A FALSA PREMISSA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Notícia - 24 - mai – 2012 - Pelo novo Código, grandes desmatadores serão anistiados e dispensados de recompor a área. Além disso, ainda receberão o mesmo tratamento dado aos pequenos agricultores.

Irajá tem uma fazenda no Tocantins. Seu valor declarado ultrapassa a casa dos R$ 640 mil. Em sua propriedade, além das atividades normais de uma fazenda, ele cria encrencas com o Ibama. Tanto que em 2010 foi agraciado pelo órgão com a abertura de dois processos. Um por desmatamento ilegal. O outro, por derrubar mata em área de preservação permanente. Se Dilma não vetar o Código Florestal que brotou do Congresso, Irajá vai se dar muito bem. Logo de cara, ele se livra do Ibama. Basta assinar um documento chamado de termo de compromisso e todas as multas que recebeu por desmatamento estarão automaticamente suspensas.

Pelo projeto do novo Código, Irajá poderá até não pagar multa nem ser obrigado a recompor a mata que levou ao chão. Seu caso será examinado por um órgão com poderes para inocentá-lo de seu estado natal, o Tocantins, onde ele é um homem poderoso. Na cerca que divide a agricultura brasileira, Irajá está do lado do agronegócio, setor que concentra a maior parte dos desmatamentos recentes no país e grande beneficiado no embate em torno do código.

Do outro lado da cerca, está a turma do azar. São pequenos agricultores ou agricultores familiares que, como Irajá, tem contas a acertar com o meio ambiente. Esses familiares estão distribuídos em mais de 4,36 milhões de propriedades do país. Ocupavam apenas 24,3% da área dos estabelecimentos agropecuários e concentram 3,7 milhões de analfabetos do campo brasileiro. Seu acesso à tecnologia e ao crédito para dinamizar a produção e renda são praticamente inexistentes.

Apesar disso, segundo dados do IBGE, são eles os responsáveis pela maior parte da comida que chega à mesa da população brasileira. Muitas das terras ocupadas por esses agricultores já estavam desmatadas antes mesmo de seu acesso a elas e, como suas contas bancárias têm o mesmo tamanho diminuto das propriedades, eles não têm a menor condição de regularizar o passivo ambiental sem a assistência do Estado. Ao contrário dos Irajás. Mas no texto do Código costurado pelo Congresso, muitas dessas diferenças desaparecem. Lá, pelo menos no quesito dos perdões ambientais, pequenos agricultores, cujos problemas foram usados para estender privilégios também aos desmatadores recentes, ficarão bem parecidos com os Irajás, que poderão receber os mesmos benefícios de um agricultor familiar.

Nesse mesmo sentido, há ainda aquele agricultor que provavelmente perdeu a cobertura florestal há várias décadas, talvez antes mesmo da existência de lei florestal. Muitos deles, porém, não têm o cabedal de um Irajá para contratar bons advogados e se aproveitar das brechas da nova legislação a fim de fazer sumir o seu passivo ambiental, ao contrário do agronegócio que Irajá tão bem representa. Olhar para o agricultor familiar ou para aquele que desmatou há mais de século como se ele fosse apenas mais um Irajá é apenas um exemplo dos grandes problemas do Código Florestal saído da pena ruralista no Congresso.

É sobre um texto recheado desse tipo de armadilhas que a presidente Dilma tomará sua decisão. Devido à inoperância do governo no tema, que praticamente se omitiu do assunto enquanto o Congresso retalhava a lei florestal brasileira, sua única saída deve ser a de livrar o país de uma legislação que anistia crimes ambientais e abre novas áreas de desmatamento, vetando integralmente o texto proposto pelos congressistas. Para completar a obra, seu governo deveria se concentrar em investir nas áreas já desmatadas e abandonadas, suficientes para duplicar nossa produção agrícola sem derrubar mais nenhum palmo de floresta.

Já no campo, as discussões sobre o futuro da agricultura e de nossos padrões de competitividade que não passem pelo combate ao analfabetismo, pela falta de investimentos na agricultura familiar e pela problemas como gargalos logísticos que, apenas em Mato Grosso, fazem sumir pelo ralo 15% do valor da saca de grãos – e podem chegar a R$ 4 bilhões do total da safra anual – é tão conversa fiada quanto dizer que a proteção florestal impedirá o desenvolvimento da agricultura ou encarecerá a comida dos brasileiros.

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Prometeu. E não cumpriu

Notícia - 28 - mai – 2012 - A publicação hoje no Diário Oficial do que restou do Código Florestal e da Medida Provisória que preenche suas lacunas joga na cara dos brasileiros a verdade sobre Dilma Rousseff: ela não cumpriu a promessa que fez a seus eleitores de guardar as florestas do país.

A nova legislação ambiental tem tudo o que os ruralistas sempre sonharam. Anistia? Certamente: as multas por desmatamento feito até 2008 foram perdoadas. Menor área a ser recuperada? Tem sim, senhor: as áreas de proteção permanente (APPs) foram reduzidas. Premiação a quem desmatou? Claro: além de facilidades para zerar o passivo, ele ainda pode plantar eucalipto ou qualquer outra exótica onde antes só valia floresta nativa.

Dilma ainda desdenhou da aliança do seu partido com movimentos sociais do campo, ao estender benefícios da agricultura familiar a qualquer um que tenha uma propriedade de até quatro módulos. Aliás, é pior: ela usou a mesma máscara de "proteção aos pequenos", que os ruralistas vestiram para justificar suas maldades no Congresso, ao publicar seu código do desmatamento.

Ao comparar a lei que vigorava no Brasil até a semana passada e o novo Código Florestal, é muito claro que Dilma quis reduzir a proteção às florestas em vez de fortalecê-la. "O governo falou uma coisa na semana passada e publicou outra no Diário Oficial. Ele preservou a coluna vertebral da proposta ruralista ao Código Florestal, com anistia e tudo mais", explica Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace. "Com a nova lei, as florestas perdem e o desmatador ganha."

Dilma caminha para ser a pior presidente das últimas décadas para o meio ambiente. Após 18 meses no cargo, ela não criou uma única unidade de conservação. Mas diminuiu o tamanho de várias, sobretudo na Amazônia, para plantar nelas grandes hidrelétricas e projetos de mineração. Dilma tirou poderes do Ibama, órgão que fiscaliza crimes ambientais, e ainda permite o ataque da mesma bancada ruralista que retalhou o código às terras indígenas.

É um legado de vergonha. "Os instrumentos de combate e controle do desmatamento diminuíram. O código não sofreu uma única modificação que aumente a proteção ambiental, e desdenha daqueles que cumpriram a lei", afirma Astrini.

Não é mais possível confiar no governo como guardião das florestas. Salvá-las está unicamente nas mãos do povo brasileiro – que foi ignorado por Dilma durante a reforma do Código Florestal, apesar de dizer claramente que prefere a preservação e a recuperação de suas matas.

Congresso e governo, de mãos dadas, fizeram uma lei de destruição das florestas. Agora os brasileiros farão uma lei pelo desmatamento zero, por meio de um projeto de iniciativa popular para desligar as motosserras. Nos moldes da campanha da Ficha Limpa, ela precisa de 1,4 milhão de assinaturas de eleitores para chegar ao Congresso.