Sexta, 21 Dezembro 2012
LUCAS TOLENTINO
O governo federal controlará a entrada
dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) no país.
A substância é usada em espumas
de vários tipos e aparece como uma
das principais responsáveis pela destruição
da camada de ozônio. Com a instrução
normativa do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) publicada no Diário Oficial
da União desta sexta-feira (21), haverá
cotas específicas para a importação
do material.
A camada de ozônio
é responsável por filtrar 95%
dos raios ultravioleta B (UVB) emitidos pelo
Sol que atingem a Terra, sendo de extrema
importância para a manutenção
da vida. Caso ela não existisse, as
plantas teriam sua capacidade de fotossíntese
reduzida e os casos de câncer de pele,
catarata e alergias aumentariam, além
de afetar o sistema imunológico. A
crescente emissão de gases está
causando buracos nesta verdadeira capa protetora.
A medida ajudará
o país a alcançar as metas definidas
pelo Protocolo de Montreal, acordo em que
197 países se comprometem a tirar de
circulação as substâncias
destruidoras do ozônio. O Brasil se
comprometeu a congelar, no próximo
ano, o consumo dos HCFCs e a reduzir em 16,6%
o uso do gás até 2015. “A instrução
é uma garantia de que o Protocolo será
cumprido”, afirma a coordenadora de Proteção
da Camada de Ozônio do Ministério
do Meio Ambiente (MMA), Magna Luduvice.
SUBSTITUIÇÃO
As ações envolvem,
ainda, um processo de substituição
dos HCFCs. Nos próximos anos, as empresas
responsáveis pela produção
de artigos como volantes de automóveis
e braços de cadeiras abandonarão
os HCFCs e passarão a usar materiais
menos nocivos. “Esses serão os primeiros
subsetores a fazer a substituição
porque já existe tecnologia alternativa
correta do ponto de vista ambiental e viável
economicamente”, justifica Magna.
Todas as iniciativas de
controle do consumo são adotadas dentro
do Programa Brasileiro de Eliminação
dos HCFCs, coordenado pelo MMA. Ao todo, serão
investidos 19,5 milhões de dólares,
assegurados pelo Fundo Multilateral para Implantação
do Protocolo de Montreal. “Esses recursos
serão aplicados em projetos de conversão
tecnológica no setor privado de espumas
de poliuretano”, afirma Magna.
+ Mais
Desertificação:
meta é integrar ações
Terça, 11 Dezembro
2012 - Programas do governo federal como o
Brasil Sem Miséria e o Pronaf precisam
trabalhar ao lado da ONU
SOPHIA GEBRIM
A necessidade de integração
das ações da Convenção
das Nações Unidas para o Combate
à Desertificação (UNCCD)
com outras políticas públicas
foi destacada pelo diretor do Departamento
de Combate à Desertificação
da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável do Meio Ambiente,
Francisco Campello, durante encerramento da
reunião do grupo técnico que
discute o tema no Brasil. O encontro, encerrado
nesta terça-feira (11/12), em Brasília,
reuniu representantes de outros ministérios
e organismos internacionais ligados à
agenda. “Precisamos colocar em prática
as inúmeras propostas discutidas e
acertadas por esta comissão deliberativa
e uma das formas de estruturar e dar voz ao
tema é alinhar as nossas propostas
aos programas governamentais”, destacou o
diretor do MMA.
Campello também apontou
algumas iniciativas para dar suporte técnico
ao alinhamento da pauta da UNCCD às
políticas públicas brasileiras.
“Vamos criar um grupo de trabalho para dar
continuidade à discussão, além
do apoio que recebemos do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como
parceiro na implantação das
normas previstas pela Convenção
no Brasil”, disse. Durante o encontro foi
apresentada uma publicação,
realizada em parceria com o PNUD, com uma
série de ações para uma
política eficaz de combate à
desertificação e desenvolvimento
sustentável de regiões atingidas
pela temática. Também é
parceiro no estudo o Instituto Interamericano
de Cooperação para a Agricultura
(IICA).
INTEGRAÇÃO
O coordenador de Meio Ambiente
do PNUD, Carlos Castro, destacou que uma das
ações detectadas e já
divulgadas no relatório apresentado
durante a reunião é a possibilidade
de integração da linha de trabalho
da UNCCD com diretrizes de programas do governo
federal, como o Brasil Sem Miséria,
e o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf). “A partir de
inúmeros estudos realizados por uma
equipe de consultores, vimos a necessidade
e a possibilidade de integrar as metas e diretrizes
da UNCCD com essas ações governamentais”,
destacou Carlos Castro. Para isso, o organismo
internacional irá fomentar novos levantamentos,
em parceria com o Ministério do Meio
Ambiente, de apoio à agenda de combate
à desertificação.
A Convenção
das Nações Unidas para o Combate
à Desertificação (UNCCD)
é um acordo internacional que busca
promover o desenvolvimento e a promoção
de solos saudáveis. No Ministério
do Meio Ambiente, a agenda é coordenada
pelo Departamento de Combate à Desertificação
(DCD) da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável (SEDR). Para a execução
e implantação destes planos
estão previstos financiamentos, acordos
e parcerias com órgãos como
o Fundo Clima, Fundo de Desenvolvimento Florestal,
Fundo Socioambiental da Caixa Econômica
Federal, Fundo de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico do Banco do Nordeste
(BNB) e Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA),
além de organismos internacionais e
outros órgãos do governo federal.
