17/04/2012 - Letícia
Verdi - A partir de agora, as multas ambientais
decorrentes de ações judiciais
serão identificadas por códigos
numéricos na Guia de Recolhimento da
União (GRU), que permitirão
identificar o local da infração,
o valor pago e, sobretudo, o destino do dinheiro
- o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
A novidade vale desde janeiro deste ano, mas
ainda está em fase de implementação.
Para informar e orientar procuradores e promotores
públicos sobre esse novo procedimento,
a diretora do FNMA, Ana Beatriz de Oliveira,
faz palestra no XII Congresso Brasileiro do
Ministério Público de Meio Ambiente
(www.abrampa.org.br), nesta quinta-feira (19/04)
em Brasília.
Até janeiro, as multas
caíam na conta do Tesouro Nacional
e não eram identificadas. Por meio
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e Administração do Ministério
do Meio Ambiente, a diretoria do FNMA negociou
com a Secretaria de Orçamento Federal
e com a Secretaria do Tesouro Nacional a criação
dos códigos. São eles: 1919.35.20
(Código de Natureza de Despesa - SOF)
e 10.119-2 (Código de Arrecadação
de Receita - STN). O FNMA criou ainda um terceiro
código, que permite resgatar as informações
sobre o infrator. Instruções
para preenchimento da GRU já estão
no site: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=1&idConteudo=11625&idMenu=12551
Assim, o dinheiro poderá
ser utilizado para reparar exatamente a área
onde houve o impacto. Desde a Lei de Crimes
Ambientais (Lei 9.605/98), havia previsão
de reverter as multas para esse fim, mas não
havia como controlar. "Queremos estabelecer
que o dinheiro volte para a área impactada",
explicou a diretora do FNMA.
FINANCIAMENTO
O dinheiro arrecadado com
as multas é destinado a financiar projetos
de recuperação ambiental e ações
socioambientais. Desde 1989, o fundo já
financiou 1.400 projetos, mobilizando R$ 230
milhões. O FNMA gerencia o recurso,
repassado por meio de editais para instituições
parceiras: organizações não
governamentais (ONGs) e órgãos
públicos federais, estaduais ou municipais.
"A relação entre a União
e os parceiros é pautada por um objetivo
em comum: a execução da política
ambiental brasileira", disse a representante
do Fundo.
As ações apoiadas
pelo FNMA estão localizadas em todas
as regiões do país. São
projetos e iniciativas que contribuem para
a conservação e o uso sustentável
dos recursos naturais e para a qualidade de
vida da população brasileira.
É o mais antigo fundo socioambiental
da América Latina e conta com 19 membros
no conselho deliberativo (cinco de ONGs e
14 do governo).
+ Mais
MMA lança Comunidade
PSA
17/04/2012 - Luciene de
Assis - O Ministério do Meio Ambiente
(MMA), lança, na noite desta terça-feira
(17/04), em São Paulo, o projeto Comunidade
de Aprendizagem em Pagamento por Serviços
Ambientais do Brasil (PSA). A proposta conta
com o apoio da Cooperação Internacional
Alemã para o Desenvolvimento (GIZ)
e recursos do Banco Alemão de Desenvolvimento
(KfW), disponibilizados pelo Fundo Brasileiro
para Biodiversidade (Funbio).
Pelo menos 120 pessoas de
diferentes regiões do país deverão
comparecer ao auditório da Secretaria
de Meio Ambiente do Estado de São Paulo
- convidados de instituições
governamentais e não-governamentais,
empresas privadas e universidades. A Comunidade
pretende contribuir para a consolidação
do conceito e a disseminação
de mecanismos de PSA no Brasil.
Tais mecanismos servem à
conservação e restauração
dos serviços ecossistêmicos,
fundamentais para a sociedade e também
para a economia. Por meio desses instrumentos
de pagamento ou compensação,
provedores de serviços ambientais podem
alcançar melhor qualidade de vida,
sendo incentivados a conduzir melhores práticas
de uso do solo.
PLATAFORMA VIRTUAL
A estratégia da Comunidade
PSA mesclará co municação
e educação, com uso de ferramentas
virtuais e a realização de encontros
presenciais. As atividades à distância
terão suporte de uma plataforma virtual,
que facilitará o intercâmbio
de informações e de experiências
entre especialistas e atores locais. Os novos
recursos de comunicação em rede
integrarão um ambiente de construção
coletiva do conhecimento, promovendo a troca
e a sistematização das lições
aprendidas a partir de experiências
existentes em todo o país. Haverá,
ainda, ensino a distância e serão
oferecidos cursos de capacitação
para profissionais que têm interesse
em aprender sobre o tema.
A primeira fase da Comunidade
PSA ocorrerá até outubro de
2012, com foco especial no desenvolvimento
e na experimentação da estrutura
básica, a partir da coordenação
do Vitae Civilis e o apoio do Instituto Socioambiental
(ISA); da Rede de ONGs da Mata Atlântica;
do The Nature Conservancy (TNC); e da Secretaria
de Meio Ambi ente do Estado de São
Paulo.
Na segunda etapa, será
dada ênfase à ampliação
da rede de participantes, desenvolvimento
de capacidades e consolidação
de parcerias para garantir a sustentabilidade
da iniciativa. Neste primeiro momento, a Secretaria
Executiva da Comunidade PSA tem sido orientada
tecnicamente por um grupo gestor, formado
por representantes do Ministério do
Meio Ambiente, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
(Funbio), Instituto de Pesquisas Ecológicas
(Ipê), Banco Alemão de Desenvolvimento
(KfW), e da Cooperação Internacional
Alemã para o Desenvolvimento (GIZ).
