27 Abril 2012 - O Comitê
Brasil em Defesa das
Florestas e do Desenvolvimento Sustentável,
que reúne mais de 200 instituições,
divulgou nota nesta sexta-feira, manifestando
sua “profunda indignação” com
a aprovação, na Câmara
dos Deputados, das alterações
no Código Florestal. “A aprovação
do relatório do deputado Paulo Piau
representa o maior retrocesso na legislação
ambiental na história do País”,
diz a nota.
Leia a íntegra do documento:
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas
e do Desenvolvimento Sustentável manifesta
sua profunda indignação com
a aprovação do projeto de Código
Florestal pela Câmara dos Deputados
em 25 de abril. A aprovação
do relatório do deputado Paulo Piau
representa o maior retrocesso na legislação
ambiental na história do País.
Se o texto aprovado pelo Senado já
significava anistia aos desmatamentos ilegais
e incentivos a novos desmatamentos, os deputados
conseguiram o que parecia impossível:
torná-lo ainda pior. O texto revisado
pela Câmara dos Deputados, além
de ferir os princípios constitucionais
da isonomia, da função social
da propriedade e da proibição
de retrocessos em matéria de direitos
fundamentais, fere frontalmente o interesse
nacional.
Usando hipocritamente o discurso de defesa
dos pequenos proprietários, os deputados
derrubaram as poucas melhorias que o Senado
efetuou e aprovaram um texto que apresenta
incentivos reais a novos desmatamentos, inclusive
em nascentes e outras áreas de produção
de água, ocupações em
manguezais (apicuns), e permite benefícios
econômicos mesmo para quem continuar
a desmatar ilegalmente.
Considerando a inconstitucionalidade do projeto
e a contrariedade ao interesse nacional, que
trazem perversos impactos na vida de todos
brasileiros, confiamos e apoiamos o compromisso
da presidenta Dilma de não aceitar
anistia a crimes ambientais, redução
de área de preservação
permanente e incentivos aos desmatamentos,
o que só ocorrerá com o Veto
Total ao projeto aprovado na Câmara.
Brasília, 26 de abril de 2012
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Comitê Brasil em Defesa
das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável
Presidente Dilma tem razões e apoio
para vetar
26 Abril 2012 - O texto
de reforma do Código Florestal aprovado
pela Câmara dos Deputados na noite desta
quarta (25) é um retrocesso sem precedentes
para a proteção ambiental do
Brasil. Ele potencializa o desmatamento e
mantém uma cultura de anistia a quem
descumpre a lei, permite a concessão
de financiamentos a quem desmatou e torna
extremamente vulneráveis as áreas
de preservação permanente (APPs)
ao passar aos estados a definição
de quais áreas devem ser recuperadas
e quais atividades agropecuárias estão
liberadas nestas áreas.
A opção dos
parlamentares é um duplo retrocesso:
ao derrubar os mecanismos já existentes
de proteção florestal, potencializa
ações futuras de desmatamento,
acabando com o marco regulatório que
definia claramente as áreas necessárias
à manutenção da produção
de água para áreas rurais e
urbanas.
Para as APPs já desmatadas,
mantém apenas a necessidade de recomposição
de uma faixa de 15 metros de mata às
margens de rios com até dez metros.
Para rios com mais de dez metros de largura,
não há mais necessidade de recomposição.
Com a aprovação
do relatório do deputado Paulo Piau
(PMDB-MG), a Câmara dos Deputados conseguiu
piorar o que já era muito ruim. Por
isso, a única alternativa é
o veto global ao texto. A presidente Dilma
tem plenas condições e apoio
da sociedade civil e da comunidade científica
para vetar o Código Florestal do atraso,
visto que a lei não atende ao povo
brasileiro.
O projeto não atende,
sequer, aos interesses dos ruralistas. Afinal,
florestas e rios são fundamentais para
manter lavouras e rebanhos.
O prazo para a apreciação da
presidente é de até 15 dias
úteis. Caso não se posicione
neste período, a lei fica automaticamente
sancionada sem vetos.
Precisamos de mais florestas, não de
menos florestas. Portanto, agora, mais que
nunca, precisamos todos dizer: Veta, Dilma!
