Terça, 28 Agosto
2012 - A partir da próxima semana,
18 consultores do MMA
atuarão nos estados fazendo diagnóstico
da situação sanitária
em 153 municípios
Rafaela Ribeiro - O Ministério
do Meio Ambiente (MMA) está promovendo,
nesta terça-feira (28/08), encontro
para uniformizar as ações do
governo federal que estão sendo realizadas
no âmbito da Política Nacional
de Resíduos Sólidos. Participam
do evento representantes dos governos estaduais,
diretores e gerentes da Secretaria de Recursos
Hídricos e Ambiente Urbano do MMA que
lidam com resíduos sólidos,
representantes da Caixa Econômica Federal,
Ministério das Cidades, Fundação
Nacional de Saúde (Funasa), Ministério
da Integração Nacional e consultores
do MMA.
Na oportunidade, o MMA terá
retorno dos planos de resíduos sólidos
que estão em andamento nos estados,
18 deles financiados pelo MMA por meio de
convênio com a Caixa Econômica
Federal, e dos planos intermunicipais que
também foram financiados pelo ministério.
“O MMA repassou R$ 42 milhões para
18 estados e alguns consórcios intermunicipais
que alcançam 66 milhões de habitantes”.
explicou o diretor de Ambiente Urbano, Silvano
da Costa. “Queremos ouvir dos estados os principais
problemas para realizar os contratos de repasses”.
LEVANTAMENTO
O governo federal contratou
18 especialistas em resíduos sólidos
que, a partir da próxima semana, vão
atuar nos estados fazendo um levantamento
detalhado da situação de 153
municípios, tratados como prioritários.
Além disso, os consultores poderão
dar apoio e orientação aos municípios
e estados sobre a parte técnica dos
planos de gestão de resíduos
sólidos. “Esse levantamento vai subsidiar
o nosso programa de apoio à coleta
seletiva nesses municípios", acrescentou
Costa.
Durante o encontro, representantes
dos estados poderão tirar dúvidas
e fazer reivindicações e sugestões
para os representantes da Caixa Econômica
Federal e dos ministérios participantes
sobre a aprovação, desenvolvimento
e andamento dos projetos de suas regiões.
Além disso, é uma oportunidade
dos estados trocarem experiências.
A seleção
dos municípios prioritários
foi feita com base em três critérios.
Os que fazem parte das regiões metropolitanas
que sediarão a Copa do Mundo de 2014,
as regiões prioritárias do Programa
de Aceleração do Crescimento
(PAC) e o grupo G1 do Ministério das
Cidades, que envolve municípios com
mais de 70 mil habitantes nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste e com mais
de 100 mil habitantes no Sul e Sudeste. Destes,
foram selecionados os que declararam ter aterro
sanitário na Pesquisa Nacional de Saneamento
Básico 2008.
+ Mais
O Brasil e os resíduos
sólidos
Quinta, 09 Agosto 2012 -
Secretário do MMA faz palestra na Amcham
e aborda gestão compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos, logística
reversa e acordo setorial.
Rafaela Ribeiro - O secretário
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
do Ministério de Meio Ambiente (MMA),
Pedro Wilson Guimarães, é o
convidado de honra na cerimônia de premiação
do 8º Prêmio Brasil Ambiental,
que acontece na noite desta quinta-feira (09/08),
no Rio. Na oportunidade, fará palestra
sobre o Plano Nacional de Resíduos
Sólidos e suas perspectivas. O evento,
promovido pela Câmara de Comércio
Americana (Amcham), trata justamente de aspectos
relacionados ao tema.
Wilson fará um diagnóstico
da reciclagem de resíduos sólidos
no Brasil, utilizando dados da Pesquisa Nacional
de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
Em seguida, apresentará o Plano Nacional
de Resíduos Sólidos, abordando
três conceitos importantes introduzidos
na legislação brasileira: gestão
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos,
logística reversa e acordo setorial.
TEMA RELEVANTE
A cada edição
do Prêmio Brasil Ambiental, um assunto
de relevância nacional entra em destaque.
A importância de uma política
integrada de gestão de resíduos
sólidos nos processos produtivos, com
o objetivo de preservar os recursos naturais,
minimizar resíduos e reduzir impactos
ambientais são essenciais para a melhoria
da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável
do planeta. Por isso, a Amcham faz um alerta
para a questão dos resíduos
sólidos, um tema de grande importância
no contexto mundial e, especialmente este
ano, no Brasil, quando será concluído
e implementado o Plano Nacional de Resíduos
Sólidos nas diferentes esferas do governo.
O prêmio foi criado
com o objetivo de incentivar ações
e reconhecer o mérito das empresas
que desenvolvem projetos de meio ambiente
em qualquer região do país.
Os projetos inscritos são avaliados
por um júri de alto nível, formado
por especialistas de grande representatividade
na área ambiental.
O QUE DIZ A LEI
A seguir, os conceitos estabelecidos
na Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,
que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos:
Responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos é o
"conjunto de atribuições
individualizadas e encadeadas dos fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes,
dos consumidores e dos titulares dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo
dos resíduos sólidos, para minimizar
o volume de resíduos sólidos
e rejeitos gerados, bem como para reduzir
os impactos causados à saúde
humana e à qualidade ambiental decorrentes
do ciclo de vida dos produtos, nos termos
da lei".
Logística reversa
é "instrumento de desenvolvimento
econômico e social caracterizado por
um conjunto de ações, procedimentos
e meios destinados a viabilizar a coleta e
a restituição dos resíduos
sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros
ciclos produtivos, ou outra destinação".
A lei dedicou especial atenção
à Logística reversa e definiu
três diferentes instrumentos que poderão
ser usados para a sua implantação:
regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.
Acordo setorial é
um "ato de natureza contratual firmado
entre o poder público e fabricantes,
importadores, distribuidores ou comerciantes,
tendo em vista a implantação
da responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida do produto".
