20/04/2012 - Vitor Abdala
- Repórter da
Agência Brasil - Rio de Janeiro – A
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
disse hoje (20) que o governo não concorda
com o parecer do deputado federal Paulo Piau
(PMDB-MG) sobre o Código Florestal
que retira do texto aprovado pelo Senado artigo
que trata dos limites de recuperação
mínima de florestas desmatadas. Para
ela, as alterações no texto
podem ser consideradas como uma “anistia”
aos desmatadores.
“A posição
do governo é não concordar com
qualquer mecanismo que leve à anistia.
Nós queremos o texto do Senado. Se
você não estabelece isso [recuperação
das faixas mínimas de proteção],
você dá uma incerteza muito grande
e isso gera anistia. Nós somos contra
qualquer mecanismo que dê ideia de anistia
para quem cometeu crime ambiental”, disse
a ministra, depois de reunião sobre
a Rio+20 no Rio de Janeiro.
Segundo a ministra, o próximo
passo será de negociação
com os parlamentares para que o parecer não
seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
A votação do Código Florestal
na Câmara está prevista para
a próxima terça-feira (24).
+ Mais
Análise do Ministério
do Meio Ambiente sobre novo código
será técnica, diz secretário
26/04/2012 - Ivan Richard
- Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O secretário de
Biodiversidade e Florestas do Ministério
do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti,
disse hoje (26) que a ministra Izabella Teixeira
pediu para que órgãos da pasta
analisem o texto do novo Código Florestal,
aprovado ontem (25) pela Câmara dos
Deputados, principalmente as mudanças
promovidas em relação ao texto
do Senado. A análise será entregue
à presidenta Dilma Rousseff que decidirá
se sanciona ou veta dispositivos do texto.
Na votação
do Código Florestal, o Palácio
do Planalto defendia a aprovação
pelos deputados do texto que havia sido aprovado
pelo Senado. No entanto, com apoio maciço
da bancada ruralistas, o relator da proposta
na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG),
promoveu mais de 20 mudanças a contragosto
do governo.
Entre as mudanças
aprovadas no novo Código Florestal
estão o fim da obrigatoriedade de se
divulgar na internet os dados do Cadastro
Ambiental Rural (CAR); a queda da obrigatoriedade
de recompor 30 metros de mata em torno de
olhos nascentes de água nas áreas
de preservação permanente ocupadas
por atividades rurais consolidadas até
22 de julho de 2008 e a retirada do texto
da regra de recomposição de
vegetação nativa em imóveis
de agricultura familiar e naqueles com até
quatro módulos em torno de rios com
mais de 10 metros de largura.
Segundo Cavalcanti, que
participou hoje na Câmara de audiência
pública para discutir os impactos do
novo código, a análise será
“técnica” e levará em conta
os pontos de vista ecológico e o impacto
das mudanças no regime de proteção.
O secretário não informou quando
a análise estará pronta.
Durante o debate, o geógrafo
e consultor ambiental Márcio Ackermann
criticou o novo código florestal aprovado
ontem e sugeriu que a presidenta vete integralmente
a proposta. “Na minha visão esse projeto
tem que ser vetado na íntegra. Temos
que pensar em um encaminhamento para se aperfeiçoar
e não rasgar o [atual] código.
O que se viu aqui [na votação
do Código Florestal] foi eliminar restrições
para propriedade privada”, disse.
