Ministros do Meio Ambiente,
Agricultura e Desenvolvimento
Agrário anunciam: medida provisória
será utilizada para fazer 32 mudanças
na lei aprovada pela Câmara.
Paulenir Constâncio/Sophia
Gebrim - A presidenta Dilma Rousseff vetou
12 artigos do novo Código Florestal
aprovado pelo Congresso Nacional e envia,
na próxima segunda-feira (28/05), à
Câmara dos Deputados, medida provisória
com 32 modificações na lei.
Os principais vetos cancelam a anistia dada
aos proprietários de terra que desmataram
após 2008 e mantêm a Reserva
Legal e as Áreas de Preservação
Permanente (APPs). A recuperação
das áreas ripárias será
obrigatória e de acordo com a largura
do rio. As Reservas Legais foram mantidas
em 20% para a Mata Atlântica, 35% para
o Cerrado e Caatinga e 80% para a Amazônia.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira
(25/05), durante entrevista coletiva concedida
por três ministros de Estado e mais
o advogado-geral da União no Palácio
do Planalto.
Foram também introduzidos
mecanismos de proteção para
as nascentes, veredas, áreas úmidas
e pantanais, topo de morro, encostas e manguezais
suprimidas pelo texto votado na Câmara.
O Cadastro Ambiental Rural e o Programa de
Regularização Ambiental também
foram assegurados. O produtor rural que aderir
aos programas terá sua multa suspensa
por até cinco anos enquanto recupera
as áreas desmatadas irregularmente.
Ao final desse prazo, caso não cumpra
a exigência, perde o acesso ao crédito
junto às instituições
públicas.
ANÁLISE DETALHADA
O governo tomou as medidas
após uma análise detalhada da
estrutura fundiária de mais de 5 mil
municípios. O levantamento revelou
que 90% das propriedades estão nas
mãos de pequenos e médios produtores,
com até quatro módulos fiscais.
Essas propriedades, embora ocupem apenas 24%
do território destinado à produção,
respondem por 70% da oferta de alimentos no
Brasil.
De acordo com dados do Censo
Agropecuário do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE),
75% da área produtiva são propriedades
com mais de quatro módulos, sendo que
delas 63% com áreas superiores a dez.
As medidas dos módulos fiscais variam
de região para região e até
dentro de um mesmo Estado.
Isso foi levado em consideração
para definir a área a ser recuperada.
A agricultura familiar, que ocupa até
dois módulos, terá um limite
máximo de recuperação
estabelecido em 10% da APP. Os percentuais
de RL permanecem e para até quatro
módulos, 20%. Acima disso, a recuperação
terá que ser integral. Das 32 modificações
feitas pelo Planalto por medida provisória,
14 restituem o texto acordado no Senado, cinco
são novas e 13 são de ajustes
para evitar conflitos legais. O texto da MP
só será divulgado na próxima
segunda feira.
FLORESTAS E BIOMAS
Para a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, o trabalho conduzido
pelo governo teve como princípios fundamentais
a preservação das florestas
e biomas, produção agrícola
sustentável e atendimento à
questão social, sem prejudicar o meio
ambiente. "A nossa prioridade foi valorizar
os pequenos proprietários e manter
o status das áreas de preservação
e reserva legal". Ela também destaca
que todos os produtores, pequenos, médios
e grandes, terão que recuperar o que
foi desmatado.
Com relação
à estrutura fundiária, a ministra
explicou que, para a revisão e análise
do artigo 61, trabalharam em conjunto os ministérios
do Meio Ambiente (MMA), Agricultura (Mapa)
e Desenvolvimento Agrário (MDA), Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa) e Agência Nacional de Águas
(ANA), para buscar uma proposta que o governo
irá apresentar na Medida Provisória.
Para isso, a prioridade foi conhecer a estrutura
fundiária do Brasil.
"Após diálogos
com especialistas e técnicos chegamos
a uma proposta de reconhecimento e regularização
ambiental das propriedades de acordo com o
seu tamanho, largura dos rios e impacto da
regularização ambiental no tamanho
da propriedade", salientou a ministra.
"Não admitimos anistia, retiramos
todos os pontos no Código que pudessem
caracterizar anistia de qualquer tipo."
BOM SENSO
O ministro da Agricultura,
Mendes Ribeiro, enfatizou que o Código
Florestal não é dos ambientalistas
e nem dos ruralistas. "Esse Código
é de todos que têm bom senso
e acreditam que o Brasil pode produzir, respeitando
e preservando o meio ambiente", afirmou.
O ministro do Desenvolvimento
Agrário, Pepe Vargas, disse que, neste
processo, o governo está defendendo
a sociedade e as futuras gerações,
garantindo a produção de alimentos
saudáveis e as exportações.
"Queremos assegurar a inclusão
social produtiva de mais de 4 milhões
de pequenos produtores rurais que produzem
mais de 70% dos alimentos que são consumidos
no país", observou. Ele também
ressaltou que não haverá anistia
para ninguém: "Todos terão
que contribuir para a recuperação
das áreas desmatadas ao longo dos anos".
Para o advogado-geral da
União, Luís Inácio Adams,
o objetivo desses vetos, alterações
e novos pontos introduzidos é priorizar
a questão ambiental e social. "Todos
os itens que estamos apresentando aqui são
retrato do debate democrático que vem
sendo travado nos últimos anos entre
governo e sociedade", salientou.
+ Mais
Brasil terá Pacto
pelas Águas
Paulenir Constâncio
- Na próxima terça-feira (05/06),
Dia Mundial do Meio Ambiente, será
instituído o Pacto pelas Águas,
reunindo governo federal, estados e municípios
na área de recursos hídricos
em todo o País. Foi o que adiantou,
nesta quarta-feira (30/05), a ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante
reunião ordinária do Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama). Estão
previstos investimentos de R$ 20 milhões
ao ano no financiamento da gestão nas
principais bacias brasileiras, com monitoramento
e apoio dos órgãos federais.
Na plenária, que marcou, em Brasília,
a abertura da Semana Nacional do Meio Ambiente,
a ministra assinou convênios com a Agência
Espacial Brasileira (AEB) e o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
Está prevista a criação
de um sistema de informações
sobre recursos hídricos, com base no
mapeamento por satélite dos rios e
bacias brasileiras.
Pelo acordo, a AEB lança, a partir
de novembro, uma família de satélites
CBRS, construidos pelo Brasil em parceria
com a China e utilizados para o monitoramento
territorial. Com esse equipamento, será
possível fazer o mapeamento completo
dos rios brasileiros. "Estamos entrando
em uma nova conjuntura hídrica no País",
avalia Izabella Teixeira.
NOVA CARTOGRAFIA
De acordo com o presidente da Agência
Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu,
trata-se do primeiro passo para a elaboração
da nova cartografia dos recursos hídricos
do Brasil. "É um salto de qualidade
na produção de informação
e conhecimento sobre as águas",
destacou. Ele anunciou, também, publicação
de portaria criando o Comitê de Contas
Ambientais da Água, encarregado de
avaliar o consumo da água nas atividades
econômicas. O levantamento vai alimentar
banco de dados das Nações Unidas
sobre a disponibilidade dos recursos hídricos
no mundo.
O presidente da AEB, José Raimundo
Braga, informou que está previsto para
novembro desse ano o lançame nto do
primeiro satélite da família
CBRS, que substituirá o atual, que
já está fora de operação.
Ele elogiou a política brasileira para
os recursos hídricos e afirmou que
será um instrumento essencial para
a criação de um sistema de informações
sobre os recursos hídricos no Brasil.
"O modelo integrado de gestão
das águas é exemplo em todo
o mundo", assegurou.
A ministra Izabella Teixeira anunciou, ainda,
um conjunto de medidas de fortalecimento da
área ambiental, resultado de entendimento
com o Ministério do Planejamento e
Gestão, com impactos no MMA, Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) e Instituto Chico
Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Segundo
informou, haverá reforço nos
quadros de analistas ambientais do Ibama e
incentivos à capacitação
dos servidores da área ambiental.
