28/11/2011 - 20h50
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Deputados
da Comissão Externa da Câmara dos Deputados,
criada na semana passada para acompanhar as ações
para acabar com o vazamento de óleo no Campo
de Frade, na Bacia de Campos, passaram o dia de
hoje (28) levantando informações sobre
o acidente ambiental. O grupo – formado pelos deputados
Doutor Aluízio (PV-RJ), Delegado Protógenes
(PCdoB-SP), Paulo Feijó (PP-RJ) e Alessandro
Molon (PT-RJ) – reuniu-se com o secretário
estadual do Ambiente, Carlos Minc, e com a Polícia
Federal (PF).
O vazamento ocorreu no dia 8 de
novembro. A petrolífera norte-americana Chevron
é a responsável pela exploração
de petróleo no Campo de Frade, que fica no
litoral norte do Rio de Janeiro.
A comissão também
vai averiguar os danos ambientais e à saúde
decorrentes do acidente. “A grande falha está
na operação da Chevron nesse processo
e na falta de um plano nacional de contingenciamento.
A indústria do petróleo tem que ter
um novo pensamento, a partir de agora, em relação
aos crimes ambientais, para que se possa operar
o pré-sal com menos risco”, sustentou Aluízio,
presidente da comissão e autor do requerimento
de criação da comissão externa.
Para ele, a Agência Nacional do Petróleo
(ANP) agiu com atraso na questão, embora
tenha aplicado multas à petrolífera.
O deputado Delegado Protógenes
reiterou a necessidade de haver uma entidade que
centralize os esforços em caso de acidente
ambiental. “Em todo incidente que envolve a indústria
do petróleo, nos ressentimos de não
ter uma figura central que administre todas as informações
em tempo real. Há necessidade de o Congresso
Nacional cumprir o seu papel e aprovar o Plano Nacional
de Contingenciamento”, observou Protógenes,
que é relator da matéria. Segundo
ele, o relatório final, com as conclusões
dos parlamentares integrantes da comissão,
será apresentado no início de 2012
à presidência da Câmara.
Para o deputado Molon, é
preciso aperfeiçoar a legislação
brasileira sobre o assunto. “Nossa função
é fiscalizar se o Poder Executivo está
cumprindo bem suas funções. A existência
da comissão acelera a ação
dos diversos órgãos envolvidos e contribui
para que o Parlamento aperfeiçoe a legislação
ambiental para que, em outro caso semelhante, o
país esteja mais bem preparado para reagir
mais rápido e evitar danos ao meio ambiente”,
disse Molon.
+ Mais
MPF instaura três inquéritos
sobre vazamento de óleo na Bacia de Campos
28/11/2011 - 18h06
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Três inquéritos civis
públicos foram instaurados hoje (28) pelo
Ministério Público Federal em Macaé
(MPF) sobre o vazamento de óleo no Campo
de Frade, na Bacia de Campos, explorado pela Chevron.
O objetivo é investigar as causas, condições
e consequências do vazamento, ocorrido no
dia 7 de novembro.
De acordo com nota divulgada hoje
(28) pelo MPF, o primeiro inquérito avaliará
os impactos que o acidente pode causar à
atividade pesqueira e à economia dos municípios
de Macaé, Carapebus e Rio das Ostras, todos
no litoral norte fluminense.
Além disso, dois dos inquéritos
visam a avaliar se houve omissão do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), em elaborar os planos
regionais e nacional de contingência. A investigação
ainda apura se a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
também cometeu falhas de controle das atividades
petroleiras no local do vazamento.
O procurador Flávio de
Carvalho Reis pediu ainda expedição
de ofício à Marinha, requisitando
cópia de todos relatórios técnicos
relacionados ao acidente e esclarecimentos quanto
ao impacto causado à atividade pesqueira
na região.
A Chevron informou, por meio de
sua assessoria de imprensa, que ainda não
foi notificada dos três procedimentos e que
cumpre as normas legislativas dos países
onde opera.
+ Mais
Comissão da Câmara
encontra indícios de vazamento de óleo
nas galerias fluviais de Duque de Caxias
29/11/2011 - 15h33
Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Deputados da Comissão Externa
da Câmara, criada na semana passada para acompanhar
as ações contra o vazamento de óleo
da plataforma da empresa americana Chevron, na Bacia
de Campos, constaram que há indícios
de irregularidades no armazenamento do óleo
retirado do Campo de Frade. Os deputados Delegado
Protógenes (PCdoB-SP), Dr. Aluízio
(PV-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ) disseram ter encontrado
vários indícios de que a água
contaminada com óleo está sendo liberada
para as galerias fluviais sem tratamento adequado
pela empresa de manejo de resíduos industriais
Contecom, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O deputado Chico Alencar disse
que os órgãos públicos não
estão preparados para lidar com situações
de vazamento de petróleo. “Constatamos irregularidades
e situações questionáveis.
A empresa estava no limite de sua capacidade de
receber rejeitos. As piscinas e os tanques [estão]
lotados, transbordando. Não tem caixa separadora
de água e óleo. A probabilidade dessa
água oleosa estar sendo escoada nos rios
é enorme. Além disso, a documentação
está adulterada, com irregularidades na especificação
do que podem receber de resíduo e a licença
ambiental está vencida desde 2010”.
As irregularidades também
foram constatadas pelo delegado Fabio Scliar, chefe
da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio
Histórico da Polícia Federal, que
investiga as causas do vazamento. Ele esteve no
local na segunda-feira (28), e identificou um vazamento
de óleo na rede fluvial de Duque de Caxias.
A Chevron contratou a Brasco Offshore
para gerir os resíduos que vazaram no mar
da Bacia de Campos, e a Contecom foi subcontratada
pela Brasco, com o consentimento da Chevron, para
a disposição final dos resíduos.
Uma funcionária da empresa foi detida na
segunda-feira para prestar esclarecimentos na Polícia
Federal, mas o órgão ainda não
se manifestou sobre o assunto.
“Em um país que aposta
muito no petróleo, no pré-sal, ao
primeiro problema que tem mostrar essa ineficiência
de contenção, prevenção
de cuidado ambiental, é muito grave. Além
disso, a integração entre os órgãos
não existe para combater esse tipo de problema”,
disse Alencar.
Para o deputado Dr. Aluízio,
presidente da comissão, o caso é emblemático
e precisa ser tratado com rigor. “Essa água
que está indo para a rede [fluvial] está
contaminada. Estamos voltando para Brasília,
vamos montar um relatório e vamos cobrar
uma lei clara do Plano Nacional de Contingência
e uma atuação mais rigorosa e enérgica
dos órgãos responsáveis”, disse.
A Secretaria do Ambiente do Estado
do Rio de Janeiro informou segunda-feira (28), por
meio de nota, que a empresa Brasco Offshore e a
Contecom, responsáveis pela gestão
e armazenagem do óleo recolhido do Campo
de Frade, estão com as licenças em
dia e regularizadas. A secretaria também
informou que os técnicos que realizaram a
vistoria junto com a PF não encontraram irregularidades
na quantidade transportada de resíduos ou
na operação de separação
do óleo (para se checar o que poderá
ser reciclado e o que não poderá ser
reciclado). Na mesma nota, a secretaria afirma que
“se o delegado da Polícia Federal Fábio
Scliar encontrou outros tipos de irregularidades,
em outros pontos, não há o que contestar,
ele deve estar com a razão”. Na nota, a secretaria
diz ainda, que apoia integralmente a ação
da PF.
