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MADEIRA DE LEI FORA DA LEI

Panorama Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Março de 2012

O Greenpeace apresenta ao mundo mais um capítulo da luta contra a destruição das florestas tropicais da Indonésia. Em um ano de investigação sigilosa, foi descoberto que a terceira maior produtora de papel e celulose do mundo, a Asia Pulp And Paper (APP), tem violado sistematicamente a lei da Indonésia para proteção das madeiras de lei – espécies mais resistentes empregadas principalmente na construção civil, a exemplo do Mogno –, e a lista de árvores protegidas internacionalmente, definida na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora (CITES, na sigla em inglês). O escândalo expõe importantes marcas como Xerox, National Geographic e Danone, como compradores e multiplicadores dessa cadeia criminosa.

Ao longo do ano de 2011 foram feitas inúmeras visitas à fábrica Indah Kiat Perawang, da APP, onde numerosas toras de madeira de lei foram encontradas, misturadas a outras espécies da floresta à espera de terem sua polpa – a celulose – retirada. Foram colhidas amostras de 46 exemplares, que tiveram a ilegalidade confirmada pelo internacionalmente reconhecido Instituto de Tecnologia e Biologia da Madeira, da Universidade de Hamburgo, na Alemanha.

“Pegamos a Ásia Pulp and Paper em flagrante. Esta investigação mostrou que a sua principal fábrica de celulose é recheada de madeira de lei retirada ilegalmente. Isso mostra como é contraditório o seu pedido público por uma “Tolerância zero” para a madeira ilegal”, afirmou Bustar Maitar, diretor da Campanha de Florestas do Greenpeace Indonésia.

A análise do Greenpeace mostra que, desde que a retirada de madeira de lei foi proibida em 2001, pelo menos 180 mil hectares da floresta de turfa da Sumatra – uma área que corresponde a mais de duas vezes a cidade de Nova York – foram desmatados em concessões agora controladas pela APP. Essas florestas são um habitat crítico para as madeiras de lei, bem como para espécies em perigo, incluindo o tigre de Sumatra, do qual restam apenas 400 hoje soltos na selva.

Como parte da investigação, grandes empresas têm sido implicadas no escândalo internacional envolvendo a destruição das florestas tropicais pela APP. Testes independentes e pesquisas fornecidas feitas em produtos de papel de empresas como Xerox, Walmart, Acer mostram que eles contêm fibras de florestas tropicais da Indonésia. Estes produtos foram fabricados utilizando papel fornecido pela usina Indah Kiat Perawang, a mesma denunciada por posse de madeira de lei ilegal.

“A APP está minando o Estado de Direito na Indonésia. O Greenpeace pede ao governo para apreender imediatamente todas as toras de madeira de lei ilegais em operação pela APP na Indonésia. As evidências foram fornecidas às autoridades para ajudar em seus esforços para melhorar a governança no setor. Qualquer empresa que compre da APP deve se distanciar deste escândalo florestal e parar de comprar dela até que torne limpas as suas transações”, concluiu Maitar.

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Código Florestal: mobilização pede o veto

O Código Florestal está definhando, e com ele as florestas brasileiras. Prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, o texto que desfigura a principal lei ambiental do país foi alvo hoje de uma manifestação em Brasília, que reuniu movimentos sociais e organizações ambientalistas, pedindo à presidente Dilma que tome uma atitude pelo futuro da nação.

“Veta, Dilma”: essa foi a mensagem que manifestantes escreveram no gramado do Congresso hoje, com seus próprios corpos e em faixas, após uma marcha que começou na Catedral de Brasília e terminou na frente do Congresso Nacional, com a presença de cerca de 1,5 mil pessoas.

“Qualquer que seja o texto que a presidente Dilma irá receber do Congresso, ele conterá estímulos a mais desmatamento e anistias. Que a manifestação de hoje, junto com as que ocorreram em diversos outros locais do Brasil ao longo dessa semana, faça a presidente Dilma lembrar que prometeu, a todos os brasileiros durante sua campanha eleitoral, vetar qualquer mudança no Código Florestal que permita mais desmatamento. Estamos aqui hoje cobrando que ela cumpra a palavra”, diz Márcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace.

A votação do projeto de lei na Câmara, último passo antes de o texto ser encaminhado à Presidência, , foi adiada para a próxima semana. Mas isso não muda o estrago já feito. “Qualquer texto que saia do Congresso será muito ruim. Lá o estrago já está feito e não há mais opções para as florestas. Por isso, a única solução é o veto presidencial a todo o projeto”, afirma Astrini.

O Congresso debate modificações no Código Florestal há anos. Apesar dos pedidos de cientistas, juristas, pequenos agricultores, ambientalistas, grupos religiosos e organizações sociais – basicament todos os setores que não têm interesses financeiros diretamente relacionados ao enfraquecimento da lei – para que o processo fosse realizado de forma responsável, o projeto de lei é recheado de problemas: ele estimula novos desmatamentos, desobriga a recuperação da grande maioria das áreas ilegalmente desmatadas, anula multas de criminosos e nada oferece a quem cumpriu a lei e protegeu as florestas existentes em suas terras.


 

Fonte: Greenpeace-Brasil
Assessoria de imprensa

 
 
 
 

 

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