19 Setembro 2012- Cenário
menos danoso para o
Brasil seria a MP 571/2012 perder a validade
- por Aldem Bourscheit - As alterações
aprovadas ontem (18) na Câmara dos Deputados
para a Medida Provisória do Código
Florestal (MP 571/2012) podem ser votadas
já na próxima terça (25)
pelo Senado.
Para o especialista em Políticas
Públicas do WWF-Brasil, Kenzo Jucá
Ferreira, diante das graves alterações
efetuadas na Medida Provisória, o melhor
cenário para as florestas e para a
biodiversidade brasileira seria o texto não
ser votado e perder sua validade, o que ocorrerá
automaticamente no dia 8 de outubro.
“Seria menos danoso para
a legislação florestal, para
a economia e para a segurança jurídica
no meio rural, não votar esse texto.
A aprovação no Senado seria
uma chancela a uma legislação
desfigurada, inaplicável na prática
e formada por um conjunto de inconstitucionalidades”,
ressaltou.
Apesar da insatisfação
da presidente Dilma Rousseff com o acordo
que alterou a MP, manifestada com o bilhete
cobrando seus ministros sobre a tramitação
do Código Florestal no Congresso, os
deputados aprovaram ontem (foto) a íntegra
do parecer da comissão mista que analisou
a matéria. O time era formado por uma
maioria de ruralistas.
“A peça aprovada
pelos deputados não é a medida
provisória publicada em maio pelo governo
para disparar a regulamentação
do Código Florestal. Além disso,
amplia as margens para desmatamento”, comentou
Ferreira.
De acordo com o aprovado,
a recomposição da vegetação
nas margens de corpos d´água
e outras áreas de preservação
permanente (APPs) onde existir atividade consolidada
anterior a 22 de julho de 2008 será
menor para imóveis maiores, em relação
ao previsto na MP original.
Em vez de 20 metros, as
APPs com até dez metros de largura
poderão ter apenas 15 metros. Essa
folga abrange agora imóveis com até
15 módulos fiscais. No texto original,
o limite era de dez módulos fiscais.
Em propriedades ou rios
maiores, o mínimo exigido para as faixas
de proteção caiu de 30 para
20 metros. Os replantios também poderão
ser feitos com frutíferas, tanto nas
APPs quanto na reserva legal.
Para Kenzo Ferreira, do
WWF-Brasil, a flexibilização
no necessário reflorestamento mediante
diminuição das exigências
de recomposição das áreas
desmatadas ilegalmente agora também
vale para grandes produtores, inclusive permitindo
que o cômputo de APPs e Reservas Legais
seja feito mediante novos desmatamentos em
áreas hoje cobertas por florestas,
abrindo novas brechas para desmatamento.
"A Câmara
desconsiderou o trabalho feito pelo Palácio
do Planalto, que trazia benefícios
direcionados aos pequenos produtores”, destacou.
