08 Agosto 2012 - Também
foi reduzido índice
de vegetação nativa obrigatória
em propriedades do Cerrado e complicadas desapropriações
para reforma agrária
Deputados e senadores da “comissão
especial” que analisa a Medida Provisória
(MP) do Código Florestal retomaram
hoje a votação dos destaques
apresentados ao texto e que podem alterar
profundamente o conteúdo final do projeto.
Um acordo entre as bancadas do governo e ruralista
escolheu 38 entre 343 destaques, mas a votação
pouco avançou. A sessão acabou
suspensa pela ordem do dia e será retomada
nesta quinta (9). Todavia, os ruralistas tiveram
tempo para promover novos retrocessos.
Um dos mais graves entre os poucos destaques
votados retira a proteção de
rios temporários, aqueles cujo leito
recebe água apenas durante as chuvas.
Eles são a grande maioria dos rios
da Caatinga nordestina e ocorrem em grande
quantidade no Cerrado. No Distrito Federal,
por exemplo, apenas três em cada dez
cursos d’água são permanentes.
“As faixas de vegetação protetora
foram diminuídas para todos os rios
brasileiros com o novo Código Florestal.
Agora, cursos d´água intermitentes
e espécies que são ainda mais
frágeis e que dependem desse ciclo
de secas e chuvas, ficarão totalmente
desprotegidos”, ressaltou Kenzo Jucá
Ferreira, especialista em Políticas
Públicas do WWF-Brasil.
A bancada ruralista também conseguiu
restringir o conceito de áreas abandonadas,
complicando a desapropriação
de áreas para reforma agrária,
e praticamente extinguiu a necessidade de
reserva legal em propriedades do bioma Cerrado
situadas na Amazônia Legal, quando a
soma de matas nativas obrigatórias
atingir pelo menos metade da área das
fazendas. A medida pode abrir e aumentar fronteiras
agropecuárias sobre a floresta tropical.
Já o conceito de “áreas úmidas”
foi mantido, mas ainda sem garantir sua proteção
de forma eficiente usando o nível máximo
de inundação como referência
de seus limites.
Áreas úmidas,
como o Pantanal e zonas alagáveis ao
longo de rios e lagoas, cobrem aproximadamente
20% do território nacional. Sua destruição
pode levar à perda de serviços
ambientais fundamentais para a nação,
sob o ponto de vista ecológico, econômico,
e social, incluindo a perda de uma numerosa
e única biodiversidade.
“A cada passo nesse processo tortuoso fica
claro que o conteúdo do projeto não
poderia ter sido novamente aberto à
discussão no Congresso, onde ruralistas
aliados ao governo atuam freneticamente para
acabar com a proteção das florestas”,
afirmou Ferreira.
Segundo o especialista do WWF-Brasil, os ruralistas
“não têm limites” e caminham
para extinguir a legislação
florestal brasileira.
“A situação já era gravíssima
e, agora, o Brasil pode assistir à
extinção da sua legislação
florestal. Os ruralistas não têm
limites e o governo não ouve a sociedade
e nem age para conter seu ímpeto. No
Congresso, eles prometem mais estragos e podem
inserir novamente a emenda 164 quando a votação
chegar ao plenário”, ressaltou.
Apresentada pelo PMDB ainda em maio do ano
passado, a emenda 164 dava poder aos estados
para decidir sobre atividades agropecuárias
em margens de rios e topos de morros, nas
chamadas áreas de preservação
permanente (APPs). O dispositivo acabou vetado
na sanção presidencial ao texto
aprovado no Congresso em maio deste ano.
À época, o então líder
do governo na Câmara, deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a presidente
Dilma Roussef taxou a medida de “uma vergonha
para o Brasil”. Pelo visto, poucos ficaram
vermelhos.
Quando chegarem ao plenário, os destaques
aprovados ainda poderão ser eliminados
ou alterados. A votação pode
continuar nesta quinta (9).
