A contagem regressiva
para uma mudança climática irreversível
já começou. As nações
devem estabelecer uma nova forma de cooperação
nos debates da Conferência do Clima na África
do Sul
Brasília, 28 de novembro
de 2011 — A janela de oportunidade para pôr
fim ao processo de mudanças climáticas
está se fechando rapidamente e exige uma
liderança urgente, coletiva e criativa por
parte das nações nos debates da ONU
sobre o clima, que acontecem durante a 17ª
Conferência das Partes da Convenção
Quadro Clima da ONU, em Durban, África do
Sul, de 28 de novembro a 9 de dezembro.
É essa linha que orienta
as diretrizes que a Conservação Internacional
(CI) irá apresentar no encontro da ONU, no
qual a ONG está representada por uma delegação
de especialistas nas áreas científica,
econômica, social e política de nações
desenvolvidas e emergentes de diversas regiões
do mundo.
Em Durban, onde a expectativa
é que os envolvidos tomem decisões
difíceis relacionadas ao futuro do Protocolo
de Kyoto, cuja primeira etapa termina em 2012, grande
parte do foco será o futuro deste acordo
e um cronograma para a apresentação
de um tratado legal abrangente sobre o clima global.
No entanto, a Conservação Internacional
acredita que progressos significativos poderão
ser feitos ainda este ano para limitar a emissão
de gases do efeito estufa, se acordos imediatos
forem fechados em pelo menos quatro áreas
fundamentais:
Um mandato para um novo acordo
legal sobre o clima com compromissos significativos
por parte das nações emissoras. Embora
os países não precisem concluir um
novo tratado climático em Durban, eles devem
negociar com a intenção explícita
de avançar na direção de estabelecer
uma nova estrutura legal para todos os países.
Decisões detalhadas sobre
o REDD+ que estabeleçam regras claras, comuns
e rigorosas para os países para que eles
possam implementar, relatar e medir a ação
do REDD+ de forma a garantir que ele seja um investimento
sólido.
Diretrizes para colocar em operação
o Fundo Climático Verde, estabelecido conceitualmente
pelos Acordos de Cancun, o qual cria um planejamento
financeiro para definir como a verba destinada ao
clima será administrada, com alocação
para adaptação com o objetivo de envolver
até 50% dos fundos destinados ao clima.
Desenvolvimento e criação
de um Comitê de Adaptação com
uma representação forte das nações
emergentes e menos desenvolvidas e cuja função
será apoiar a ação de adaptação
internacional no futuro e estabelecer vínculos
para mecanismos financeiros que patrocinam e sustentam
atividades de adaptação.
“Indiscutivelmente, precisamos
logo de um tratado abrangente sobre o clima que
coloque a mitigação e adaptação
climática em uma posição de
alta prioridade nas agendas globais sobre política,
desenvolvimento e economia. Os países (chamados
de “partes” durante a Conferência) em Durban
podem tomar medidas concretas este ano ao criar
e tornar possíveis condições
que permitirão ao REDD+ se tornar o mecanismo
transformador de mitigação e conservação
que sabemos que ele pode ser”, afirma Rebecca Chacko,
diretora sênior de políticas climáticas
internacionais da CI.
Com ampla experiência no
esquema de redução de emissões
conhecido como REDD+ (Redução de Emissões
Causadas pela Devastação e Degradação
das Florestas mais Conservação, na
sigla em inglês) e adaptação
climática, a Conservação Internacional
e seus parceiros vêm trabalhando há
anos para implementar projetos-piloto nos níveis
local, regional e nacional em quatro continentes.
Entre as principais atividades da CI há workshops
de treinamento e consultorias sobre o REDD em 14
países desde 2007 para governos e comunidades
indígenas; modelagem econômica e científica
de desmatamento e intervenções REDD+
para prever impactos e determinar linhas de referência;
e pilotos de diversos projetos de adaptação
baseada em ecossistemas em nações
vulneráveis a mudanças climáticas,
que foram submetidos como exemplos de sucesso ao
Programa de Trabalho de Nairóbi da Convenção
Quadro Clima da ONU (UNFCCC, na sigla em inglês).
Na política para REDD+,
a Conservação Internacional destaca
a importância de as partes concordarem nas
decisões de fontes de financiamento que sejam
adequadas, previsíveis e sustentáveis
e que permitam a inclusão de fontes públicas,
de mercado e inovadoras.
“Realisticamente, os US$ 100 bilhões
por ano prometidos pelos países desenvolvidos
até 2020 são apenas o ponto de partida.
Estimativas indicam que de US$ 25 a US$ 30 bilhões
por ano serão necessários somente
para reduzir as emissões causadas pelo desflorestamento.
Muito mais será necessário para se
adaptar aos impactos climáticos. Isso pode
soar como grandes somas, especialmente nesses tempos
de desafio econômico, mas o REDD+ é
uma das maneiras mais imediatas e econômicas
de reduzir as emissões globais, desacelerar
as mudanças climáticas e garantir
que florestas possam fornecer serviços para
dar suporte à vida das pessoas e à
manutenção da biodiversidade”, explica
Chacko.
“Além disso, de acordo
com o relatório mais recente da Agência
Internacional de Energia, cada dólar que
deixamos de investir agora nessas medidas de mitigação
nos custará mais de quatro dólares
no futuro para enfrentar as consequências.
Sob esse aspecto, a melhor maneira que vemos de
atingir essa escala de financiamento necessária
é por meio de uma combinação
de fontes públicas e de mercado para o REDD+”.
Para garantir que o REDD+ seja
um investimento seguro para essas várias
fontes, a Conservação Internacional
aconselha as partes em Durban a estabelecerem abordagens
comuns em três áreas principais:
Níveis de referência:
precisamos de diretrizes para níveis de referência
nacionais que sejam claras e rigorosas, a fim de
tornar as atividades do REDD+ um investimento sólido.
MRV: precisamos de orientações
claras sobre como os países medem, relatam
e verificam as reduções de emissões
para que os investidores possam confiar que as atividades
do REDD+ estejam produzindo resultados de mitigação
reais.
Salvaguardas: precisamos de orientações
para que os países possam fornecer informações
claras sobre o REDD+ para que saibamos que ele será
um benefício social e ambiental, ao mesmo
tempo garantindo os direitos e a participação
ativa dos povos indígenas e das comunidades
locais.
Sobre a questão do Protocolo
de Kyoto e as reduções de emissões,
Fred Boltz, vice-presidente sênior de iniciativas
globais e líder em mudanças climáticas
da CI, avalia que “não há dúvida
de que o Protocolo de Kyoto é importante
e as partes devem fazer todo o possível para
preservá-lo e evitar qualquer retrocesso
em Durban. No entanto, o Protocolo não será
capaz de atingir as reduções necessárias
por conta própria. Devemos trabalhar para
produzir um tratado climático abrangente
que responsabilize todas as nações
pelas metas de menores emissões, com respeito
pela responsabilidade comum mas diferenciada, o
que significa que os países desenvolvidos
e os emissores históricos têm maior
responsabilidade”.
Carlos Manuel Rodriguez, vice-presidente
para política internacional da CI e ex-ministro
do meio ambiente da Costa Rica, enfatiza que “não
resta tempo para posições de linha
dura ou absolutas. As mudanças climáticas
são um problema global que exige soluções
globais. Portanto, é essencial que as partes
cheguem prontas para arregaçar as mangas,
demonstrem real liderança e encontrem os
pontos em comum”.
Boltz acrescenta que “simplesmente
não podemos continuar a empurrar a questão
com a barriga. As mudanças climáticas
não aguardam consenso político. A
cada ano que os países adiam isso, as potenciais
consequências aumentam. A melhor ciência
disponível alerta que a contagem regressiva
para uma mudança climática irreversível
já começou e sugere que não
temos mais do que cinco anos para mudar o rumo.
Assim, esta é a década em que devemos
resolver o problema. Não em 2020. Deixar
de fazer isso seria irresponsabilidade”.
“Há soluções
ao nosso alcance e interesses próprios que
devem nos motivar a agir”, destaca Rodriguez. “Tenho
esperança de que os países aproveitem
a boa vontade que eles reviveram em Cancun no ano
passado e tomem decisões substanciais em
Durban que nos permitam maximizar essas soluções
para o bem de todas as nações. Nossos
futuros estão atrelados a essas decisões,
que estão entre as mais importantes que tomaremos
para nossos filhos”.
+ Mais
Coletiva na COP 17 sobre Código
Florestal e obras do PAC
Organizações da
sociedade civil falarão sobre o risco que
as mudanças do Código Florestal e
as novas obras de infraestrutura representam para
as florestas e a biodiversidade brasileiras
Durban, 30 de novembro de 2011
— Detentor da segunda maior área de florestas
do mundo, flora mais rica, maior biodiversidade
e diversidade cultural, o Brasil corre sério
risco de perder grande parte dessa riqueza caso
as mudanças do Código Florestal e
obras previstas no Plano de Aceleração
do Crescimento (PAC) sejam aprovadas.
Para esclarecer melhor esses pontos,
as redes de organizações da sociedade
civil Observatório do Clima e Observatório
do REDD promoverão uma coletiva de imprensa
no dia 1º de dezembro, na sala Kosi Palm Room,
localizada no prédio principal do Centro
de Convenção (ICC) da COP17, em Durban
(13h, horário local).
Sobre o Código Florestal,
o Projeto de Lei que deve ser votado amanhã
no Senado é um retrocesso em relação
à legislação ambiental brasileira
em vigor. Ele prevê a diminuição
das áreas protegidas de beiras de rios, encostas,
topos de morros, mangues e veredas em todo o país,
enfraquece o combate ao desmatamento, perdoa as
multas e crimes ambientais, estimula a cultura da
impunidade e contribui para o agravamento das mudanças
climáticas.
"Consideramos que a reforma
do Código Florestal da forma como está
sendo proposta é uma forte ameaça
aos compromissos assumidos pelo Brasil na COP 15
em Copenhague e as metas estabelecidas na Politica
Nacional de Mudança do Clima, uma vez que
abrirá brechas para o aumento do desmatamento,
o que já vem sendo observado nos monitoramentos
mensais feitos pelo INPE, por exemplo.", afirmou
Artur Paiva, coordenador de serviços ambientais
da CI-Brasil, membro da delegação
da CI em Durban.
Os agricultores familiares, os
povos indígenas e a Conservação
Internacional não concordam com o Projeto
de Lei que modifica para pior o Código Florestal.
Um dos pontos questionáveis do PL é
que ele enxerga todo proprietário rural da
mesma maneira, seja ele pequeno produtor, agricultor
familiar ou grande produtor.
No Brasil
Movimentos sociais e ambientais dizem não
às alterações do Código
Florestal. Com 1,5 milhão de assinaturas,
o Comitê Brasil pelas Florestas entregou ao
secretário-geral da Presidência, Gilberto
Carvalho, e ao presidente do Senado, José
Sarney (PMDB), um abaixo-assinado de brasileiros
que discordam do projeto. Mais informações
em http://www.florestafazadiferenca.com.br/home/
Os brasileiros pedem um Código
Florestal que garanta efetivamente a conservação
e uso sustentável das florestas, que promova
a preservação ambiental brasileira
e que não estimule o desmatamento e anistie
criminosos.
