26 Setembro 2012 - por Aldem
Bourscheit - Em votação simbólica,
onde a população não
pode saber como os parlamentares votaram,
e sem respeitar as três sessões
para debate de medidas provisórias,
o Senado aprovou ontem uma versão piorada
da medida provisória que altera o Código
Florestal.
Na prática, a casa
deu mais um passo para a legalização
de um crime ecológico contra as florestas
e o futuro brasileiros. O texto volta novamente
para sanção ou veto presidencial.
O prazo é de até 15 dias.
“O texto aprovado desrespeita
o conhecimento acumulado pela Ciência
sobre o funcionamento dos ecossistemas, ameaça
espécies de extinção
e gera insegurança à produção
agropecuária. É um atentado
contra o futuro sustentável dos brasileiros”,
ressaltou o especialista em Políticas
Públicas do WWF-Brasil, Kenzo Jucá
Ferreira.
A chamada “escadinha” se
tornou uma "rampa" para anistiar
de forma ampla todos que desmataram ilegalmente.
Pelo texto anterior, a recomposição
da mata ciliar nas propriedades médias
e grandes, com rios de até dez metros
de largura, teriam faixas de preservação
permanente (APPs) mais próximas do
exigido pela literatura ecológica.
Agora, a recuperação
foi fixada numa faixa de 15 metros. Outra
mudança inserida pelos ruralistas dá
margem para que o reflorestamento seja feito
com árvores frutíferas. Antes,
a regra previa árvores nativas. Essa
alteração também ameaça
as funções ecológicas
das APPs.
Além disso, a faixa
de mata ciliar de apenas 5 metros definida
para pequenas propriedades (até 1 módulo
fiscal) pode provocar um desastre ambiental
de grande escala.
“No Sul e Sudeste, a grande
maioria das propriedades servem à monocultura
de soja, o que exerce forte pressão
sobre o solo e os recursos hídricos.
E se olharmos para a Amazônia, 5 metros
não comportam nem a copa de algumas
árvores nativas. Na prática,
essa lei promoverá graves desequilíbrios
ecológicos”, disse.
A tramitação
da “reforma” da legislação florestal
no Congresso e os apelos da sociedade e da
Ciência foram ignorados pelo governo.
Por isso, para Kenzo Ferreira, o Congresso
devolve agora uma “batata ainda mais quente”
à Presidente Dilma Rousseff, que novamente
terá de analisar o tema por não
ter vetado completamente a legislação
aprovada em primeira instância ainda
em maio.
“Está claro que o
Congresso não aceitou os vetos da presidência
e que, na queda-de-braço entre governo
e bancada ruralista, quem segue perdendo é
a proteção das florestas”, avaliou
Ferreira.
Conforme o especialista
do WWF-Brasil, resta ao Judiciário
atentar aos flagrantes deslizes regimentais
na tramitação da matéria
e à inconstitucionalidade de vários
trechos da Lei 12.651/2012, muitas já
apontadas pelo Ministério Público
Federal.
"O Poder Público
tem a obrigação constitucional
de ouvir os apelos da sociedade brasileira,
juristas, produtores rurais e cientistas e
dar um rumo mais digno, correto e moderno
à proteção das florestas
nacionais. Precisamos de uma legislação
coerente, que equilibre conservação
e produção com olhos no futuro.
O que foi aprovado pelo Congresso é
inaceitável”, disse.
Moção aprovada
no 7º CBUC
Em uma moção
aprovada durante o 7º Congresso Brasileiro
de Unidades de Conservação (CBUC),
em Natal (RN), mais de mil organizações
da sociedade civil, empresas privadas e estudiosos
alertaram para o fato de que a medida provisória
do Código Florestal aumenta o desmatamento,
anistia quem cometeu crimes ambientais e não
cumpre seu papel de preservação
das florestas.
O texto considera a medida
“uma agressão, não somente ao
meio ambiente, mas também aos princípios
democráticos, uma vez que a forma como
se construiu tal acordo, tratando a questão
como um mero ajuste matemático de módulos
a mais e faixas a menos a serem recompostas,
desconsiderou, completamente os efeitos maléficos
da medida”.
