20/12/2012 - 23h05
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Seis
estados aderiram hoje (20) ao acordo com o
governo federal para implantação
do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a assinatura
pelos governos do Amapá, de Alagoas,
da Paraíba, de Roraima, do Maranhão
e do Tocantins, são 18 estados integrados
à medida, que se tornou obrigatória
desde a aprovação do novo Código
Florestal.
A expectativa do governo
é que, até janeiro do ano que
vem, os estados de Goiás, da Bahia
e o Distrito Federal consigam ajustar detalhes
jurídicos para aderir ao programa.
Mudanças recentes no documento elaborado
pelo governo passaram a exigir, por exemplo,
a informação sobre todas as
autorizações de supressão
de vegetação estadual. Nem todas
as unidades da federação conseguiram
adequar suas legislações locais
com as novas regras.
No caso de outros seis estados,
como Mato Grosso do Sul e o Pará, que
têm seus próprios cadastros,
os governos terão apenas que fazer
ajustes para integrar os dados com o banco
de informações nacional.
“O que fizemos foi mais
um passo em torno da implementação
do CAR. Temos o desafio de cadastrar quase
5,4 milhões de propriedades rurais
no Brasil em dois anos, no máximo”,
disse a ministra Izabella Teixeira, depois
da assinatura dos convênios, ao lembrar
as exigências e prazos estipulados pela
legislação florestal. “A estratégia
é a mesma que levou à construção
do Código Florestal, chamando todos
os parceiros que estão envolvidos diretamente”.
Com a adesão, os
estados passarão a receber os cursos
de capacitação de técnicos
para montar o cadastro, além dos dados
e das imagens que foram contratadas pelo Ministério
do Meio Ambiente. No caso dos proprietários,
a ministra disse que, além de ser uma
obrigação legal, o CAR é
o primeiro passo para a regularização
ambiental e condição para acessar
créditos de políticas públicas.
“Ao fazer o cadastro, o
produtor vai contar com o órgão
ambiental para a regularização.
Se ele tem que recuperar área de proteção
permanente ou reserva legal, ele vai assinar
um acordo de cooperação que
vai ser monitorado até ele recuperar,
por exemplo”, disse Izabella Teixeira.
Na assinatura de hoje, o
governo estendeu as parcerias às várias
instituições representativas
do setor. A intenção é
aproveitar o cadastro que as entidades mantêm
para acrescentar ao CAR. No caso da Confederação
Nacional da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA), existem 2,3 mil sindicados
rurais associados e 1,7 milhões de
produtores.
O cadastro ambiental rural
também terá informações
dos mais de 10 milhões de associados
da Organização das Cooperativas
Brasileiras (OCB) e dos 4 mil sindicatos de
trabalhadores e trabalhadoras rurais filiados
à Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
A expectativa, segundo Izabella
Teixeira, é que até 2014 todo
o cadastramento esteja concluído. “A
lei estabelece a obrigação de
ter área de proteção
permanente e de reserva legal. Precisamos
ter isso mais do que mapeado, implantado,
porque é possível produzir com
sustentabilidade, sem agredir o meio ambiente,
com os rios protegidos, os topos de morros
protegidos”, disse.
+ Mais
Brasil registra queda na
produção madeireira extrativista,
aponta IBGE
06/12/2012 - 10h28
Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Embora a produção
de madeira em tora tenha apresentado aumento
de 11,5%, de 2010 para 2011, dos cinco produtos
madeireiros do extrativismo, quatro apresentaram
decréscimo no ano passado. A maior
queda foi do pinheiro-brasileiro nativo, cuja
retração chegou a 15,8%. Em
seguida, vem o carvão vegetal, com
variação de -10,1%; nó
de pinho, com retração de 3,7%;
e lenha, com queda de 1,7%.
Os dados fazem parte da
pesquisa Produção da Extração
Vegetal e da Silvicultura – Pevs, que o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) divulga hoje (6). O levantamento foi
feito em todos os municípios brasileiros
e traz informações sobre 38
produtos oriundos do extrativismo vegetal
e sete da silvicultura.
A pesquisa atribui a queda
à demanda industrial, ao preço,
à disponibilidade de mão de
obra na coleta de determinados produtos e
à atuação de órgãos
de controle ambiental e fiscalizadores, “que
ora liberam a abertura de áreas para
agricultura, ora intensificam a fiscalização,
aplicando multas e fechando serrarias e carvoarias,
além das condições climáticas”,
como fatores que explicam as oscilações
da produção do extrativismo
vegetal. “Por isso é comum serem observadas
flutuações expressivas da produção”,
justifica o Instituto.
O estudo indica, por outro
lado, que entre os produtos extrativos não
madeireiros 16 apresentaram aumento de produção,
na comparação com o ano de 2010.
Os aumentos percentuais mais expressivos ocorreram
nas produções de sementes de
oiticica (73%); frutos de açaí
(73,1%); e outras fibras (456,9%). A variação
expressiva das fibras deve-se à extração
de uma palmeira nativa do cerrado, denominada
amarelinho, utilizada na confecção
de vassouras.
Dos sete produtos investigados
oriundos da silvicultura, apenas as produções
de cascas de acácia-negra e de folhas
de eucalipto apresentaram decréscimo
(1,5% e 41,4% respectivamente).
