24 Novembro 2011 Problemas principais
dizem respeito à anistia a desmatamentos
ilegais e à definição de áreas
de preservação permanente. Polícia
do Senado reprime, novamente, estudantes que se
manifestavam de maneira pacífica
Bruno Taitson, de Brasília
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou
nesta quinta (24/11), as últimas emendas
ao substitutivo que propõe mudanças
ao Código Florestal antes da votação
pelo plenário da Casa. O documento, embora
contenha avanços pontuais em relação
ao substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados,
continua a anistiar desmatamentos ilegais realizados
até julho de 2008 e flexibiliza os critérios
para definição de áreas de
preservação permanente (APPs).
Para o senador Randolfe Rodrigues PSOL-AP), único
integrante da Comissão a votar contra a matéria
na quarta-feira (23/11), o plenário do Senado
precisa representar os interesses da sociedade brasileira
e rejeitar o substitutivo. “O texto continua sendo
uma séria ameaça às florestas
brasileiras. Vamos à luta agora no plenário”,
declarou. Ainda não há data marcada
para a votação, mas os ruralistas
pretendem aprovar a matéria no Senado e em
segundo turno na Câmara , bem como obter a
sanção da presidente Dilma Rousseff
ainda este ano.
Repressão a estudantes
Os presentes no plenário
onde acontecia a votação das emendas
presenciaram mais um episódio de truculência
protagonizado pela Polícia do Senado. Dois
estudantes de Engenharia Florestal da Universidade
de Brasília ergueram, em absoluto silêncio,
cartazes protestando contra a aprovação
das mudanças ao Código Florestal.
Foram imediatamente abordados por integrantes da
Polícia do Senado, que tomaram os papéis
das mãos dos estudantes e retiraram um deles
do plenário, dizendo que qualquer tipo de
manifestação era proibida.
Curiosamente, em todos os dias em que a matéria
foi discutida e votada nas comissões de Constituição
e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia
(CCT), Argicultura e Reforma Agrária (CRA)
e Meio Ambiente (CMA), representantes dos ruralistas
levantavam cartazes e bandeiras e frequentemente
vaiavam senadores contrários às mudanças
no Código. Porém, em nenhum momento
foram sequer abordados pela Polícia do Senado.
O senador Randolfe Rodrigues pediu a palavra e manifestou-se
contrário à agressão contra
os estudantes. Entretanto, o senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF), que preside a CMA e coordenava os trabalhos,
determinou, no microfone, que a Polícia do
Senado tomasse os cartazes dos estudantes. Após
o episódio atrair a atenção
da imprensa presente e manifestações
de indignação por parte de várias
pessoas que assistiam a tudo, os estudantes puderam
permanecer, embora sem alguns dos cartazes que haviam
sido confiscados pelos policiais.
Ligia Boueres, aluna do sexto
semestre de Engenharia Florestal, participava do
protesto pacífico e foi ameaçada por
um dos policiais. Ela afirmou ser favorável
a uma reforma do Código Florestal, mas não
da maneira como tem sido conduzida pelo Congresso.
“O atual texto vai estimular novos desmatamentos
e ameaçar espécies que dependem das
florestas para sobreviver”, afirmou.
Liberdade de expressão
A estudante considera inaceitável a sociedade
não poder se expressar no Senado. “Estão
votando algo com que não concordamos, não
podem nos impedir de mostrar, de forma pacífica,
nosso ponto de vista”, criticou.
O senador Randolfe Rodrigues classificou
como extremamente preocupantes os repetidos atos
de repressão a estudantes e representantes
do movimento social pela Polícia do Senado.
“A livre manifestação do pensamento
está garantida pela Constituição
Federal e não pode ser coibida. Esses excessos
são atentatórios à nossa Constituição”,
criticou.
No dia 8 de novembro a Polícia do Senado
agrediu covardemente, inclusive com uso de arma
de choque, estudantes que protestavam pacificamente
contra as mudanças no Código Florestal.
+ Mais
Manifestações continuam
apesar da votação que prejudica o
Código Florestal
24 Novembro 2011 A campanha #florestafazadiferenca
promove nesta semana a 3ª Vigília pelas
Florestas e acompanha, ao vivo pelo site www.florestafazadiferença.org.br,
a votação na Comissão de Meio
Ambiente (CMA) do Senado Federal do PLC 30/2011.
Desde segunda-feira (21), as audiências
dos senadores têm sido tumultuadas, por causa
das divergências e do prazo mínimo
de 48h – entre a leitura e a votação
do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC)
– para discussão dos temas de extrema relevância
sobre o meio ambiente, mostrando que não
houve o debate ambiental suficiente prometido anteriormente
pelos relatores do substitutivo do Código
Florestal.
O fato é que o substitutivo,
que propõe mudanças ao Código
Florestal, lido na Comissão de Meio Ambiente
(CMA) pelo relator da matéria, senador Jorge
Viana, não alterou pontos essenciais como
a anistia a crimes ambientais, permitindo a não
recuperação de áreas de preservação
permanente e de reserva legal ilegalmente desmatadas.
Marina reclamou da pressa na aprovação
do relatório. "Foi aprovado de forma
açodada, 201 emendas foram apresentadas ao
relatório do senador Jorge Viana e foram
apreciadas em menos de duas horas. Então
foi uma votação açodada. O
relatório foi apresentado na segunda-feira,
com um dia só de intervalo [para a votação]
e foi aprovado com anistia para desmatadores",
disse.
Também conscientes da gravidade da situação,
estão pressionando e marcando presença
importantes organizações da sociedade
civil que se uniram e criaram o Comitê em
Defesa das Florestas e do Desenvolvimento, que atualmente
conta com quase 200 integrantes incluindo CNBB,
CUT, Via Campesina, OAB, Greenpeace, WWF-Brasil,
ISA, IDS, SOS Mata Atlântica, entre outros.
Além disso, mesmo com dificuldades
para entrar no Senado e, ainda, sofrendo confronto
com a polícia legislativa, estudantes da
UnB e integrantes do Comitê Universitário
protestam, nesta quinta-feira (24), contra as mudanças
na legislação ambiental e chamam atenção
para a causa. Eles também alertam contra
a construção da Usina de Belo Monte,
no Rio Xingu, no Pará.
Marina Silva pressionará
Dilma
Em seu blog, a ex-ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que o texto
apresentado na CMA "é bom, para quem
desmatou. Se os ajustes não forem incorporados,
restará somente a pressão sobre a
presidente Dilma Rousseff, para que cumpra o compromisso
assumido durante as eleições de 2010
e vete os dispositivos que anistiem desmatamentos
ilegais ou reduzam áreas protegidas”.
Após a votação
na quarta-feira (23/11), Marina anunciou que fará
campanha para pressionar a presidenta Dilma Rousseff
a vetar o projeto aprovado pelas comissões
do Senado e que irá para o plenário
antes de voltar para nova análise na Câmara
dos Deputados antes de ter sanção
ou veto presidencial. "Diante do que aconteceu
aqui, só nos resta a campanha para que a
presidente Dilma cumpra com o acordo que assumiu
com a sociedade brasileira de que vetaria qualquer
anistia para desmatador", afirmou Marina.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também
afirmou que vai tentar impedir a aprovação
do texto no plenário da Casa, e caso não
consiga, pedirá à presidente Dilma
Rousseff que vete a proposta. "Vamos ao plenário
continuar a resistência porque esse texto
vai na contramão do mundo, que pensa em preservar
as florestas e o meio ambiente para as gerações
futuras. No Brasil estamos institucionalizando o
desmatamento. Vamos pedir à presidente que
vete o texto".
Para o Comitê Brasil, o cronograma, apressado
e insuficiente para as discussões que um
tema de tamanha importância demanda, atende
apenas aos interesses dos ruralistas, que pretendem
que o texto passe com o mínimo de alterações
possíveis e seja finalizado ainda neste ano.
A mobilização continua
e o site #florestafazadiferenca segue na coleta
de assinaturas contra as mudanças. Participe!
Faça você também a diferença
nesta campanha em defesa das florestas e da biodiversidade.
