26/03/2012 - Rafaela Ribeiro
- O Ministério do Meio Ambiente (MMA)
lança, nesta terça-feira (27/03),
em parceria com o ICLEI Brasil (Governos Locais
pela Sustentabilidade) e Embaixada Britânica,
a publicação Planos de Gestão
de Resíduos Sólidos: Manual
de Orientação. O lançamento
acontecerá na abertura oficial do I
Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento
Sustentável: pequenos negócios,
qualidade urbana e erradicação
da miséria, evento organizado pela
Frente Nacional dos Prefeitos.
Além da publicação,
será oferecido curso de ensino a distância.
Baseado no manual, de forma simples e didática,
tem como finalidade colaborar com cidades
e estados no processo de elaboração
dos planos de gestão de resíduos
sólidos e, portanto, na implementação
da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. O
evento acontecerá às 19h, no
Centro de Convenções Brasil
21 e contará com a presença
da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
do embaixador britânico no Brasil, Alan
Charlton, e da secretária executiva
regional do ICLEI para a América do
Sul, Florence Laloë.
A publicação
sugere passos metodológicos que garantem
participação e controle social
e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas
no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Ela faz parte da coleção Apoiando
a Implementação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos:
do Nacional ao Local. O curso de ensino a
distância, que terá as inscrições
para a primeira turma abertas durante o evento,
abordará o conteúdo do manual.
FORTALECIMENTO
Essas ferramentas fazem
parte do programa de capacitação
do Projeto GeRes - Gestão de Resíduos
Sólidos, iniciativa do MMA que vem
contribuindo com estados e municípios,
na implementação da PNRS, promovendo
o fortalecimento institucional através
da capacitação técnica
dos tomadores de decisão e gestores
públicos envolvidos na elaboração
dos planos. O GeRes soma-se ao movimento nacional
de transformação do cenário
e padrões de produção,
tratamento e destinação dos
resíduos sólidos no Brasil,
a fim de encontrar soluções
sustentáveis e permanentes, otimizando
a gestão e contribuindo para uma economia
verde, de baixo carbono e inclusiva.
Os prazos estão definidos
por lei. Após agosto de 2012, estados
e municípios que não tiverem
seus planos não poderão mais
acessar os recursos da União. Após
agosto de 2014, os lixões deverão
estar encerrados e os aterros sanitários
só poderão receber os rejeitos
(resíduos sem capacidade de aproveitamento).
As coletas seletivas dos diversos resíduos
são agora obrigatórias e devem
ser responsabilidade compartilhada entre o
poder público e o setor privado envolvido
em todo o ciclo de vida dos materiais.
Após esse lançamento,
o projeto iniciará algumas fases de
treinamento aos gestores públicos.
A meta é ter, até julho de 2012,
dois Estados e dois consórcios municipais
com seus planos de resíduos sólidos
desenvolvidos, de acordo com a Política
Nacional de Resíduos sólidos;
capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos
de todo o Brasil, disseminando conhecimento
sobre a gestão de resíduos sólidos
e tecnologias disponíveis por meio
de publicações, cursos à
distância e encontros presenciais, entre
outros. Ao término do evento, o manual
de orientação estará
disponível no site do Ministério
do Meio Ambiente: www.mma.gov.br.
+ Mais
Sacolas plásticas
em discussão na Câmara
28/03/2012 - Letícia
Verdi - O Ministério do Meio Ambiente
(MMA) participou de audiência pública
na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira
(28/03), para discutir uso de sacolas plásticas
em supermercados e lojas do gênero.
A audiência foi convocada pelo deputado
Adrian (PMDB-RJ) da Comissão de Desenvolvimento
Urbano e Frente Parlamentar de Incentivo à
Cadeia Produtiva da reciclagem. A finalidade
foi debater o assunto entre todas as partes:
governo, empresários e consumidor.
Segundo o chefe de Gabinete
da Secretaria de Articulação
Institucional e Cidadania Ambiental, Aldenir
Paraguassu, representante do MMA, o assunto
é d e altíssimo interesse da
sociedade brasileira. No momento, há
19 projetos de lei tramitando na Câmara,
quase todos contemplados no PL 612/2007, em
fase mais adiantada de tramitação
no Congresso Nacional. Todos visam a estabelecer
parâmetros adequados e legais para uso
desse tipo de embalagem.
DEMÔNIOS E CAMPANHA
"O ministério não demoniza
as sacolas plásticas, mas estamos fazendo
campanhas, dentro das políticas públicas
brasileiras, para convencer a população
da importância de uma drástica
redução do seu uso", disse
Paraguassu. "Informar as pessoas sobre
o mal que as sacolas fazem ao meio ambiente,
na medida em que são mal utilizadas,
é fundamental."
A campanha "Saco é um saco",
lançada pelo MMA, tinha a pretensão
de diminuir, em um ano, o uso desse material
em 10%. Passado o prazo, a redução
foi de 33%, o que significa 5 bilhões
de sacolas plásticas fora de circulação.
"Se pensarmos que um bueiro de rua tem
a medida de duas sacolinhas de supermercado,
podemos dizer que evitamos o entupimento de
2,5 bilhões de bueiros", calcula
Paraguassu. A educação para
o consumo e atitudes sustentáveis pode
começar no ambiente de trabalho, com
a Agenda Ambiental na Administração
Pública (A3P). "Se adotarmos essas
práticas no trabalho, elas serão
inevitavelmente levadas para casa", observou
o representante do MMA.
INFORMAÇÃO
CLARA
O Ministério da Justiça também
apresentou suas ações durante
a audiência. A coordenadora geral de
Supervisão do Departamento de Proteção
e Defesa do Consumidor, Ana Dalva Miranda,
foi direto ao ponto: "Do ponto de vista
do consumidor, é essencial ter informação
clara, estar envolvido com o processo de mudança
de comportamento e entender a importância
disso". Segundo ela, se o consumidor
entender as alternativas que tem disponíveis,
será um aliado no processo. No endereço
eletrônico http://www.consumocomatitude.com.br/,
o MJ oferece mais informações.
Também participaram
da audiência pública o professor
de Engenharia Ambiental da Universidade do
Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente do Conselho
Empresarial de Meio Ambi ente e Desenvolvimento
Sustentável da Associação
Comercial do Rio de Janeiro, Haroldo de Lemos;
o presidente do Instituto Socioambiental dos
Plásticos (Plastivida), Miguel Bahiense
Neto; o diretor do Instituto Nacional de Defesa
do Consumidor, Reginaldo Sena; o vice-presidente
da Associação Brasileira de
Supermercados, Márcio Milan, e a secretária-executiva
da ONG Educação, Cultura, Conscientização
e Orientação para a Vida (Eccovida-RJ),
Danielle Gomes.
FIM DA ABUNDÂNCIA
Segundo o professor Haroldo de Lemos, a educação
ambiental é o caminho para a mudança.
"Acabou a era da abundância, estamos
entrando na era da escassez", afirmou.
Ele deu o exemplo de países como a
Irlanda, onde não há aterros
sanitários, os rejeitos são
incinerados para recuperar a energia e as
cinzas usadas para fazer cimento e recuperação
asfáltica. "O plástico
é feito de petróleo, uma matéria-prima
que vai se esgotar", acrescenta Lemos
defendendo que as sacolas não devem
ser jogadas fora, mas serem recicladas, até
porque no processo de decomposição,
que dura 400 anos, em média, há
emissão de gases geradores do efeito
estufa.
Mais de 200 mun icípios e os governos
de oito estados estão discutindo a
questão. Miguel Bahiense, da Plastivida,
destacou a questão da baixa qualidade
das sacolinhas que são distribuídas
nos supermercados no Brasil, onde as orientações
da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) não são
cumpridas. Para ele, sacolas resistentes,
que possam ser utilizadas mais de uma vez,
amenizariam o problema. "As leis estaduais
em vigor no estado de São Paulo banem
as sacolas, mas não conscientizaram
a população", critica.
Nesse ponto, a gerente
de Resíduos Perigosos da Secretaria
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
do MMA, Zilda Veloso, lembra que a Política
Nacional de Resíduos Sólidos
aponta para a responsabilidade compartilhada,
ou seja, o consumidor também tem a
sua parte a cumprir. Segundo a Lei 12.305/10,
até 2014 nenhum município poderá
ter mais lixões. Somente os rejeitos
poderão ser enterrados. O restante
deverá ser reduzido, reaproveitado
e reciclado.
