17/04/2012 - Como já
era esperado, a nova
Relação de Áreas Contaminadas
e Reabilitadas no Estado de São Paulo
- Dezembro de 2011, atualizada anualmente
pela CETESB, traz um número maior de
áreas registradas, 4.131, com um aumento
de 12% em relação às
3.675 da última relação
– de dezembro de 2010. Mas, o destaque, positivo,
ficou por conta das áreas reabilitadas,
cuja quantidade elevou-se das 163 áreas
do levantamento de 2010 para 264 áreas
(aumento de 62%). Somadas às áreas
em processo de monitoramento para reabilitação,
que totalizam 787, chegam-se a 1.051, ou 25%
do total de áreas registradas, consideradas
aptas para o uso declarado.
Salienta-se também
que foram registradas 342 áreas onde
ocorreu, ou está planejada, a reutilização,
ou seja, onde ocorreu ou ocorrerá a
mudança de uso, por exemplo, antigas
áreas contaminadas industriais que,
após a adoção de medidas
de remediação, de controle institucional
e de controle de engenharia, se transformam
em áreas residenciais, comerciais e
de lazer reabilitadas.
Mais uma vez, os postos
de combustíveis destacam-se na lista,
com 3.217 registros (78% do total), seguidos
das atividades industriais, com 577 (14%),
das atividades comerciais, com 179 (4%), das
instalações para destinação
de resíduos, com 121 (3%) e dos casos
de acidentes, agricultura e fonte de contaminação
de origem desconhecida, com 37 (1%).
A contribuição
de 78% atribuída aos postos de combustíveis
é resultado do desenvolvimento do programa
de licenciamento que se iniciou em 2001, com
a publicação da Resolução
CONAMA 273. No atendimento à Resolução
e contando com o apoio e sugestões
da Câmara Ambiental do Comércio
de Derivados de Petróleo – fórum
que congrega técnicos da CETESB e representantes
do setor produtivo -, a CETESB exige a realização
de investigação confirmatória,
com o objetivo de verificar a situação
ambiental do empreendimento a ser licenciado,
bem como a realização da troca
dos equipamentos com mais de 15 anos de operação.
De modo geral, o aumento
constante do número de áreas
contaminadas é visto como consequência
da ação rotineira de fiscalização
e licenciamento dos postos de combustíveis,
das fontes industriais, comerciais, de tratamento
e disposição de resíduos
e do atendimento a acidentes envolvendo produtos
químicos e perigosos.
Conforme lembra o diretor
de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB,
Geraldo do Amaral Filho, “o aumento de 12%
no número de áreas cadastradas
observado nesta última atualização
demonstra o esforço na identificação
de novas áreas”. Em maio de 2002, a
CETESB divulgou pela primeira vez a relação
de áreas contaminadas, registrando
a existência de 255 áreas contaminadas
no Estado de São Paulo, o mais desenvolvido
e industrializado do país.
Considerando-se a divisão
estadual por UGRHIs (Unidades de Gerenciamento
de Recursos Hídricos), a do Alto Tietê
(onde está inserida a Região
Metropolitana de São Paulo), é
a que, na atual relação, registra
o maior número de áreas contaminadas,
2.022, seguida da do Piracicaba/Capivari/Jundiaí,
com 629, da do Paraíba do Sul, com
229, e da UGRHI da Baixada Santista, que apresenta
212 áreas. Por outro lado, as UGRHIs
que apresentam números menores são
as da Mantiqueira (08), do Aguapeí
(19) e de São José dos Dourados
(22).
Destaca-se, também,
que em 1.835, ou 45% do total de áreas
registradas no Estado, medidas de intervenção
(medidas de remediação, de controle
institucional ou de controle de engenharia)
estão implantadas ou em implantação.
O documento expressa, ainda,
que, “considerando a continuidade das ações
de fiscalização e licenciamento
da CETESB, além da colaboração
de outros setores da sociedade, fica evidente
que o número de áreas registradas
na relação deverá crescer
nas próximas atualizações”.
Neste sentido, não deixa de observar
que “a CETESB está promovendo a capacitação
de seus técnicos, criando e disponibilizando
infraestrutura e procedimentos para enfrentar
os problemas gerados pela existência
das áreas contaminadas”.
Com relação
a esses procedimentos, cita algumas publicações,
disponibilizadas na página da agência
ambiental paulista, como o “Manual de Gerenciamento
de Áreas Contaminadas”, o “Guia para
Avaliação do Potencial de Contaminação
em Imóveis”, o “Procedimento para Gerenciamento
de Áreas Contaminadas (Decisão
de Diretoria 103/2007/C/E)” e o “Procedimento
para Identificação de Passivos
Ambientais em Postos de Combustíveis”.
Quanto à iniciativa
do Governo do Estado de São Paulo,
que sancionou a Lei 13.577/09, que dispõe
sobre as diretrizes e procedimentos para o
gerenciamento de áreas contaminadas
no Estado de São Paulo, a proposta
de regulamento dessa lei foi submetida a consulta
pública ao longo de 2011 e as sugestões
indicadas pela comunidade e entidades interessadas
estão, no momento, sendo analisadas
pela CETESB, quanto à sua relevância
para elaboração do texto final
a ser aprovado.
Conforme o gerente do Departamento
de Áreas Contaminadas da CETESB, Elton
Gloeden, “o equacionamento da questão
relativa às áreas contaminadas
se dará como resultado da mobilização
de diversos setores da sociedade, cabendo
à agência ambiental, com a participação
efetiva dos órgãos de saúde,
recursos hídricos e planejamento urbano,
nos níveis estadual e municipal, o
gerenciamento do processo”. E conclui: “Em
decorrência dessa mobilização
e do gerenciamento adequado, os problemas
atualmente existentes poderão ser solucionados
ou mesmo transformados em ações
de incentivo ao desenvolvimento econômico
e à geração de empregos”.
Texto: Mário Senaga
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Comandante Ferraz, após o incêndio
ocorrido em 25 de fevereiro. Nos dias 23 e
24 próximos, seus técnicos do
Setor de Emergências Químicas
participam de uma reunião em Brasília,
convocada pela Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar, para assessorar na
elaboração de um plano de remoção
de resíduos decorrente do acidente.
A CETESB possui larga experiência
neste setor, com uma média anual de
400 atendimentos em acidentes envolvendo produtos
químicos perigosos. Em 1992, a Organização
Mundial da Saúde – OMS e a Organização
Panamericana da Saúde – OPAS reconheceram
a CETESB como Centro Colaborador em Prevenção,
Preparativos e Resposta às Situações
de Emergência Química para toda
a América Latina.
