01/09/2011
Os gestores, instituições de demais
atores envolvidos com o planejamento e a execução
de ações de comunicação
e educação ambiental em Unidades de
Conservação e seu entorno, têm
agora um instrumento orientador. Foi lançado
hoje (01) de setembro, durante plenária do
Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama), o documento Diretrizes para Estratégia
Nacional de Comunicação e Educação
Ambiental em Unidades de Conservação
(Encea). As diretrizes serão implementadas
no âmbito do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (Snuc).
A ferramenta de trabalho também
integrará o Snuc, a Política Nacional
de Educação Ambiental (Pnea) e o Programa
Nacional de Educação Ambiental (Pronea).
Construída com os diversos
segmentos da sociedade, a Encea está pautada
na implementação da educação
ambiental nos espaços democráticos
da gestão ambiental pública. Entre
elas as unidades pedagógicas que propiciam
o protagonismo social na elaboração
das políticas públicas de conservação
da biodiversidade. Sua construção
é resultado da ação conjunta
do Departamento de Educação Ambiental
do MMA, da Diretoria de Áreas Protegidas
do MMA e da Coordenação de Educação
Ambiental e Capacitação Externa do
Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio).
Também estiveram envolvidos
nesta construção gestores de UCs das
diferentes regiões do País, conferindo
ao documento efetiva correspondência com os
reais desafios enfrentados pela gestão prática
do Snuc.
De acordo com a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, o desenvolvimento de
ações de comunicação
e de educação ambiental se apresentam
como importantes recursos ao enfrentamento de conflitos
e impactos. "Esses recursos propiciam informação
e melhores condições à participação",
disse. Segundo a ministra, todo esse ambiente acaba
se tornando condição importante ao
processo de mudança e também de fortalecimento
das Ucs, por permitir o atendimento de demandas
locais e os anseios da sociedade.
Para o presidente do ICMBio, Rômulo
Mello, o que se espera com o Encea é que
ela se torne o norte para a comunicação
e educação ambiental nas Ucs geridas
pelo ICMBio. "Pode também ser documento
de referência para as unidades estaduais e
municipais", disse.
+ Mais
MMA inicia plano de desenvolvimento
para comunidades extrativistas
06/09/2011
Cristina Ávila e Maria Borba
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) inicia
novo diálogo com comunidades tradicionais
da Amazônia. Um mês depois da visita
da ministra Izabella Teixeira à Reserva Extrativista
Terra Grande Pracauúba, localizada na Ilha
de Marajó (PA), lideranças dos extrativistas
da reserva e o Grupo de Trabalho (GT) do ministério
criado para materializar as demandas identificadas
durante a visita, reuniu-se pela primeira vez nesta
terça-feira (6/9) para dar prosseguimento
aos encaminhamentos estabelecidos no Encontro de
Marajó, realizado entre 4 e 6 de agosto.
O Governo Federal vai criar um
Plano de Desenvolvimento das Populações
Extrativistas da Amazônia. Para isso, dentre
os vários temas examinados, o GT Marajó
e as lideranças dos extrativistas discutiram
o modelo de gestão das Unidades de Conservação
(UCs) a fim de esclarecer e pacificar a relação
entre o ICMBio e os comunitários, bem como
de ampliar a participação das lideranças
locais e de definir o papel do chefe da UC no Conselho
Gestor.
Com base nos eixos de prioridade
prefixados para a reunião, os participantes
debateram o tema regularização fundiária
com ênfase na desapropriação
e na indenização do proprietários
legítimos. O grupo buscou também estabelecer
um calendário com metas e prioridades na
execução de planos de manejos e fizeram
uma discussão sobre a Assistência Técnica
e Extensão Rural (Ater) para estabelecer
mecanismos que assegurem a assistência técnica
e a extensão rural para as famílias
de extrativistas que vivem nos assentamentos e em
áreas públicas não-destinadas.
Com o debate, o MMA e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretendem
incluir no Ater todos os extrativistas de UCs de
uso sustentável - Reservas Extrativistas
(Resex), Florestas Nacionais (Flonas), Reservas
de Desenvolvimento Sustentável (RDS) - e
de assentamentos de reforma agrária ambientalmente
diferenciados - ligados ao Projeto Agroextrativista
(PAE), Projetos Agroflorestais (PAF), Projeto de
Desenvolvimento Sustentável (PDS).
Novas Estratégias - O secretário
de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável,
Roberto Vizentin, disse que o MMA, em conjunto com
as lideranças, vai criar novas estratégias
para uso dos recursos naturais e alternativas econômicas
para a Amazônia que deverão se transformar
em políticas estruturantes, como, por exemplo,
o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar)", citou.
Vizentin afirmou que a regularização
fundiária de UCs de uso sustentável
está entre as principais iniciativas a serem
tomadas. Ficamos muito satisfeitos em saber que
vamos começar com o carro-chefe. A gente
cozinha o feijão, mas não tem o peixe,
não dá. O prato principal é
a regularização fundiária,
afirmou o presidente do CNS, Manoel Cunha. Ele falou
sobre as dificuldades em trabalhar em propriedades
que não pertencem às comunidades extrativistas.
Por isso, segundo ele, todo o
trabalho do GT visa a regularizar a situação
desse segmento da população para que
tenha acesso às políticas públicas
de assistência técnica, crédito,
moradia, dentre outros. Há hoje no Brasil
180 mil famílias de extrativistas vivendo
em UCs e em assentamentos. Dois terços desse
pessoal vive na Amazônia e, desses, boa parte
é no Pará. Só no Arquipélago
de Marajó são 20 mil famílias,
disse.
Segundo o secretário, a
instalação de infraestrutura nas UCs
também foi tema da reunião. A comunidade
reivindica e as UCs necessitam de um conjunto de
suportes para produzir e viver melhor, tais como
estradas, telecentros, agroindústrias para
processamento da produção, pequenos
portos, logística de transporte, saneamento,
acesso à água, dentre outros.
Violência no Campo - Na
reunião foram discutidos também todos
os fatores que geram violência no campo, "especialmente
a violência provocada por grupos econômicos
externos que exercem pressão sobre a gestão
dos comunitários, como é o caso dos
grupos da extração ilegal de madeira,
à pesca predatória e aos grupos que
ocupam ilegalmente áreas para criação
de gado", afirmou Vizentin.
O secretário afirma que
com a proposta de inclusão produtiva dos
extrativistas, o Governo Federal pretende alavancar
o desenvolvimento sustentável a partir das
UCs. "Queremos mostrar que não se trata
de uma política de imobilização
dos recursos naturais, e sim de uso deles em bases
sustentáveis, pois não é possível
a manutenção dessa relação
injusta e dessa realidade perversa insistentes no
Brasil em que áreas tão ricas abrigam
populações tão pobres",
argumenta.
Segundo ele, "a questão
de fundo e grande desafio é avançar
na viabilização produtiva e econômica
das áreas protegidas e dos assentamentos
que assegurem melhoria das condições
materiais e de vida da população e
a manutenção dos ativos ambientais,
por exemplo: a floresta em pé, recursos ambientais
e fauna, tudo isso importante para essa população
que vive do pescado e de todos os recursos extrativistas
oferecidos pela natureza", explica o secretário.
Vizentin disse ainda que "uma
estratégia do MMA para essa inclusão
é a instalação de arranjos
produtivos locais voltados para o processamento
e agregação de valor aos produtos
agroextrativistas". Além das lideranças
comunitárias, participaram da reunião
os presidentes do ICMBio e do Ibama, Rômulo
Mello e Curt Trennepohl; representantes do Incra,
do Ministério do Desenvolvimento Agrário,
e a antropóloga e ex-secretária de
Coordenação da Amazônia do MMA,
Mary Alegretti - que atua na Amazônia desde
1978 e é especialista em movimentos sociais
e políticas públicas.
Izabella Teixeira foi à
Ilha do Marajó em agosto, acompanhada pelo
ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso
Florense, e de representantes de outros ministérios
e instituições do Governo, a convite
do Conselho Nacional de Populações
Extrativistas (CNS). "Vamos assumir o compromisso
de rever o processo de gestão das reservas
extrativistas. Construam um caminho para isso",
afirmou ela, referindo-se a representantes de comunidades
de todo o País que foram ao encontro.
