25 Abril 2012 - O Governo
Federal estuda, atualmente, a possibilidade
de construir sete hidrelétricas na
bacia do rio Aripuanã, na região
situada entre os Estados
do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia.
As sete hidrelétricas vão gerar
2.790,8 megawatts e trarão impactos
para uma área de 146,3 mil metros quadrados,
que se estende por 14 municípios dos
Estados citados e abrange uma população
de 112 mil habitantes. Além disso,
vai atingir diretamente 11 áreas protegidas,
entre Unidades de Conservação
de Proteção Integral e Terras
Indígenas.
A informação foi divulgada na
metade do mês de abril, quando a Empresa
de Pesquisa Energética do Ministério
de Minas Energia (EPE/MME) realizou, em Manaus
(AM) e Cuiabá (MT), audiências
públicas para socializar os resultados
da avaliação ambiental integrada
da bacia do rio Aripuanã. O estudo
teve como objetivo avaliar se o meio ambiente
daquela região teria condições
de “suportar” os impactos trazidos pelos empreendimentos.
O inventário teve início em
2006 e foi concluído em maio de 2011,
mas somente há quinze dias foi apresentado
à sociedade civil. Reportagem publicada
no dia 16 de abril pelo jornal A Crítica,
de Manaus, informa que a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) já
aprovou o documento e trabalha numa próxima
etapa do processo, que é o estudo de
viabilidade econômica deste complexo
de usinas hidrelétricas.
18 impactos; apenas 2 positivos
O inventário divulgado trouxe uma série
de informações sobre a bacia
do rio Aripuanã, que fica à
margem direita do rio Madeira. Além
de levantamentos técnicos referentes
àquela região (abordando questões
como geologia, hidrologia, relatórios
de flora e fauna, dados socioeconômicos
das populações locais) o documento
traz também uma descrição
dos 18 impactos que serão causados
pelas hidrelétricas – e apenas 2 deles
são positivos.
Entre os aspectos positivos das hidrelétricas
são citados o incremento da arrecadação
municipal das cidades atingidas, pela compensação
financeira que será trazida pelo setor
elétrico às prefeituras; e a
melhoria da estrutura viária da região,
já que, para operar e receber insumos
e equipamentos, as hidrelétricas precisam
de vias e estradas trafegáveis durante
todo o ano.
Dentre os impactos negativos previstos no
inventário estão: interferência
em ambientes ricos em biodiversidade, desaparecimento
de espécies da fauna e flora, interrupção
de rotas migratórias de peixes e supressão
de vegetação marginal. Outras
conseqüências das instalações
das usinas são perda de recursos genéticos,
alterações na dinâmica
ecológica da área, além
da interferência em políticas
públicas de conservação
e desenvolvimento sustentável.
No âmbito social, as conseqüências
previstas são o acirramento de conflitos,
principalmente sobre populações
indígenas ou tradicionais; interferência
no modo de vida dessas populações,
intensificação de invasões
e apropriações indevidas de
recursos de uso dos povos indígenas,
além de interferência nas atividades
econômicas rurais tradicionais.
Considerações
Para o analista de conservação
do WWF-Brasil Marcelo Cortez, os estudos apresentados
pela Empresa de Pesquisa Energética
estão subestimando os impactos sociais
que as hidrelétricas trarão
para aquele local. “A Usina Hidrelétrica
de Prainha, por exemplo, prevista para o município
de Apuí, possivelmente atrairá
13 mil pessoas para o seu entorno. Este número
é maior que a população
do município que já existe naquela
área. Então teremos um contingente
muito grande de pessoas que, até agora,
não saberemos se e como serão
atendidas no que se refere à educação,
moradia e saúde, por exemplo,”, explicou
o especialista.
Marcelo lembrou ainda que a região
a ser atingida é conhecida pela alta
biodiversidade e que as hidrelétricas
vão impactar diretamente trechos do
interior do Mosaico da Amazônia Meridional,
criado ano passado e que abrange 40 Unidades
de Conservação espalhadas em
7 milhões de hectares. “É preciso
tratar o assunto com muita cautela, uma vez
que são grandes as recomendações
de pesquisadores sobre as fragilidades dessas
áreas quando se fala de intervenções
que provoquem grandes alterações”,
afirmou.
O especialista considerou ainda que os estudos
se basearam em muitos dados secundários
e que vários índices apresentados
no estudo já estão defasados.
“Há informações ali que
são de 2006. Desde este período,
muita coisa aconteceu naquele lugar”, disse.
O subcoordenador do Centro Estadual de Mudanças
Climáticas da Secretaria de Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas (Ceclima/SDS),
Anderson Bittencourt, lamentou que, mais uma
vez, grandes projetos estruturantes cheguem
até a região amazônica
sem contar com a participação
de seus habitantes ou de quem conhece as áreas
afetadas. “Precisamos que a Empresa de Pesquisa
Energética e seus engenheiros venham
até o Norte e estejam aqui, para planejar
essas coisas conosco”, afirmou.
Anderson contou ainda que a bacia do rio Aripuanã
tem suas demandas próprias de energia
e que elas não foram contempladas na
discussão apresentada. “No quesito
atendimento, o que vimos ali deixou a desejar.
Para resolver o problema do abastecimento
de energia naquela área a solução
das hidrelétricas não é
a mais adequada. Queremos evitar que a população
fique, assim como aconteceu em outros lugares
que receberam hidrelétricas, dependente
de velas, pires e geradores de óleo
diesel, mesmo ao lado de uma fonte geradora
de energia”, explicou.
Membro do programa de Mudanças Climáticas
do Instituto de Conservação
e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
(Idesam), o pesquisador Gabriel Carrero chamou
atenção para o fato que os estudos
apresentados não levaram em consideração
a expertise das organizações
da sociedade civil e das comunidades que moram
na região.
“A análise é valida, mas deve
ser feita em conjunto com os órgãos
e conselhos que trabalham na bacia. Muitas
pessoas que poderiam contribuir com esta discussão
não estavam na apresentação
dos resultados”, declarou. Gabriel afirmou,
por exemplo, que é membro do conselho
consultivo do Mosaico de Unidades de Conservação
do Apuí, e nenhum dos membros do conselho
foi convidado a colaborar nesta discussão.
As hidrelétricas
Segundo o inventário divulgado pela
Empresa de Pesquisa Energética, das
sete hidrelétricas consideradas, três
serão instalados no curso do rio Roosevelt
- Cachoeira Galinha, Inferninho e Ilha São
Pedro – e as outras quatro serão instaladas
no rio Aripuanã (Prainha, Ilha Três
Quedas, Quebra Remo e Sumaúma). A elas,
somam-se a Usina de Dardanelos e a Pequena
Central Hidrelétrica (PCH) de Juína,
que já se encontram em funcionamento
na região.
Os municípios impactados, direta ou
indiretamente, serão Novo Aripuanã
e Apuí, no Amazonas; Colniza, Aripuanã,
Cotriguaçu, Juruena, Juína e
Castanheira, no Mato Grosso; e Rondolândia,
Espigão D´Oeste, Cacoal, Ministro
Andreazza, Vilhena e Pimenta Bueno, em Rondônia.
As áreas protegidas que serão
atingidas serão o Parque Nacional dos
Campos Amazônicos, o Parque Estadual
do Sucunduri, o Parque Estadual do Guariba,
o Parque Estadual Tucumã, a Estação
Ecológica do rio Roosevelt e a Estação
Ecológica do rio Madeirinha.
Entre as Terras Indígenas, serão
impactadas a Terra Indígena Arara do
rio Branco, Terra Indígena Serra Morena,
Terra Indígena Aripuanã, Parque
Indígena Aripuanã, Terra Indígena
Tenharim do Igarapé Preto e Terra Indígena
Zoró.
Conhecendo a região
A bacia do rio Aripuanã situa-se na
região de transição entre
os domínios biogeográficos da
Amazônia e do Cerrado. Por estar localizada
numa área de difícil acesso,
é considerada uma das regiões
mais bem preservadas da Amazônia, principalmente
em território mato-grossense e rondoniense.
No entanto, sofre forte pressão de
atividades humanas e não por acaso
situa-se dentro do “Arco do Desmatamento”
– local famoso pelos altos índices
de desmatamento, queimadas e conflitos fundiários.
A bacia do rio Aripuanã está
dentro da área do Mosaico da Amazônia
Meridional e do Mosaico do Apuí, dois
conjuntos de Unidades de Conservação
cujo objetivo é combater a degradação
da área. As atividades econômicas
mais importantes da bacia são a extração
de madeira, a agropecuária e serviços.
Os conflitos entre grupos populacionais diferentes
– ribeirinhos, indígenas, grileiros,
fazendeiros, pecuaristas, extrativistas, entre
outros – também são uma das
características mais marcantes daquele
local.
