29/02/2012 - 17h20
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os industriais brasileiros
querem que a arrecadação obtida
com a cobrança pelo uso de água
das bacias hidrográficas brasileiras
tenha como destino o financiamento
das empresas que desejam se modernizar em
relação ao uso racional da água.
Esse dinheiro vem, principalmente, das concessionárias
de distribuição de água,
das indústrias e das populações
locais.
A cobrança pelo uso
da água é um dos instrumentos
de gestão dos recursos hídricos
instituídos pela Lei 9.433, de 1997,
no âmbito da Política Nacional
de Recursos Hídricos. Tem como objetivo
estimular o uso racional da água e
gerar recursos financeiros para investimentos
na recuperação e preservação
dos mananciais. Não se trata de imposto,
mas de um preço condominial fixado
a partir de um pacto entre os usuários
de água e o comitê da respectiva
bacia hidrográfica.
Com o objetivo de preparar
um estudo de mecanismos que garantam o acesso
das indústrias a esses recursos, foi
assinado hoje (29) um acordo entre a CNI e
a Agência Nacional de Águas (ANA).
Entre 2003 e 2011, a receita
com a cobrança pelo uso da água
nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí (PCJ); do Rio Paraíba
do Sul; e do Rio São Francisco chegou
a R$ 209 milhões. Desse total, cerca
de 30% (R$ 63 milhões) foram pagos
pelas indústrias.
Segundo o Relatório
de Conjuntura dos Recursos Hídricos
no Brasil, da ANA, a indústria é
responsável por 17% do volume de água
retirada dos rios e lençóis
freáticos do País e por 7% do
consumo de todos os recursos hídricos.
“Brasil e Tailândia
estão entre os países que mais
sentem os efeitos das mudanças climáticas
e isso tem resultado em prejuízos bastante
relevantes. Portanto, as discussões
sobre água e meio ambiente já
deixaram de ter apenas uma visão rotulada
como marketing e passaram a implicar definições
de medidas concretas a serem adotadas”, disse
o presidente da ANA, Vicente Guillo, durante
a cerimônia de assinatura do acordo.
+ Mais
Governo paulista e empresas
de quatro setores fecham acordo para descarte
de produtos
28/02/2012 - 18h00
Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A partir de hoje (28) o
descarte de embalagens de produtos de higiene
pessoal, perfumaria, cosméticos, material
de limpeza, óleos lubrificantes, agrotóxicos,
além de pilhas e baterias serão
responsabilidade do fabricante dos produtos.
Quatro termos de compromisso foram assinados
hoje por representantes do governo paulista
e de cerca de 3 mil empresas desses segmentos,
que se comprometeram a dar destinação
final aos produtos.
O termo cumpre as exigências
da lei que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos e da Resolução
38 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado
de São Paulo (SMA), de 2 de agosto
de 2011, que determina a necessidade de colocar
em prática a responsabilização
pós-consumo para as empresas.
De acordo com informações
da SMA, a discussão de como essa resolução
será colocada em prática se
estendeu por dois meses, período em
que a secretaria recebeu 189 propostas, das
quais foram selecionadas quatro. Os modelos
de funcionamento serão diferentes para
cada setor e os responsáveis pela implementação
do projeto serão os representantes
dos setores.
O governador Geraldo Alckmin,
disse que a assinatura dos convênios
significa uma conscientização
dos fabricantes, importadores, comerciantes
e dos compradores e usuários para dar
destino adequado às embalagens. “O
projeto de logística reversa prevê
a conscientização dos consumidores
locais para que esses produtos sejam entregues
a seu destino final até sua reciclagem”.
Segundo o governador, o projeto vai gerar
empregos porque estimulará as cooperativas
de catadores de material reciclável.
O secretário de Meio
Ambiente, Bruno Covas, ressaltou que ainda
não há dados exatos de quanto
lixo proveniente desses setores é coletado
em São Paulo, mas a partir do plano
estadual será possível caracterizar
esse lixo. “Saberemos quanto é plástico,
quanto é vidro, o que é reciclável
e o que não é. Sabemos que esses
acordos ajudarão muito cada um dos
setores, mas o quanto isso vai contribuir
em termos de tonelada vamos ter a partir de
agora”.
A intenção
é a de que o material coletado seja
encaminhado para cooperativas de reciclagem
que serão financiadas por empresas.
Covas disse que o objetivo é que no
futuro qualquer tipo de comércio em
São Paulo tenha um plano de logística
reversa.
Covas disse que a
coleta do material reciclável é
de responsabilidade dos municípios
e que o Estado está fazendo sua parte
ao instituir a política de logística
reversa. “Nós não temos e nunca
teremos caminhão de coleta de lixo
do estado. Não há interferência
de um ente federativo em outro”.
