28/04/2012 - Alana Gandra
- Repórter da Agência Brasil
- Rio de Janeiro - São falsos os argumentos
das organizações ambientalistas
contrárias ao Código Florestal
aprovado no último dia 25 pela Câmara
dos Deputados, segundo garantiu à Agência
Brasil o presidente da Sociedade Nacional
de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga. Ele
disse que não faria mais sentido transformar
novamente em floresta uma área totalmente
plantada com soja ou cana, por exemplo. “Seria
um desperdício econômico fantástico."
O dirigente disse que a
proposta aprovada, do ponto de vista dos agricultores,
é positiva. “[A lei aprovada] está
conciliando o interesse da produção
com a preservação. Acho que
ela, realmente, vai trazer mais segurança
e tranquilidade ao produtor."
Entre outros argumentos
que usou para defender o novo Código
Florestal, Alvarenga disse também que
“não existe essa coisa de anistia”,
rebatendo uma das principais críticas
ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados,
a de que promove a impunidade dos produtores
que devastaram áreas de preservação.
Para Alvarenga, ao contrário
do que afirmam os ambientalistas, a obrigação
dos produtores de reflorestar áreas
devastadas vai continuar existindo. “É
óbvio que vai ter regras mais aceitáveis
para esse reflorestamento. Em vez de reflorestar
na própria fazenda, vai ser permitido
a ele [produtor] reflorestar no bioma do qual
faz parte, o que é muito razoável”.
Segundo Alvarenga, as entidades
ambientalistas querem, na verdade, a manutenção
do Código Florestal ainda em vigor,
o que considera inviável. “Não
há como conseguir voltar o tempo para
trás." Para ele, o texto novo
vem solucionar todos os problemas da preservação.
O dirigente disse que o
cadastro ambiental das propriedades e a adoção
de tecnologias avançadas de monitoramento
via satélite, dará ao governo
condições de fiscalizar com
segurança o que houver de desmatamento
no país e garantir a recomposição
florestal que cada produtor deve apresentar.
Como o atual ministro do
Esporte, Aldo Rebelo, foi o primeiro relator
do projeto do novo Código Florestal,
em 2011, ele acredita que esse fato pesará
quando a presidenta Dilma Rousseff for apreciar
a matéria. “Basta a presidenta Dilma
chamar o ministro Aldo Rebelo. Ela vai entender
todos os problemas dos produtores rurais e,
possivelmente, não irá vetar
praticamente nada."
+ Mais
Texto do Código Florestal
aprovado na Câmara é alvo de
críticas de senadores
27/04/2012 - Marcos Chagas
- Repórter da Agência Brasil
- Brasília – O texto do novo Código
Florestal Brasileiro aprovado pelos deputados
na noite de quarta-feira (25) foi criticado
pelos senadores na sessão plenária
de hoje (27). O projeto da Câmara encaminhado
para sanção presidencial altera
o texto elaborado pelos senadores. Relator
da matéria no Senado, Luiz Henrique
(PMDB-SC) iniciou as sucessivas declarações
condenando a atitude dos parlamentares. Segundo
ele, toda a tramitação do projeto
no Senado contou com a participação
dos deputados, principalmente da bancada ruralista,
ambientalistas, pesquisadores e do Executivo,
o que viabilizou um amplo acordo.
Luiz Henrique frisou que
os deputados não cumpriram a palavra
dada durante o processo de construção
do acordo no Senado. "A palavra empenhada
sobre um assunto, sobre uma matéria,
deve ter a força da Bíblia ou
de uma enciclopédia, deve ter o peso
de uma verdade histórica."
O parlamentar que relatou
a matéria em conjunto com o senador
Jorge Viana (PT-AC) destacou que "não
houve uma vírgula" do texto debatido
no Senado que deixasse de contar com o aval
dos técnicos da Frente Parlamentar
de Agricultura da Câmara. Segundo ele,
sua frustração aumentou quando
viu os mesmos técnicos formularem alguns
dos dispositivos alterados pelos deputados.
O senador Humberto Costa
(PT-PE) disse que a Casa "ficou profundamente
estupefata" com a decisão tomada
pela Câmara dos Deputados. Para o petista,
o que os parlamentares fizeram na Câmara
foi "mutilar" uma proposta construída
tanto dentro do Legislativo quanto ouvindo
representantes do Executivo e representantes
do setor.
Pedro Simon (PMDB-RS) não
acredita que a presidenta Dilma Rousseff mantenha
o texto aprovado pela Câmara. "Ela
vai mostrar a posição do Brasil,
e não a da Câmara dos Deputados,
perante a Conferência da Rio+20. Ela
vai aparecer na Conferência da Rio+20,
mostrando o pensamento da sociedade brasileira".
Ele dá como certo o veto presidencial
e a retomada das propostas construídas
durante as negociações no Senado.
Na votação
da noite de quarta-feira, os deputados retiram
do texto, por exemplo, a possibilidade de
o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
vetar a emissão de documento de controle
de origem da madeira explorada em estados
que não integram o sistema nacional
de dados sobre a extração. Outro
ponto rejeitado foi interrupção
temporária de atividades agrícola
ou pecuária em no máximo cinco
anos até 25% da área produtiva.
A exigência de planos
diretores dos municípios, ou leis de
uso do solo, observarem os limites gerais
de áreas de preservação
permanente (APPs) em torno de rios, lagos
e outras formações para proteção
em áreas urbanas e regiões metropolitanas,
acordadas pelos senadores, foi outro ponto
excluído da proposta pelos deputados.
