23/11/2011
O Plano de Ação para a Produção
e Consumo Sustentável, lançado nesta
quarta-feira (23/11), em Brasília, já
começa a sair do papel. Dois pactos setoriais,
com as associações
brasileiras de Supermercados (Abras) e as indústrias
Unilever, começam a dar contorno ao PPCS,
que tem metas até 2014. O acordo entre esses
setores e o governo é para reduzir o consumo
de sacolas plásticas, orientar o consumidor
a buscar sustentabilidade nas compras e banir o
uso de substâncias que agridem a camada de
ozônio pelas fábricas.
A Unilever assumiu voluntariamente
o compromisso de substituir, até 2020, o
HCFCs (Hidroclorofluorcarbonos) e HFCs (HidroFluorCarbonos)
em seu parque de câmaras frias, atualmente
com 100 mil equipamentos, por outras com baixo potencial
de aquecimento global. A redução começa
com 20% até o final de 2012 e segue com 35%
até 2014; 50% até 2016; 65% até
2018 e 80% até 2020.
As associações brasileiras
de Supermercados (Abras) e de Embalagens (Abre)
firmaram pactos setoriais com o Ministério.
No caso da Abras, a meta é reduzir o consumo
de sacolas plásticas em 30% até 2013
e em 40% até 2015, considerando a produção
de 2010 (14 bilhões de sacolas). Em relação
às embalagens, a Abre se compromete até
2015, a incluir a simbologia técnica do descarte
seletivo em mil produtos de âmbito nacional
por ano e adicionar a identificação
dos materiais em outras 300 embalagens também
em cada ano.
"Com esse Plano, o Governo
Brasileiro cumpre, dentro do prazo, mais um dos
compromissos internacionais assumidos nos acordos
multilaterais das Nações Unidas",
comemora a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Isso porque, em 2007, o Brasil
aderiu ao Processo de Marrakesh. A iniciativa, coordenada
pelo Programa das Nações Unidas para
o Meio Ambiente (Pnuma), tem o objetivo de apoiar
e fortalecer programas que promovam mudanças
nos padrões de consumo e produção
(conceito apresentado pela primeira vez durante
a conferência Rio 92).
A adesão cria a obrigação
dos países de elaborarem um plano que identifique
experiências avançadas de produção
e consumo sustentáveis regionais, que possam
ser disseminadas mundialmente. O acordo prevê
que os resultados apresentados pelos países
que participam do Processo sejam submetidos à
Comissão de Desenvolvimento Sustentável
(CDS) da Organização das Nações
Unidas (ONU) até o final deste ano.
O Plano brasileiro foi elaborado
de forma articulada, por meio de comitê gestor,
composto por representantes do governo, da sociedade
civil e do setor produtivo, foi submetido à
consulta pública no ano passado e passou
por amplo debate com todos os segmentos sociais.
Além de reunir boas práticas
desenvolvidas de forma pulverizada, o Plano propõe
uma série de ações articuladas,
com definição clara de objetivos,
recursos necessários e metas a alcançar,
considerando seis linhas prioritárias para
o primeiro ciclo (2011-2014): aumento da reciclagem;
educação para o consumo sustentável;
agenda ambiental na administração
pública; compras públicas sustentáveis;
construções sustentáveis; e
varejo e consumo sustentáveis.
A secretária de Articulação
Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo,
explica que essas prioridades dialogam com outras
políticas importantes de Governo, como a
de Resíduos Sólidos, Mudanças
Climáticas e Produção Sustentável
da Agricultura Familiar. Queremos dar escala e aperfeiçoar
o que já existe e valorizar ações
de setores que extrapolam as fronteiras da esfera
de governo, afirma.
Consumo - O novo Plano terá,
até 2014, o desafio de convencer o consumidor
a aderir a práticas de sustentabilidade na
hora das compras e do descarte dos produtos. As
pesquisas que dão sustentação
ao PPCS indicam que a população, principalmente
a classe média, demonstra conhecimento sobre
o que é bom para a preservação
do meio ambiente.
O problema é que ainda
são poucos os que adotam práticas
sustentáveis no seu dia-a-dia. Para reverter
o quadro, estão previstas ações
que estimulem o consumo consciente, sem desperdícios
e a opção por produtos saudáveis
com cadeia produtiva sustentável. A intensificação
de campanhas de educação ambiental.
O governo vai, também, usar o seu poder de
compra (4% do PIB) para estimular a produção
de bens e serviços com critérios de
sustentabilidade.