humberto de
Sá, a OAB não poderia deixar de contribuir
com os debates. “A OAB/DF tem tido notória
participação em questões relevantes
da sociedade. O debate em torno do Código
Florestal, além de ser uma questão
que afeta o meio ambiente, é inquestionavelmente
uma questão de cidadania e de direitos humanos”.
As inscrições podem ser feitas pela
internet no site da OAB/DF e a contribuição
é um par tênis (novo ou usado) a ser
entregue na recepção do evento. Todos
os tênis arrecadados serão doados a
atletas carentes.
Participe deste movimento cidadão aderindo
ao abaixo-assinado e participando das discussões.
+ Mais
Luz vermelha acesa: Texto do Código
Florestal é aprovado pela CCJ no Senado
22 Setembro 2011 - A aprovação
do texto que propõe mudanças ao Código
Florestal nesta quarta (21/09), pela Comissão
de Constituição e Justiça do
Senado, foi classificada de preocupante por ambientalistas.
Embora não tenha havido votação
nominal, apenas cinco dos 23 senadores que compõem
a CCJ se posicionaram de forma contrária
à matéria: Randolfe Rodrigues (PSOL-AP),
Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Rita (PT-ES), Antonio
Carlos Valadares (PSB-SE) e Lindbergh Faria (PT-RJ).
Surpreendentemente, um acordo entre o relator do
texto, senador Luiz Henrique (PMBD-SC), e o relator
da Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge
Viana (PT-AC), definiu que as mais de 90 emendas
que questionavam a constitucionalidade do texto
seriam apreciadas apenas nas comissões de
Ciência e Tecnologia, de Agricultura e de
Meio Ambiente.
Para o superintendente de Conservação
do WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza,
neste momento crítico é necessário
que o Governo Federal chame para si as responsabilidades
e atue de forma mais consistente para impedir que
o Código Florestal se transforme em uma peça
que promova o desmatamento.
“A Casa Civil precisa mobilizar
os senadores da base governista e o MMA deve liderar
a busca de soluções para os riscos
das mudanças na legislação,
indicando claramente prejuízos e impactos
para a conservação dos recursos naturais,
da biodiversidade e para a agricultura”, afirma
Scaramuzza. Ainda de acordo com ele, algumas das
mudanças propostas afetariam o acesso a recursos
hídricos e prejudicaria a qualidade do solo,
além de dificultar acesso a mercados internacionais
pautados por critérios de sustentabilidade.
“No final das contas, o agricultor também
sairia perdendo”, completa.
Caso aprovado nas próximas
comissões, o texto será votado no
plenário do Senado. “O tempo está
acabando. As comissões têm a grande
responsabilidade de fazer as alterações
que a sociedade brasileira exige, para que o plenário
possa votar uma peça que ajude o Brasil a
caminhar rumo a um novo modelo de desenvolvimento,
baseado em princípios de sustentabilidade.
Também nesta quarta-feira,
a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
promoveu ato em favor de um Código Florestal
que defenda os interesses de pequenos agricultores
e das próximas gerações, promovendo
a conservação das florestas e o uso
responsável dos recursos naturais.
