28
de novembro de 2012
A Fundação Nacional do Índio
(Funai) vem a público esclarecer informações
sobre o processo de desintrusão da
Terra Indígena Marãiwatsédé,
do povo Xavante, no estado do Mato Grosso:
1) A Terra Indígena
Marãiwatsédé foi reconhecida
pelo Estado brasileiro como terra tradicional
o que, pelos termos do Art. 231 da Constituição,
tornam nulos todos os títulos nela
incidentes, não gerando direito a indenizações,
salvo pelas benfeitorias de boa-fé.
O que ocorreu, na década de 11000,
foi a manifestação ao governo
brasileiro da empresa petrolífera italiana
Agip, que detinha a posse da área,
no sentido de colaborar com a demarcação
da terra indígena. Durante a ECO 92,
houve o reconhecimento público do direito
indígena à terra, que deu início
à devolução do território
aos Xavante de Marãiwatsédé.
Enquanto a decisão se concretizava,
ocorreram invasões ao local, até
então preservado, gerando um clima
de instabilidade e tensão entre indígenas
e não indígenas, que se estende
até hoje.
2) A ação
de desocupação dos não
índios da TI Marãiwatsédé
teve início em agosto de 2012, atendendo
decisão do Juízo da Primeira
Vara de Cuiabá/MT, que, em julho deste
ano, determinou o prosseguimento da execução
da sentença para efetuar a retirada
dos não índios e garantir o
usufruto exclusivo e a posse plena do povo
Xavante sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé,
conforme determina o Artigo 231 da Constituição
Federal.
3) A ação
de retirada dos ocupantes não indígenas
foi planejada por uma equipe de trabalho interministerial
do Governo Federal – formada por Ministério
da Justiça, Fundação
Nacional do Índio (Funai), Secretaria
Geral da Presidência da República,
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis/Ministério
do Meio Ambiente (Ibama/MMA), Ministério
da Defesa, Secretaria Especial de Saúde
Indígena/Ministério da Saúde
(Sesai/MS), Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária/ Ministério
do Desenvolvimento Agrário (Incra/MDA),
Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia
(Censipam), Polícia Federal, Força
Nacional de Segurança Pública
e Polícia Rodoviária Federal
– com apoio logístico do Exército
brasileiro, a fim de garantir uma desintrusão
pacífica, com segurança e dignidade
para todos, indígenas e não
indígenas.
4) A saída dos não
indígenas é uma determinação
da Justiça, comunicada via mandado
judicial aos ocupantes ilegais da Terra Indígena
Marãiwatsédé. As notificações
começaram a ser entregues por Oficiais
de Justiça, no dia 7/11/2012, e tiveram
prosseguimento até o dia 17/11/2012.
5) A decisão judicial
determinava que fossem realizadas notificações
pessoais, ou seja, todas as pessoas que estivessem
na área deveriam ser notificadas, independentemente
de serem residentes ou não. Desta forma,
no período de 7 a 17/11/2012, foram
notificadas um total de: 455 pessoas, em 242
empreendimentos (casas, comércios e
fazendas). Mais da metade destas notificações
(253) foi feita no distrito de Posto da Mata,
onde houve resistência de pequena parte
dos ocupantes. Foram ainda localizados 43
empreendimentos abandonados ou sem moradores.
6) O levantamento preliminar
desta primeira ação indica que
cerca de 80% dos empreendimentos já
foram notificados, levando a considerar que
o número real de ocupantes não
indígenas é bem inferior ao
número amplamente divulgado na região.
7) Constatou-se que a população
não indígena, em sua quase totalidade,
recebeu as notificações de maneira
pacífica e ordeira e que muitas pessoas
já sabiam da situação
irregular quando chegaram à área.
E ainda, vários moradores notificados
informaram que lideranças locais orientaram,
inicialmente, a população a
não receber a notificação.
Em um segundo momento, as mesmas lideranças
passaram a incentivar a população
a procurar os Oficiais de Justiça e
receber a notificação, com o
propósito de corroborar o número
de moradores propagado.
8) Apesar de as ocupações
não-indígenas serem consideradas
de má-fé pelo Poder Judiciário
(o que isenta o pagamento de indenizações),
o Governo Federal se comprometeu a realizar
o reassentamento das famílias que atendam
aos critérios e normativas do programa
de reforma agrária. Dessa forma, o
Incra está realizando o cadastro dos
agricultores. Até o momento, foram
cadastradas 45 famílias.
Por fim, a Funai reafirma
a legalidade do processo de regularização
da Terra Indígena Marãiwatsédé
– homologada por decreto presidencial em 1998
e reconhecida por sucessivas decisões
judiciais –, que legitima o direito constitucional
do povo Xavante de voltar a viver em seu local
originário, com a garantia do usufruto
e da posse permanente de sua terra.
Fundação Nacional
do Índio – Funai
Brasília, 28 de novembro de 2012.
+ Mais
Situação do
povo Guarani-Kaiowá é debatida
durante Audiência Pública no
Senado
1º de novembro de 2012
- A Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa do
Senado realizou, hoje (1º), Audiência
Pública para discutir a situação
do povo Guarani-Kaoiwá, do Mato Grosso
do Sul. A iniciativa foi do senador Paulo
Paim (PT-RS) motivado pela carta, divulgada
na semana passada, da comunidade de Pyelito
Kue, que vive no município de Iguatemi
(MS).
Por meio da audiência,
setores da sociedade, Legislativo e Executivo
foram convocados a debater possíveis
soluções para o conflito vivenciado,
há décadas, pelos povos indígenas
da região. A presidenta da Funai, Marta
Maria Azevedo, explicou as providências
adotadas pelo órgão para prevenir
o acirramento de conflitos e promover a segurança
dos indígenas no Cone Sul do MS.
A primeira delas foi entrar
com recurso na Justiça, solicitando
a suspensão da liminar de manutenção
de posse concedida ao proprietário
da Fazenda Cambará, que disputa com
os indígenas de Pyelito Kue a posse
da terra. A ação surtiu efeito
e, na última quarta-feira (30), o Tribunal
Federal da 3ª Região (TRF-3),
em São Paulo, decidiu favoravelmente
pela permanência dos Guarani-Kaiowá
no local. Outra providência foi a convocação
de diversos setores do governo com o objetivo
de elaborar um Plano de Proteção
e Prevenção de Conflitos Fundiários
para a região e, por fim, a decisão
da presidenta Dilma Rousseff e do ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo,
apoiando a Funai para concluir, em 30 dias,
os estudos do Grupo de Trabalho referente
a essa terra indígena.
Marta Maria Azevedo falou
ainda das dificuldades enfrentadas no processo
administrativo de demarcação
das terras indígenas, uma vez que são
muitos os casos que sofrem questionamentos
na Justiça, em qualquer de suas etapas.
Ela ressaltou a importância do diálogo
entre setores da sociedade, governo federal,
governos estaduais e povos indígenas
para solucionar a situação e
evitar a tensão vivenciada cotidianamente
no MS. “É preciso que seja firmado
um pacto social porque a Funai, sozinha, não
resolve esses conflitos, que são históricos”.
Para o procurador da República
em Dourados (MS), Marco Antônio Delfino,
a solução dos conflitos passa
pelo reconhecimento de responsabilidade da
União no processo de colonização
do estado que culminou no atual cenário
de violência. Segundo ele, o governo
deve buscar uma saída orçamentária
para indenizar os fazendeiros que hoje estão
em terras indígenas e possuem títulos
de propriedade expedidos pela própria
União.
O Guarani-Kaiowá
e antropólogo, Tonico Benites, relembrou
as várias lideranças indígenas
assassinadas, nos últimos anos, em
decorrência de disputas pela terra e
solicitou o apoio do Congresso para a solução
dos conflitos. Disse ainda que a demarcação
de terras indígenas não irá
inviabilizar a produção agrícola
no estado e que as reivindicações
das comunidades são por pequenas parcelas
de seus territórios tradicionais.
Os senadores presentes à
audiência endossaram a sugestão
apresentada ao plenário de continuidade
dos debates sobre o tema no Legislativo com
o objetivo de buscar uma saída definitiva
para a situação vivenciada pelos
Guarani-Kaiowá e propuseram fazer uma
viagem para a região, visitando algumas
áreas em conflito e prestando apoio
às comunidades.
+ Mais
Representantes de 10 etnias
do Maranhão e Amazonas participam de
reunião na Funai
08 de novembro de 2012 -
A presidenta da Funai, Marta Maria Azevedo,
recebeu nesta terça-feira (6), em Brasília,
200 representantes de 10 etnias dos estados
do Maranhão e Amazonas. A audiência
foi solicitada pelos indígenas para
discutir a situação vivenciada
pelos povos e comunidades nos dois estados.
Também participaram da reunião,
o diretor de Proteção Territorial
(DPT), Aluisio Ladeira Azanha, e assessores
da presidência da Funai.
Representantes de cada etnia
apresentaram as dificuldades vivenciadas nas
suas regiões, tais como a invasão
das terras indígenas por madeireiros,
grileiros, caçadores e pescadores para
exploração dos recursos naturais
e a forte presença de não indígenas,
morando em áreas já demarcadas.
As lideranças reforçaram a solicitação
de suas comunidades por medidas de demarcação,
fiscalização e extrusão
das terras indígenas.
Aluisio Azanha reafirmou
o compromisso que a Funai tem assumido com
os povos indígenas do Maranhão,
no sentido de fortalecer a gestão territorial
e ambiental das terras indígenas e
promover a continuidade das demarcações
no estado, mesmo diante do cenário
político adverso. Segundo ele, a Funai
tem investido, nos últimos anos, em
políticas de fiscalização
a fim de garantir a posse plena das terras
aos indígenas. No entanto, analisou
que somente ações repressivas
por parte do Estado brasileiro tem se mostrando
insuficientes para reverter e enfrentar a
problemática de invasões e atividades
ilícitas nas terras indígenas,
considerando a especificidade do contexto
do estado do Maranhão.
O diretor exemplificou que,
na TI Alto Turiaçu (MA), está
em execução uma experiência
de gestão do território, a partir
de ações de vigilância
e monitoramento, que articulam aspectos ligados
ao etnodesenvolvimento, gestão ambiental
e promoção social. A experiência
conta com a participação efetiva
dos povos indígenas e da Coordenação
Regional da Funai em Imperatriz e, constatados
os resultados positivos, deverá ser
multiplicada às demais terras indígenas
do estado.
Já a presidenta da
Funai afirmou que o Maranhão é
um estado prioritário para a gestão
devido às dificuldades enfrentadas
pelos povos indígenas. “O Maranhão
foi o primeiro lugar que visitei ao assumir
a Funai. Pude presenciar no local a exploração
ilegal de madeira, e por isso mesmo, a proposta
tem sido fazer projetos de desenvolvimento
sustentável nas terras indígenas
aliados ao monitoramento territorial com participação
efetiva das comunidades”, afirmou.
Os indígenas ainda
reivindicaram a revogação da
Portaria 303/AGU e a instalação,
pela Funai, do Comitê Gestor da Coordenação
Regional em Imperatriz (MA). “Apenas com a
instalação do Comitê vamos
poder garantir a participação
de todos os povos indígenas na gestão
da Funai na nossa região”, disse a
representante do Conselho de Articulação
dos Povos Indígenas do Maranhão
(Coapima).
Outra reivindicação
dos indígenas foi a estruturação
das Coordenações Técnicas
Locais (CTLs) da Funai. Sobre o assunto, a
presidenta afirmou estar em diálogo
com o Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão (MPOG) para aprovação
de um plano de investimento destinado a acelerar
a instalação e estruturação
das CTLs em todo o país.
