Empreendimento
permanecerá nessa classificação
até que a situação seja considerada
sob controle
A área do Shopping Center
Norte, ao lado da Marginal Tietê, na capital
paulista, entrou para a Lista de Áreas Contaminadas
Críticas da CETESB. A área havia sido
inserida no Banco de Áreas Contaminadas,
em 2004, como Área Suspeita - AS, e posteriormente,
em 2011, sua classificação foi atualizada
para Área Contaminada sob Investigação
– AI, em função da existência
de gás metano no terreno, que durante décadas
- antes da construção do shopping,
no início dos anos 80 - , serviu como depósito
de lixo.
Conceitualmente, a classificação
como área contaminada crítica refere-se
aos locais que, em função dos danos
causados ou dos riscos que oferecem, geram inquietação
na população ou conflito entre os
atores envolvidos, havendo a necessidade de um procedimento
de gerenciamento diferenciado que contemple a definição
de estratégias de intervenção,
de comunicação de risco e de gestão
da informação. A coordenação
das ações relativas a essas áreas
é realizada pelo Grupo Gestor de Áreas
Contaminadas Críticas – GAC, da CETESB.
Segundo os membros do GAC, os
responsáveis pelo Shopping Center Norte já
foram autuados e há exigências de caráter
emergencial ainda não cumpridas, como a instalação
de drenos para o gás metano em toda a área
do empreendimento, objetivando afastar quaisquer
eventuais riscos de explosividade, em consequência
de uma concentração do gás
em espaço confinado.
A área foi objeto de disposição
de resíduos sólidos de origem desconhecida,
existindo a possibilidade da existência de
resíduos industriais além daqueles
de origem doméstica e entulhos. Esses resíduos
não foram removidos para a construção
do Shopping, não estando determinados, com
precisão, sua distribuição
espacial e volume. Conforme informações
dos próprios responsáveis pelo empreendimento,
como medida de segurança, durante a construção
do shopping foram instalados respiros para os gases
subterrâneos, existindo relatos desses respiros
em combustão nessa época. Atualmente,
só existem respiros na calçada, na
área externa.
Investigação detalhada
apresentada pelo responsável legal no final
de 2010, conforme solicitação da CETESB,
mas que não abrangeu a área do Lar
Center, mostrou concentrações de metano
acima do limite inferior de inflamabilidade (LII),
caracterizando uma situação de risco
em diversas partes do Shopping. Todas as sondagens
realizadas durante a investigação
mostraram a existência de uma grande quantidade
de lixo enterrada, não sendo encontrado solo
natural até 10 metros de profundidade. Concentrações
de gás metano também foram detectadas
em galerias de águas pluviais e elétricas.
Mais recentemente, em 2011, foram constatadas concentrações
de gás metano em algumas lojas.
As autuações emitidas
contra o empreendimento até o momento incluem,
em 2009 e 2010, duas Advertências. Em maio
de 2011, foi emitida uma multa no valor de 500 UFESPs
(Unidades Fiscais do Estado de São Paulo,
cujo valor unitário corresponde a R$ 17,45).
E em 12/08 último, a empresa foi autuada
em 1.000 UFESPs, por não ter cumprido integralmente
as exigências anteriores feitas pela CETESB.
Entre as exigências pendentes
estão a implantação de medidas
de intervenção na área com
vistas à prevenção das situações
de risco à segurança das pessoas que
utilizam as instalações do shopping,
a apresentação de planos de contingência
e gerenciamento dos riscos, bem como a complementação
das investigações, estendendo-as às
áreas do Lar Center e do Carrefour.
Pelo fato de a empresa não
ter cumprido satisfatoriamente reiteradas exigências
da CETESB, visando à solução
do problema, a agência ambiental paulista
deverá tomar medidas cada vez mais restritivas,
acompanhadas das devidas autuações.
Em 31/8 a direção do shopping entregou
algumas propostas de ações na área,
que embora estejam sendo analisadas pela CETESB,
não atendem às medidas integrais de
intervenção que estão sendo
solicitadas pela agência desde 2004, para
garantir a segurança do local.
A CETESB encaminhou hoje ofícios
à Coordenação Geral do Centro
de Apoio Operacional – CAO, do Ministério
Público Estadual; à Defesa Civil Estadual;
ao Departamento de Controle do Uso de Imóveis
(CONTRU) e à Secretaria do Verde e do Meio
Ambiente, do município de São Paulo;
e ao Centro de Vigilância Sanitária,
descrevendo a situação constatada
no Shopping Center Norte e considerando a necessidade
de planejamento e adoção de medidas
de controle no âmbito da atuação
desses órgãos.
A divulgação sistemática
de informações acerca das áreas
contaminadas críticas é uma prática
instituída pela CETESB de forma a assegurar
à população o direito à
informação.
