07 Março 2012 - O
Comitê Brasil em Defesa das Florestas
e do Desenvolvimento Sustentável, que
reúne 180 entidades, divulgou manifesto
pelo veto global da reforma
do Código Florestal. “Entendemos que
o veto global é a única atitude
política que a presidente da república
poderá sustentar como Chefe de Estado.
A única condizente com sua palavra
e com suas promessas de campanha, quando assumiu
publicamente o compromisso de vetar qualquer
projeto que promova anistias ou incentive
mais desmatamento”, diz um trecho do documento,
que relaciona razões científicas,
econômicas e políticas para o
veto.
Leia abaixo a íntegra do manifesto:
Há quase dois anos
o Congresso Nacional vem debatendo modificações
no Código Florestal. Apesar das diversas
manifestações de cientistas,
juristas, pequenos e pequenas agricultoras,
ambientalistas e organizações
sociais e sindicais das mais variadas áreas,
denunciando os efeitos perversos que as alterações
propostas trarão para o presente e
futuro do equilíbrio socioambiental
no país, deputados e senadores aprovaram
textos que premiam os que deliberadamente
afrontaram a lei e a sociedade, desobrigando
a recuperação da grande maioria
das áreas ilegalmente desmatadas, anulando
as punições impostas até
hoje e nada dando aos que cumpriram a lei
e protegeram as florestas existentes em suas
terras.
A votação final na Câmara
dos Deputados não poderá mais
consertar os erros cometidos durante todo
o processo legislativo. O texto que vier a
ser aprovado, mesmo que em nada altere aquele
que veio do Senado Federal, inevitavelmente
trará anistias, diminuirá a
proteção de áreas preservadas
e, consequentemente, incentivará o
aumento do desmatamento, sendo em seu saldo
final apenas a reprodução dos
interesses mais imediatos de uma pequena parcela
da sociedade.
Se o Congresso Nacional chancelar esse texto,
não só as montanhas irregularmente
desmatadas poderão continuar sendo
ocupadas de forma insustentável (arts.11
e 64) – o que leva aos desmoronamentos que
se sucedem ano a ano, levando vidas e patrimônio
– como os rios e as nascentes, nossas fontes
de água, estarão desprotegidos.
Pelo projeto aprovado no
Senado, as matas ciliares que foram ilegalmente
derrubadas para dar lugar a alguma atividade
agropecuária – pastagens de baixíssima
produtividade em sua maioria – terão
que ser recuperadas, no máximo, em
metade do tamanho que deveria haver sido preservado
(art.62). O que foi usurpado da sociedade
será devolvido pela metade da exigência
vigente. E a Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência, maior organização
científica do país, já
deixou claro: recuperar apenas metade não
adianta, e essa anistia será a sentença
de morte para grande parte dos rios hoje agonizantes
pelo avanço desmedido do desmatamento,
justamente os que servem para abastecer a
maior parte da população brasileira,
sejam do campo ou das cidades.
Os manguezais, áreas fundamentais para
o equilíbrio da vida marinha em praticamente
toda a costa brasileira, fonte de recursos
para centenas de milhares de famílias
de pescadores e extrativistas, foram vergonhosamente
desconsiderados durante o processo legislativo.
Para os deputados, pressionados pelo lobby
dos criadores de camarão, eles não
merecem mais proteção. Para
os senadores, deve haver proteção,
mas todas as áreas que foram ilegalmente
destruídas estarão legalizadas
(art.65).
Mas a anistia não atinge apenas as
áreas de preservação
permanente, como as matas ciliares, as que
protegem as montanhas e os manguezais. Pelo
projeto, aqueles que ilegalmente desmataram
sua Reserva Legal – áreas fundamentais
para a conservação da biodiversidade
e para o equilíbrio climático
regional – não precisarão recuperá-las
(art.70). Basta que aleguem, com simples declarações,
que a área já havia sido desmatada
há décadas, antes de a lei exigir
sua proteção (1934). Ou que
sejam proprietários de fazendas com
menos de 4 módulos fiscais, mesmo que
sejam várias (art.69).
Segundo dados do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA,
isso significa que 67% das áreas irregularmente
desmatadas na Mata Atlântica deixarão
de ser recuperadas e, assim, nosso bioma mais
ameaçado jamais se recuperará.
Os poucos proprietários que forem obrigados
a recuperar algo, poderão fazê-lo
com plantações de eucalipto
ou dendê (art.68, §3o), desfigurando
totalmente a função ambiental
e social que essas áreas deveriam prestar
à sociedade e à biodiversidade.
Além da anistia aos desmatadores ilegais,
o projeto também fragiliza a proteção
das florestas hoje existentes. Uma sutil mudança
na forma de medir as Áreas de Preservação
Permanente - APPs (art.4o) automaticamente
retirará a proteção a
cerca de 400 mil km2 de várzeas e igapós
amazônicos - área maior que a
do Mato Grosso do Sul - incentivando sua ocupação
irresponsável e afetando toda a população
que depende da pesca para a sobrevivência.
Os manguezais, hoje protegidos, para além
daquilo que foi anistiado, poderão
ser parcialmente ocupados por fazendas de
camarão (carcinicultura) e salinas
(art.12). Segundo dados do Prof. Gerd Sparoveck
(ESALQ/USP), cerca de 20 milhões de
hectares de florestas preservadas deixarão
de ter mecanismos de proteção,
já que, com as anistias, não
haverá mais demanda para compensar
grande parte das áreas ilegalmente
desmatadas.
Somando-se os diversos dispositivos
que diminuem a proteção às
florestas existentes, aos que anistiam o desmatamento
ilegal, o projeto é claramente um salvo-conduto
a mais desmatamentos.
Portanto, pelas razões aqui expostas,
e ainda considerando que o resultado desse
processo legislativo não levou em consideração
os interesses da grande maioria da sociedade,
o Comitê Brasil em Defesa das Florestas,
coalizão de cerca de 180 entidades
da sociedade civil, vem a público manifestar-se
pelo veto global ao projeto.
Entendemos que o veto global é a única
atitude política que a Presidente da
República poderá sustentar como
Chefe de Estado. A única condizente
com sua palavra e com suas promessas de campanha,
quando assumiu publicamente o compromisso
de vetar qualquer projeto que promova anistias
ou incentive mais desmatamento.
Entendemos também que tal decisão
deve ser acompanhada de um pacote de medidas
que mude o atual patamar de discussão,
facilitando a aplicação da legislação
hoje em vigor sem penalizar a agricultura
familiar e campesina, premiando aqueles que
cumpriram a lei e incentivando os demais a
cumpri-la e diferenciando os que assumiram
áreas com desmatamentos feitos há
muitas décadas, daqueles que avançaram
sobre as florestas cientes de que estavam
cometendo crime ambiental.
Além disso, medidas
que melhorem o processo de averbação
de reserva legal, de compensação
e recuperação de passivos acompanhadas
de um robusto plano de financiamento e apoio
técnico à recomposição
florestal e bom manejo de áreas de
preservação permanente e de
reservas legais - inclusive para uso econômico,
podem significar um novo ponto de partida,
onde o desenvolvimento econômico e a
produção agropecuária
brasileira se deem baseadas no investimento
de novas tecnologias e no melhor aproveitamento
das áreas já desmatadas e assegurando
plenas condições aos produtores
rurais que quiserem cumprir a lei de fazê-lo,
separando-os, desta forma, dos oportunistas
e descompromissados com o futuro do país.
+ Mais
Carta de repúdio
aos retrocessos na política ambiental
do Brasil
06 Março 2012 - Nesta
terça-feira, dia 6 de março,
data em que estava prevista a votação
na Câmara dos Deputados da proposta
de alteração do Código
Florestal brasileiro que ameaça os
ecossistemas e biodiversidade do país,
um grupo de organizações não
governamentais manifesta seu repúdio
a esta iniciativa e a todos os retrocessos
do governo da presidente Dilma Rousseff na
agenda socioambiental.
Além da proposta
de alteração do Código
Florestal, desde o início do mandato
da presidente houve alteração
e redução nas áreas de
unidades de conservação, redução
no poder de fiscalização do
Ibama, desrespeito a regras de licenciamento
ambiental, paralisação na agenda
de mudanças climáticas, aumento
da violência no campo e lentidão
nas políticas de regularização
fundiária, sem contar a falta de investimento
em saneamento.
Presente no evento de divulgação
da carta de repúdio, a ex-ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, também
demonstrou sua insatisfação.
“O Brasil está optando por um modelo
de desenvolvimento já superado do começo
do século 20”, afirmou. “Dessa forma,
a Rio +20 poderá ser uma pá
de cal na ECO 92, que foi um símbolo
na agenda ambiental”, completou Silva.
Para a secretária-geral
do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de
Brito, a legislação ambiental
do país esta sofrendo um ataque sem
precedentes. Ela explica que tanto a proposta
de alteração do Código
Florestal aprovada pela Câmara dos Deputados
em primeira instância, como a aprovada
pelo Senado, e também uma possível
combinação entre essas duas
propostas que será votada em breve
na Câmara, são desastrosas. “De
qualquer forma, a presidente Dilma receberá
em suas mãos uma ‘bomba’ e terá
que se posicionar. Então veremos se
ela irá cumprir suas promessas de campanha
e vetar esse ataque com conseqüências
seríssimas para a população
brasileira”, afirmou a secretária-geral.
Assinam a carta disponível
abaixo: WWF -Brasil, Instituto Socioambiental,
Instituto Democracia e Sustentabilidade, Fundação
SOS Mata Atlântica, Instituto do Homem
e Meio Ambiente da Amazônia, Instituto
de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Rios
Internacionais – Brasil, Rede de ONGs da Mata
Atlântica (RMA), Grupo de Trabalho Amazônico
(Rede GTA), Associação de Preservação
do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Associação
Alternativa Terra Azul e Instituto Vitae Civilis.
Você também
pode ajudar a barrar esse ataque à
legislação ambiental brasileira.
Participe da campanha Veta, Dilma: http://www.wwf.org.br/vetadilma
SOBRE OS RETROCESSOS DO GOVERNO DILMA NA AGENDA
SOCIOAMBIENTAL
6 DE MARÇO DE 2012
O primeiro ano do governo da Presidente Dilma
Rousseff foi marcado pelo maior retrocesso
da agenda socioambiental desde o final da
ditadura militar, invertendo uma tendência
de aprimoramento da agenda de desenvolvimento
sustentável que vinha sendo implementado
ao longo de todos os governos desde 1988,
cujo ápice foi a queda do ritmo de
desmatamento na Amazônia no Governo
Lula. Os avanços acumulados nas duas
últimas décadas permitiram que
o Brasil fosse o primeiro país em desenvolvimento
a apresentar metas de redução
de emissão de carbono e contribuíram
decisivamente para nos colocar numa situação
de liderança internacional no plano
socioambiental.
Na contramão desse processo histórico,
são vários os casos que ilustram
essa inversão de tendência. A
flexibilização da legislação,
com a negociação para aprovação
de um Código Florestal indigno desse
nome e a Regulamentação do Artigo
23 da Constituição Federal,
através da Lei Complementar 140, recentemente
aprovada, são os casos mais graves.
A lista de retrocessos inclui ainda a interrupção
dos processos de criação de
unidades de conservação desde
a posse da atual administração,
chegando mesmo à inédita redução
de várias dessas áreas de preservação
na Amazônia através de Medida
Provisória, contrariando a legislação
em vigor e os compromissos internacionais
assumidos pelo país. É também
significativo desse descaso o congelamento
dos processos de reconhecimento de terras
indígenas e quilombolas ao mesmo tempo
em que os órgãos públicos
aceleram o licenciamento de obras com claros
problemas ambientais e sociais.
Esse processo contrasta com compromissos de
campanha assumidos de próprio punho
pela presidente em 2010, como o de recusar
artigos do Código Florestal que implicassem
redução de Áreas de Proteção
Permanente e Reservas Legais e artigos que
resultassem em anistia a desmatadores ilegais.
Todos esses pontos foram incluídos
na proposta que deve ir a votação
no Congresso nos próximos dias, com
apoio da base do governo.
Os ataques às conquistas
socioambientais abrem espaço para outros
projetos de alteração na legislação
já em discussão no Congresso.
São exemplos a Proposta de Emenda Constitucional
que visa dificultar a criação
de novas Unidades de Conservação
e reconhecimento de Terras Indígenas;
o projeto de lei que fragiliza a Lei da Mata
Atlântica; os inúmeros projetos
para diminuição de unidades
de conservação já criadas;
a proposta de Decreto Legislativo para permitir
o plantio de cana de açúcar
na Amazônia e no Pantanal e a discussão
de mineração em áreas
indígenas.
É por isso que as organizações
da sociedade que apoiam o desenvolvimento
não destrutivo e estão preocupadas
com a preservação do equilíbrio
socioambiental no país, que subscrevem
este documento, vêm alertar a opinião
pública de que o Brasil vive um retrocesso
sem precedentes na área socioambiental,
o que inviabiliza a possibilidade do país
continuar avançando na direção
do desenvolvimento com sustentabilidade e
ameaça seriamente a qualidade de vida
das populações atuais e futuras.
CÓDIGO FLORESTAL - É o ponto
paradigmático desse processo de degradação
da agenda socioambiental a iminente votação
de uma proposta de novo Código Florestal
que desfigura a legislação de
proteção às florestas,
concede anistia ampla para desmatamentos irregulares
cometidos até julho de 2008, instituindo
a impunidade que estimulará o aumento
do desmatamento, além de reduzir as
reservas legais e Áreas de Proteção
Permanente em todo o País. A versão
em fase final de votação nos
próximos dias afronta estudos técnicos
de muitos dos melhores cientistas brasileiros,
que se manifestam chocados com o desprezo
pelos alertas feitos sobre os erros grosseiros
e desmandos evidentes das propostas de lei
oriundas da Câmara Federal e do Senado.
Em outras oportunidades,
durante os oito anos da administração
Fernando Henrique Cardoso e nos dois mandatos
da administração de Luís
Inácio Lula da Silva, houve tentativas
de reduzir os mecanismos legais de proteção
a florestas e ao meio ambiente. Mas a maior
parte delas foram barradas pelo Executivo,
devido à forte contestação
da sociedade. Hoje o Executivo se mostra inerte
e insensível à opinião
pública, a começar pelo Ministério
do Meio Ambiente que interrompeu a realização
das Conferências Nacionais de Meio Ambiente
e tem sido conivente e passivo frente ao desmonte
da legislação pertinente à
sua área de atuação.
Invertendo aquela tradição,
a atual administração deixou
sua base parlamentar fazer o que bem entendesse,
entrando na discussão quando o fato
já estava consumado e de forma atabalhoada.
Setores do governo interferiram para apoiar,
às vezes veladamente, às vezes
nem tanto, as propostas que reduzem as florestas,
enquanto a tendência mundial, diante
das mudanças climáticas, é
aumentar a cobertura florestal.
REDUÇÃO DE
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Nesse
primeiro ano, o governo Dilma não criou
nenhuma unidade de conservação
e, numa atitude inédita, enviou ao
Congresso a Medida Provisória nº
558 que excluiu 86 mil hectares de sete Unidades
de Conservação federais na Amazônia
para abrigar canteiros e reservatórios
de quatro grandes barragens, nos rios Madeira
e Tapajós. Além de não
ter havido prévia realização
de estudos técnicos e debate público
sobre as hidrelétricas do Tapajós,
a Constituição Federal estabelece
que a alteração e supressão
de áreas protegidas só poderia
se dar através de lei, o que levou
a Procuradoria Geral da República a
impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal contra
o uso de Medida Provisória pela Presidente.
REDUÇÃO DO
PODER DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA
- O governo federal eleito com a maior bancada
de apoio da história do país,
que deveria ser capaz de implementar as reformas
necessárias para avançar o caminho
da democracia, da governança política,
da economia ágil e sustentável,
vem dando sinais de ser refém dos grupos
mais atrasados encastelados no Congresso.
O que o levou a aceitar e sancionar sem vetos
a citada Lei Complementar 140, que retirou
poderes de órgãos federais,
tais como o Ibama e o Conama, fragilizando
esses órgãos que tiveram importância
fundamental na redução do desmatamento
da Amazônia e na construção
da política ambiental ao longo dos
últimos anos.
ATROPELOS NO LICENCIAMENTO - Mais do que omitir-se
diante dos ataques à floresta, o governo
federal vem atropelando as regras de licenciamento
ambiental, que visam organizar a expansão
dos projetos de infraestrutura no Brasil.
Diferente do tratamento dado ao licenciamento
da BR 163 num passado recente, quando o governo
construiu junto com a sociedade um Plano de
Desenvolvimento Sustentável da região
de abrangência da obra, o licenciamento
da Hidrelétrica de Belo Monte é
marcado pelo desprezo às regras, às
condicionantes ambientais e à necessidade
de consulta às populações
indígenas afetadas. Esse novo “modus
operandi” vem tornando-se prática rotineira,
o que ameaça a integridade da região
amazônica, onde pretende-se instalar
mais de 60 grandes hidrelétricas e
170 hidrelétricas menores. O conjunto
de grandes e pequenas hidrelétricas
provocará não só mais
desmatamento associado à migração
e especulação de terras como,
ao alterar o regime hidrológico dos
rios da região, afetará de forma
irreversível populações
indígenas e comunidades locais.
PARALISIA NA AGENDA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
- Entre 2005 e 2010 o Brasil vinha dando passos
decisivos ano após ano para avançar
a agenda de enfrentamento das mudanças
climáticas no cenário nacional
e internacional. Esse esforço culminou,
em 2009, com a acertada definição
de metas para redução de gases
de efeito estufa incorporadas na Lei da Política
Nacional de Mudanças Climáticas
que pautaram a virada de posição
das economias emergentes. A regulamentação
da lei em 2010 determinou a construção
dos planos setorias para redução
de emissões em 2011. Porém o
que se viu em 2011 foi uma forte retração
da agenda e nenhum dos planos setoriais previstos
para serem desenvolvidos no primeiro ano do
governo Dilma foram finalizados nem sequer
passaram por qualquer tipo de consulta publica.
LENTIDÃO NA MOBILIDADE
- A agenda socioambiental caminha vagarosamente
mesmo nas áreas apontadas pelo governo
como prioritárias -- a construção
de obras de infraestrutura. O PAC da Copa,
lançado em 2009, prevê investimentos
de R$ 11,8 bilhões em melhoria da mobilidade
urbana, mas só foram efetivados 10%
dos. Já é de conhecimento público
que os sistemas metroviários não
estarão em operação em
2014. No início deste governo foi lançado
o PAC da Mobilidade, mas até o presente
momento ainda não foram selecionados
e projetos e assinados nenhum contrato para
desembolso de verba foi assinado.
LENTIDÃO NO SANEAMENTO
- Os investimentos em saneamento também
andaram mais devagar do que fazia crer a intensa
propaganda eleitoral. Com um orçamento
inicial de R$ 3,5 bilhões, o governo
investiu efetivamente apenas R$ 1,9 bilhões,
valor 21% menor que em 2010. A liberação
de recursos pela Caixa Econômica Federal
também deixou a desejar (R$ 2,3 bilhões
até novembro, apenas 25% do contratado).
Peça fundamental de uma estratégia
de redução da poluição
de nossas águas, o saneamento básico
no Brasil tem números vergonhosos:
apenas 44,5% da população brasileira
está conectada a redes de esgotos;
e desse esgoto coletado, somente cerca de
38% é tratado (o que significa que
mais de 80% do esgoto produzido no Brasil
é despejado na natureza).
LENTIDÃO NA REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA E AUMENTO DA VIOLÊNCIA
NO CAMPO - Não é apenas na criação
de unidades de conservação e
terras indígenas e quilombolas que
a hegemonia dos setores mais retrógrados
do país se faz presente. O primeiro
ano do governo Dilma foi marcado pelo pior
desempenho na área de criação
de assentamentos da reforma agrária
desde, pelo menos, 1995. O desembolso de recursos
com ações para estruturar produtivamente
os assentamentos já existentes foi
o mais baixo da última década:
R$ 65,6 milhões. O processo de titulação
de terras indígenas e de quilombos
também se arrasta – em 2011, só
uma terra de quilombo foi titulada e três
terras indígenas homologadas.
Esses retrocessos coincidiram
com o aumento da violência no campo.
Segundo levantamento do Conselho Indigenista
Missionário (Cimi), 38 índios
foram assassinados nos nove primeiros meses
do ano passado, sendo 27 no Mato Grosso do
Sul, cenário de tensas disputas por
direitos territoriais. Esses números
são engrossados por pelo menos oito
assassinatos de agricultores familiares e/ou
extrativistas em disputas com grileiros de
terras, principalmente na região norte.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INERTE
– Diante desses ataques contra a estrutura
e competências de sua pasta, o Ministério
do Meio Ambiente, de forma inédita,
tem acatado com subserviência inaceitável
os prejuízos para as atribuições
de órgãos , como a fragilização
do Conama e a redução dos poderes
do Ibama na fiscalização e no
licenciamento. Frente as agressões
ao bom senso e à ciência contidas
na proposta do Código Florestal, a
Ministra deu seu beneplácito ao aceitar
a alegação de que o texto não
continha cláusulas de anistia, quando
ele claramente concede perdão amplo,
geral e irrestrito para a grande maioria dos
desmatadores ilegais.
Diante desses retrocessos apontados, as organizações
sociais signatárias apelam para que
a Presidente cumpra os compromissos assumidos
em campanha e retome a implementação
da agenda de sustentabilidade no País.
Somente uma ação forte nesse
sentido evitará os graves prejuízos
para a sociedade brasileira e que o Brasil
viva o vexame de ser ao mesmo tempo anfitrião
e vilão na Rio + 20, em junho deste
ano.
