10 Outubro 2012 | O Ministério
do Meio Ambiente (MMA), por meio da titular
da pasta, Izabella Teixeira, anunciou em entrevista
coletiva nesta terça-feira (9) a criação
de uma "Força Nacional de Segurança
Ambiental". A iniciativa, que não
teve seus detalhes de operação
divulgados (efetivo, início dos trabalhos,
orçamento, entre outros assuntos),
é parte de uma ação governamental
de combate ao desmatamento que inclui outras
quatro medidas e será oficializada
por meio de decreto presidencial, a ser publicado
no Diário Oficial da União até
o fim desta semana.
As cinco medidas anunciadas são: 1)
fiscalização permanente e ostensiva,
ou seja, realizada durante todo o ano; 2)
o estímulo à “inteligência
ambiental”, com o objetivo de melhorar as
ações realizadas em conjunto
pelas organizações federais;
3) integração do Exército
na atuação ambiental; 4) criação
de uma Força Nacional de Segurança
Ambiental no âmbito do Ministério
da Justiça e; 5) advento de um grupo
de trabalho permanente entre o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (Inpe) para monitorar
os focos de desmatamento de forma permanente.
O Ministro da Justiça José Eduardo
Cardozo, que também esteve presente
na coletiva, afirmou que as ações
integradas entre os órgãos federais
já acontecem, mas a capacitação
e treinamento de órgãos como
o Exército, por exemplo, serão
reforçadas. O comandante do Exército,
Enzo Martins Peri, afirmou que a partir de
agora a estrutura da organização
estará durante todo o ano à
disposição do combate ao desmatamento.
“Precisamos de uma política sustentável”
O analista de políticas públicas
do WWF-Brasil, Kenzo Jucá, afirmou
que as medidas, apesar de benéficas,
não resolverão sozinhas o problema.
“A política de comando e controle anunciada
pelos ministros deve ser uma linha auxiliar
da política pública central
de combate ao desmatamento, não seu
eixo principal”, explicou.
Kenzo falou ainda que “a política de
comando e controle” deve ser integrada e subordinada
a uma política que priorize a produção
sustentável. “É fato que não
vamos ganhar essa guerra com fuzil, mas com
inteligência e estratégia. Se
o Brasil continuar neste modelo de desenvolvimento
que prioriza quatro ou cinco produtos para
exportação, este modelo fatalmente
vai sair vitorioso da guerra contra o Exército,
o Ministério da Justiça ou quem
quer que seja”, afirmou. “Precisamos de uma
política pública consistente,
substanciada, de longo prazo, que priorize
a produção e a agricultura familiar
sustentáveis”, disse.
O especialista de políticas
públicas afirmou também que
“faltam outros ministérios” nesta conversa.
“É bastante positivo que o Exército
e o Ministério da Justiça estejam
tratando sobre isso. Mas nos perguntamos:
onde está o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por exemplo?
Ou o Ministério de Minas e Energia
ou dos Transportes? Eles podem e devem aumentar
sua inteligência ambiental e devem ter
responsabilidade compartilhada nesse esforço”,
questionou.
Desmatamento: agosto registrou aumento de
220%
Na ocasião, o Ministério do
Meio Ambiente divulgou também os números
do desmatamento para os meses de agosto e
setembro de 2012 – dados coletados pelo MMA
por meio do Sistema de Detecção
do Desmatamento em Tempo Real, o Deter, que
é operado pelo Inpe.
Segundo as informações trazidas
pelo Ministério, o desmatamento na
Amazônia Legal em agosto deste ano foi
de 522 quilômetros quadrados; e, em
setembro, de 282. Em 2011, esses números
foram de 163 quilômetros e 254 quilômetros
quadrados, respectivamente. Em agosto, portanto,
houve um aumento de 220% de área desmatada
- no que vem sendo considerado o pico do desmatamento
no ano – e, em setembro, 11% de aumento nas
áreas degradadas em relação
ao mesmo período do ano passado.
Os Estados que mais desmataram foram Mato
Grosso, que fechou setembro de 2012 com 122,2
quilômetros quadrados desmatados (um
redução de 32% em relação
a agosto de 2012, quando registrou 182,8 quilômetros);
e o Pará, que teve, em setembro, 83%
de redução de desmatamento registrados
entre os meses de setembro e agosto (cujos
números foram de 36,8 e 212,9 quilômetros
quadrados, respectivamente).
O Ministério do Meio Ambiente informou
que as causas do desmatamento foram a seca
e estiagem atípicas deste ano, que
contribuíram para a ocorrência
de queimadas; a procura por ouro, cujo preço
subiu nos mercados internacionais (indicando,
portanto, o aumento da procura por garimpos);
a demanda por commodities, cujos preços
também subiram; e a grilagem de terras
ocorrida principalmente ao longo da BR-163.
Contexto mais amplo
A ministra Izabella Teixeira disse ainda que
esta foi a primeira vez que os técnicos
que analisam esses números conseguiram
separar o que foi degradação
(causada pelas queimadas típicas do
mês de agosto, por exemplo), do corte
raso de vegetação, que demonstra
a existência do desmatamento propriamente
dito - o que representa um avanço técnico
significativo no sistema de detecção.
Kenzo Jucá afirmou que as informações
sobre o desmatamento devem ser compreendidas
dentro de um contexto mais amplo. “O aumento
no desmatamento no Pará, por exemplo,
é uma consequência indireta da
construção de Belo Monte: populações
que tiveram que sair de suas casas, que serão
alagadas, estão indo para outras áreas
e abrindo novas propriedades para recomeçar
uma atividade agropecuária. Isso é
desmatamento”, afirmou.
Outro ponto de atenção
citado pelo especialista diz respeito às
mudanças na legislação
ambiental que vem sendo operadas pelas autoridades
públicas em Brasília (DF). “Os
desmatamentos ocorridos em pequenas áreas,
os 'desmatamentos-formiguinha', como a ministra
Izabella denominou, são reflexo das
flexibilizações trazidas pelo
novo Código Florestal. Antes, áreas
protegidas, como as nascentes de rios intermitentes,
eram protegidas pela legislação;
hoje isso não ocorre mais, abrindo
novas frentes para a ação de
desmatadores”, afirmou Kenzo.
